10938 Stories by Âmbito Jurídico
Planos de saúde não podem negar prótese ou órtese quando forem indispensáveis para a realização de um procedimento coberto e quando integrarem a finalidade...
Quando há indicação médica de cirurgia urgente e o plano de saúde nega, limita ou demora a autorizar, é possível compelir o custeio imediato...
A negativa de atendimento por carência pode ser enfrentada imediatamente com três movimentos práticos: obter a negativa por escrito com a justificativa da operadora,...
O relatório médico bem elaborado é o documento que mais reduz a chance de negativa do plano de saúde e, quando a recusa acontece,...
A recusa de práticas de parto humanizado por hospitais, profissionais ou planos de saúde, quando clinicamente indicadas e compatíveis com a segurança materno-fetal, é...
A recusa do plano de saúde ou do hospital/laboratório em autorizar um exame genético indicado pelo médico pode ser contestada: o paciente tem direito...
Se o plano de saúde negou um tratamento alegando que é “experimental”, você deve exigir a negativa por escrito com a fundamentação completa, reunir...
Negativas de cobertura para radioterapia ou quimioterapia, quando há indicação do médico assistente, são em regra indevidas e podem ser revertidas rapidamente por via...
Se o plano de saúde negou a sua cirurgia bariátrica, você deve exigir a negativa por escrito com a justificativa, reunir imediatamente o pedido...
A recusa de vaga em UTI por plano de saúde, quando há indicação médica por quadro de urgência ou emergência, é em regra indevida....
Logo de início: é, em regra, abusiva a negativa de cobertura fundada no argumento de que “o CID da doença não consta do rol...
Negar consulta com especialista quando há indicação clínica, rede credenciada disponível ou quando a demora compromete o tratamento costuma ser conduta abusiva e contrariar...
Em colisão lateral pela esquerda, a culpa não é automática, mas em regra recai sobre quem executou a manobra invasiva ou mais arriscada sem...
Pela CLT, a troca de uniforme integra a jornada de trabalho quando for exigida pelo empregador dentro das dependências da empresa ou quando dependa...
Como regra, quando a empresa exige que o empregado vista o uniforme e faça a paramentação dentro das dependências da companhia, antes de iniciar...
Sim. A pressão alta por si só não garante aposentadoria automática pelo INSS, mas pode dar direito a benefício quando a hipertensão arterial gera...
A NR-17 (Norma Regulamentadora de Ergonomia) obriga as empresas a ajustarem as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados, prevenindo doenças e acidentes....
Sim. Quem trabalha em pé tem, sim, direito a sentar quando a atividade permitir e a ter assentos disponíveis para descanso nas pausas, por...
Uma liminar para desbloquear a CNH é uma medida judicial provisória concedida por um juiz com o objetivo de suspender temporariamente o bloqueio da...
Quando o portal do Detran informa “condutor tem bloqueio na base nacional – abertura de processo não autorizada”, isso quer dizer que existe um...
Logo após a suspensão da CNH, o que fazer é cumprir formalmente a penalidade (entregar a CNH ou realizar o bloqueio administrativo conforme orientação...
multas da GOInfra são autuações de trânsito lavradas nas rodovias estaduais de Goiás pelo órgão executivo rodoviário do Estado, a Agência Goiana de Infraestrutura...
A negativa de cobertura por hospital fora da rede nem sempre é legítima: se a rede credenciada não consegue atender no tempo clínico necessário,...
Indicar o real infrator é um procedimento administrativo para informar ao órgão autuador quem, de fato, conduzia o veículo no momento da infração que...
O paciente pode processar o plano de saúde sempre que houver recusa injustificada de cobertura, atraso que inviabilize o tratamento, rede credenciada insuficiente na...
Quando um plano de saúde nega indevidamente um exame, tratamento, cirurgia ou medicamento, é possível receber indenização que, em regra, abrange três frentes: reembolso...
Ingressar com ação contra o plano de saúde exige organização de documentos, definição da estratégia processual e pedidos bem delimitados para garantir rapidez, especialmente...
Dano moral por negativa de tratamento ocorre quando a recusa indevida do plano de saúde ou do prestador impede, atrasa ou restringe o acesso...
Para vencer ações contra planos de saúde, você precisa apresentar um dossiê probatório que comprove três coisas, de forma clara e organizada: 1) a...
O advogado em direito da saúde é o profissional que transforma necessidade clínica em providência jurídica executável: interpreta laudos e relatórios, escolhe o foro...
