Âmbito Jurídico

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5604 Stories by Âmbito Jurídico

Multa de estacionamento proibido: valores e como recorrer

Estacionar em locais proibidos é uma das infrações mais comuns no trânsito brasileiro. No entanto, não se trata apenas de uma infração. O Código...
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Dia Mundial de preservação às florestas reforça urgência da responsabilidade ambiental

Brasil lidera o ranking de desmatamento e mostra necessidade de alinhamento às políticas ambientais Comemorado em 17 de julho, o Dia Mundial de preservação...
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Publicado decreto de recondução de Otavio Luiz Rodrigues Jr. ao cargo de conselheiro do CNMP

Conselheiro será reconduzido para o biênio 2021/2023 Foi publicado nesta quinta-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União, o decreto de recondução de Otavio...
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Multas DER – O Guia Completo

DER é a sigla do Departamento de Estradas de Rodagem. Muitos condutores são surpreendidos devido a autuações feitas por esse órgão de trânsito. Mas,...
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Como evitar cair em golpes online com cartão de crédito

O cartão de crédito já é o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. Ele apresenta diversas vantagens em relação ao dinheiro físico, como...
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Lei Seca pode acarretar em prisão em 2021?

A legislação de trânsito brasileira adota uma postura rígida quanto ao consumo de álcool por condutores: aqui, não se permite nenhuma quantidade dessa substância...
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Insulfilm fotocromático para veículos: vale a pena?

O Insulfilm fotocromático, isto é, a película para vidros fotocromática, tem chamado (e muito) a atenção dos proprietários de veículos. A razão? Esse insulfilm...
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Como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação foi alterada recentemente, quando entrou em vigor a Lei 14.071, conhecida como Nova Lei de Trânsito. Isso...
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Multas do Detran: o que você precisa saber sobre elas?

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) talvez sejam os órgãos de trânsito mais conhecidos dos motoristas. Afinal, é através deles que se realizam os...
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Empinar moto pode dar multa?

Se você é motociclista e adora fazer manobras com sua moto, é melhor ter cuidado. O motivo? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe...
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Quais perguntas você deve fazer antes de uma apresentação em público?

Do que são feitas as apresentações de alto impacto? De muitos aspectos, mas, sobretudo, de como são realizadas as etapas de planejamento. O processo...
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As características de um líder na comunicação: quais são elas?

Líderes são pessoas que se comunicam bem. Claro, isso é assim se pensarmos que o conceito de liderança vai muito além de cargos ou...
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A Responsabilidade Civil em decorrência das Fake News

Michael de Brito Corrêa: Acadêmico de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected]. Fernando Palma Pimenta Furlan: Professor Especialista em Supervisão e Orientação Educacional...
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Revista Âmbito Jurídico nº 210 – Ano XXIV – Julho/2021

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Direito Administrativo de Emergência e Covid-19: A responsabilidade do parecerista público em tempos de pandemia – Lucas Leonardo Marques...
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Publicidade infantil e a (in)efetiva regulamentação e influência no caso brasileiro

Advertising to children and the (in)effective regulation and its inflow across the brazilian scenario Salus Henrique Silveira Ferro Resumo: Diante do desenvolvimento e investimento...
18 min read

O Código de Defesa do Consumidor e o desafio ao rápido envelhecimento da população brasileira

Abraão Cícero Carneiro. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Especialista em Gestão Pública Municipal pela UFBA. Conciliador Judicial do Poder Judiciário...
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A Eficácia do Provita na Persecução Penal em Rondônia

Ana Caroline Martins de Souza – Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. E-mail: [email protected] Júlio César Rodrigues Ugalde...
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Alienação Parental e Violência Doméstica contra criança: Onde termina uma e começa a outra?

Autoras: Isabella Ortiz Gomes e Paula Senise Gomes Orientadora: Lia Cristina Campos Pierson Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar os...
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Common Law: Uma Abordagem Sobre o Prisma da Liberdade Religiosa

Autor: Rodrigo Pellegrino – Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma do Direito de São Paulo. Pós-graduado em Direito Constitucional e Político pela Faculdade Metropolitana...
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Feminicídio na Cidade de Porto Velho

Maxilane da Silva Xavier: Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia (UNIRON). E-mail: [email protected] Orientador: Adriano Michael Videira dos Santos: Especialista...
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Um Olhar sobre as Falhas do Sistema Prisional Brasileiro e Sua Falência Sistêmica

Autor: WENDLING, Paulo Ricardo Madeira – Bacharel em Ciências Econômicas (UFAM). Bacharel em Direito (CIESA). Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal (CIESA). e-mail:...
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Competência Para Julgar Crimes Cometidos Por Militar Em Situação de Atividade Contra Militar na Mesma Situação, a Partir de Uma Visão Contemporânea do Direito

Autor: Lucas Reis de Almeida – Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas gerais – PUC MINAS; Pós-graduado em Ciências Criminais pela...
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O Art. 31 da Lei de Execução Penal e seu golpe na Constituição Federal

João Kleber Ferreira de Melo – Acadêmico de Direito na Faculdade AGES de Senhor do Bonfim/BA. ([email protected]) Orientador: Lucas Maia Carvalho Muniz – Especialista...
23 min read

Dano extrapatrimonial ao trabalhador: uma análise da sua aplicabilidade frente aos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana

Nome do autor: Jamile Leal Rodrigues Soares – Acadêmica do curso de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, Serra Talhada –...
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Adolescentes e Criminalidade: Breve Análise à Luz da Teoria das Janelas Quebradas

Giovanna Victória Boscolo Ferreira – Acadêmica de Direito na Universidade Brasil – Campus Fernandópolis – [email protected] Orientador: Prof. Esp. Gustavo Antonio Nelson Baldan –...
19 min read

A importância da Conciliação e o Direito do Consumidor: a experiência nos Juizados Especiais Cíveis

Thiago dos Santos Dias Vânia de Lima Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o Direito do Consumidor no contexto...
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Acordo De Não Persecução Penal: Uma Análise Acerca Do Novel Instituto Da Justiça Consensuada e Suas Controvérsias

Rafaela Martins da Silva, Alessandro Dorigon Resumo: Objetivou-se com a presente pesquisa analisar o novel instituto do acordo de não persecução penal, mecanismo da...
86 min read

Abusividade do Cartão de Crédito Consignado

Autora: Rachel Bulcão Pessoa, Assessora Jurídica na Procuradoria de Justiça da Paraíba, especialista em direito civil constitucional pela Universidade Federal da Paraíba e especialista...
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Eutanásia e o Direito à vida

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O pluralismo jurídico comunitário-participativo e o Poder Judiciário: Perspectivas para um processo civil mais justo, democrático e efetivo a partir de Robert Alexy

Adilson Pires Ribeiro – Pós graduando em Neurociência do Desenvolvimento pela UNIAMÉRICA. Pós-Graduando em Psicopedagogia pela DESCOMPLICA. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela FBMG...
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