10938 Stories by Âmbito Jurídico
O SUS deve fornecer o medicamento negado pelo plano de saúde quando, diante de indicação médica fundamentada, houver risco à saúde do paciente, inexistir...
O convênio deve cobrir cirurgia bariátrica sempre que o paciente preencher os critérios clínicos de indicação, houver prescrição por equipe habilitada, a técnica cirúrgica...
Quando há diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), classificada no CID-10 como G12.2 (doença do neurônio motor), o plano de saúde não pode negar,...
Quando a cirurgia plástica tem finalidade reparadora — isto é, visa tratar dor, infecções de repetição, limitações funcionais, sequelas de doenças, trauma ou cirurgias...
Em regra, o plano de saúde deve cobrir a mamoplastia redutora quando houver indicação terapêutica bem documentada, com finalidade reparadora e impacto comprovado na...
A regra prática é a seguinte: quem paga a cirurgia de prótese de joelho é o ente responsável pelo seu cuidado de saúde conforme...
Em regra, a paciente com endometriose tem direito à cirurgia indicada pelo médico quando houver necessidade clínica comprovada, com cobertura integral do ato cirúrgico,...
O plano de saúde deve custear integralmente a cirurgia cardíaca de urgência sempre que houver risco imediato de vida ou de grave dano à...
Em regra, os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias oftalmológicas quando há indicação médica fundamentada, exames que comprovem a necessidade e o...
Quando há indicação médica de cirurgia ortopédica urgente — como fraturas instáveis, luxações com risco neurovascular, infecções articulares agudas, síndromes compartimentais ou complicações pós-trauma...
A cirurgia reparadora pós-bariátrica é, em regra, um direito do paciente que perdeu grande quantidade de peso e apresenta excesso de pele, dobras cutâneas,...
Se você tem diagnóstico de dorsalgia (CID M54) e a dor impede seu trabalho, pode ter direito a benefícios do INSS ou de natureza...
Em regra, o plano de saúde deve cobrir tratamento psicológico para pacientes diagnosticados com CID F32 (episódio depressivo), desde que haja indicação do profissional...
Se você tem diagnóstico de transtorno de ansiedade (CID F41), o plano de saúde deve custear as consultas com psiquiatra e psicólogo, a psicoterapia...
Em regra, o plano de saúde é obrigado a custear a cirurgia de hérnia de disco quando houver indicação médica fundamentada, exames que comprovem...
O plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento de urgência e emergência em crises epilépticas, consultas com neurologia e neuropediatria, exames diagnósticos como...
Se você tem diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 (CID E11), o plano de saúde deve custear consultas e exames necessários ao acompanhamento, medicamentos...
Esclerose múltipla (CID G35): objetivamente, você tem direito a diagnóstico célere, início de tratamento conforme prescrição neurológica, acesso contínuo aos medicamentos modificadores da doença...
Quando há diagnóstico de artrite reumatoide (CID M06) com atividade de doença moderada a alta, refratariedade ou intolerância a terapias convencionais (como metotrexato, leflunomida...
Direitos no câncer de mama (CID C50): objetivamente, a pessoa tem direito a diagnóstico e início do tratamento em prazos legais, atendimento integral no...
Quando há diagnóstico de Síndrome de Down (CID Q90), o plano de saúde deve garantir cobertura para consultas, exames, terapias multidisciplinares e procedimentos indicados...
Se você foi flagrado dirigindo sob influência de álcool, a resposta objetiva é: embriaguez ao volante pode, sim, gerar antecedentes criminais — mas isso...
Se você foi autuado pela infração de trânsito 7471, a orientação objetiva é: você foi enquadrado por transitar em velocidade superior à máxima permitida...
Se você recebeu uma autuação pelo código de enquadramento 5967, a resposta objetiva é: trata-se de infração gravíssima por ultrapassar pela contramão em local...
Se você foi autuado pela infração 5452, saiba que o enquadramento corresponde a estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre,...
Se você foi flagrado andando de moto sem capacete, a consequência objetiva é a suspensão do direito de dirigir, além de multa gravíssima e...
Se você foi autuado por transitar entre 20% e 50% acima da velocidade máxima permitida, a regra objetiva é: trata-se de infração de natureza...
Se você está com 23 pontos na CNH, a providência imediata é verificar quantas infrações gravíssimas compõem esse total e em qual janela de...
Se você recebeu uma autuação de trânsito no Distrito Federal e quer saber como entrar com recurso de multa no Detran-DF, a resposta objetiva...
Se a sua CNH foi “bloqueada” por decisão judicial, a orientação objetiva é: pare de dirigir imediatamente, identifique qual é a natureza do bloqueio...
