10938 Stories by Âmbito Jurídico
É possível e recomendável acelerar o processo judicial para garantir tratamento oncológico quando houver risco de dano grave ou irreversível. O caminho prático combina...
O paciente com câncer tem direito ao tratamento domiciliar sempre que houver indicação clínica e condições de segurança para que a assistência seja realizada...
Quando há indicação médica fundamentada e o medicamento de alto custo é necessário para preservar vida, função ou evitar agravamento relevante, a negativa do...
É possível conseguir judicialmente o fornecimento e a importação de medicamento sem registro na Anvisa em hipóteses absolutamente excepcionais, quando o paciente comprova urgência...
Na prática diária, quando um paciente precisa de um medicamento essencial e encontra negativa do SUS ou do plano de saúde, é possível obter...
O beneficiário com doença rara pode garantir o tratamento pelo plano de saúde quando houver indicação médica fundamentada, eficácia reconhecida para o caso, inexistência...
O saque-aniversário do FGTS passou por mudanças significativas a partir de 1º de novembro. As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS...
Não. Quem bate atrás não está automaticamente errado em 100% dos casos. Existe, sim, uma presunção prática de culpa do condutor que colide na...
Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de sentido único é infração gravíssima, com multa e 7 pontos no prontuário do condutor....
Ao passar a 58 km/h em uma via com limite de 50 km/h, a autuação por excesso de velocidade é possível e, em regra,...
A multa por excesso de velocidade vale 24 horas por dia, inclusive após as 22 horas, sem qualquer “tolerância extra” noturna. Os limites regulamentares...
“Infração 5550” é o que aparece no seu auto de infração como um código de enquadramento interno usado pelo órgão de trânsito para identificar,...
Se você perdeu o prazo para indicar o real condutor, ainda é possível agir de forma técnica para reduzir danos, evitar pontos indevidos no...
Sim. Uma multa de trânsito que estava “suspensa” pode voltar a produzir efeitos nas seguintes situações típicas: quando a suspensão era apenas provisória (por...
A penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser imposta de duas formas: diretamente por determinadas infrações que já preveem a suspensão como...
O excesso de velocidade pode levar à suspensão da CNH por um período que, em regra, varia de 2 a 8 meses quando a...
“Exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca” é uma infração gravíssima prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. A conduta consiste em utilizar...
A “infração 6050” é o código de enquadramento usado pelos órgãos de trânsito para autuar quem avança o sinal vermelho do semáforo ou desrespeita...
Perfis “fake” nas redes sociais não são automaticamente crime no Brasil, mas podem configurar ilícitos penais e civis a depender do contexto e da...
Usar o wi-fi do vizinho pode ser crime em diferentes situações. Quando alguém invade uma rede protegida por senha ou burla mecanismos de segurança...
Embriaguez ao volante, quando comprovada nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, configura crime e pode gerar antecedentes criminais a partir da condenação penal...
No Brasil, a recusa ao teste do bafômetro autoriza o agente de trânsito a recolher a CNH como medida administrativa imediata e a lavrar...
Os planos de saúde são obrigados a custear medicamentos utilizados durante atendimentos em pronto-socorro, procedimentos e internações, bem como fármacos específicos de uso domiciliar...
quando a CNH é recolhida porque você se recusou a fazer o bafômetro em uma blitz da Lei Seca, a autoridade aplica a medida...
se você foi parado na Lei Seca e recusou o bafômetro, a regra geral é a autuação por recusa ao teste (enquadramento administrativo), com...
quem dirige embriagado pode pegar de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa penal e suspensão ou proibição da habilitação. Na...
A reincidência em infrações relacionadas ao bafômetro — seja dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB) ou recusar-se ao teste do etilômetro...
Quem recebe o diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) tem direito a acompanhamento contínuo e multiprofissional, acesso a terapias de reabilitação, suportes tecnológicos para...
Em regra, não. Os planos de saúde vendidos no Brasil não são automaticamente obrigados a custear tratamento realizado no exterior, salvo se: (i) o...
Para obter uma liminar que garanta o fornecimento de medicamento não registrado, você precisa demonstrar, de forma técnica e organizada, três pilares: urgência clínica...
