Âmbito Jurídico

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5604 Stories by Âmbito Jurídico

O Dever Do Estado Perante os Refugiados

Luana Moreira Santos da Costa Resumo: O presente trabalho demonstra as obrigações que os Estados devem cumprir ante ao refugiado percorrendo a história e...
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Constitucionalismo Abusivo: Incidência Política e Jurídica no Brasil

Bruno Carvalho Fioravanti Venturato¹, Mayra Thais Andrade Ribeiro², Matheus Magnus Iemini³ Resumo: Em razão das extensas modificações ocorridas no século XX e início do...
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Segurança Pública: Responsabilidade Civil do Estado – “Public Security: State Civil Responsability”

“Public Security: State Civil Responsability” Autor: Francisco Gomes Madeiro Junior – Acadêmico em Direito do Centro Universitário São Lucas. E-mail: [email protected] Orientador: Acir Teixeira...
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Movimentos Sociais Em Rede E Globalização: Apontamentos Acerca Dos Paradigmas Clássicos E Contemporâneos

Nome do Autor: Marco Curi Prais – Mestre em Direito pela FDSM – Faculdade de Direito do Sul de Minas. Professor e pesquisador. Email:...
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Dicas para ter sucesso na faculdade de direito

Estudar direito requer estratégia e comprometimento adequados. É complicado e demorado. No entanto, a jornada para estudar direito é muito informativa e emocionante. Você...
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Canal de Lei de Trânsito no Youtube: a forma mais prática de se informar e evitar multas

Você já foi multado por uma infração que poderia ter sido evitada se conhecesse melhor as leis de trânsito? Ou já deixou de recorrer...
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Veículo retido: qual é a nova regra para regularizar?

Este ano, uma das grandes novidades para os motoristas brasileiros foi a Nova Lei de Trânsito (ou o Novo CTB), como ficou conhecida a...
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Conclui a polêmica pela renomeação do Estádio Jornalista Mário Filho

A Assembleia Legislativa do estado brasileiro de Rio de Janeiro aprovou uma polêmica lei que procede ao lendário estádio Maracaná com o nome de...
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Novas regras para a segurança dos menores de 10 anos nos veículos

A redação da regulamentação do Contran, vigente desde abril deste ano, gerou muita controvérsia e discussões entre diferentes associações relacionadas ao assunto, por isso,...
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Quais os limites para o aumento de impostos?

Uma discussão sobre capacidade contributiva e justiça tributária, a partir da análise da Lei 17.293/2020, proposto no segundo semestre do ano passado Ao longo...
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A Prevenção é a melhor solução para o Assédio Virtual Corporativo

Patricia Punder Todos os dias, as mídias sociais trazem notícias de assédio moral ou sexual no mundo corporativo. Não importa qual o mercado que...
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O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais

Por: Alessandra Paes Barreto Arraes O direito de greve é garantido a todo trabalhador, público ou privado, a fim de exigir seus direitos, bem...
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Lockdown: em meio ao isolamento social, advogado aproveita o momento para orientar colegas de profissão e estudantes

Nas últimas semanas, Sergio Vieira vem conciliado seu ofício com atendimentos online Com o isolamento social, a metodologia de ensino a distância se tornou...
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Mobius fará anuncio de Jogos nas eliminatórias Sul-Americanas da Catar 2022

A gigante internacional Mobius Interactive anunciou uma estratégia agressiva para o mercado brasileiro, onde a companhia de jogos e entretenimento online de eSports irá...
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Reunião do CESA aborda a lei de recuperação e os impactos na advocacia

Encontro acontece no dia 19 de maio, a partir das 18h, com transmissão ao vivo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é convidado...
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Lei garante o afastamento de empregadas gestantes

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, aponta que a Lei 14.151 traz a possibilidade de o empregador buscar alternativas para a manter atividade...
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Rompendo o silêncio no combate à violência sexual contra a criança e adolescente

Autor: Tatiane de Barros Ramalho O abuso sexual contra criança e adolescente configura grave problema social, sendo uma das grandes preocupações em nível mundial, pois...
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Novo Código de Processo Penal regulamentará provas digitais

Leis precisam se adequar ao uso maciço de tecnologia O Brasil é um dos países com maior número de vítimas de ataques cibernéticos no...
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Escritório de advocacia conta com solução de Robotic Process Automation da Oystr

Com mais de 500 robôs desenvolvidos, a legaltech auxilia na automatização de processos rotineiros do escritório Oliveira & Antunes Advogados Fundado em 1996, o...
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Cadastro do Bom Motorista: o que é e como fazer o seu?

A Nova Lei de Trânsito, isto é, a Lei 14.071/2020, já está em vigor e, com ela, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC),...
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Tudo o que você precisa saber para registrar um domínio no Brasil

O registro de domínio é um procedimento simples, mas com tanta informação disponível pode acabar sendo uma tarefa complicada. Veja as dicas para saber...
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Modelo de recurso de multa online

Recorrer de multas e outras penalidades no trânsito é um direito dos condutores brasileiros. No entanto, para que o recurso seja aceito e a...
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Dirigir veículo segurando telefone celular pode dar multa?

Uma cena se repete com frequência no trânsito brasileiro: condutores que falam ao telefone ou checam suas mensagens enquanto estão dirigindo. Essa conduta apresenta...
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BR-163: plano de cura admitido pela ANTT inclui trechos prioritários apontados pela OAB-MT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou formalmente pela admissibilidade com indicativo de ajustes do plano de cura da concessão do trecho...
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Médicos Sem Fronteiras apoia iniciativa dos EUA para suspender patentes de vacinas da COVID-19

Decisão histórica é passo importante para acesso mais equitativo a imunizantes Médicos Sem Fronteiras (MSF) aplaude a decisão anunciada pelo governo dos EUA nesta quarta-feira, 5...
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Perguntas e respostas sobre a isenção tributária para portadores de doenças graves

Portadores de determinadas doenças têm direito sobre a isenção do IR Recentemente, a Receita Federal prorrogou o prazo de encerramento da entrega da declaração...
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Oratória para negociação – 4 pilares fundamentais

Oi, Speaker! Você se lembra de alguma situação na qual sentiu dificuldades para negociar? Seja um pedido de aumento de salário, a venda ou...
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Multa por excesso de velocidade acima de 50 perde a carteira 2022?

O que é a multa por excesso de velocidade acima de 50? Existem três infrações por excesso de velocidade, que dependem do quanto o...
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Pontos na CNH com a Nova Lei de Trânsito: entenda o que mudou

A Lei 14.071/2020, conhecida como Nova lei de Trânsito, trouxe uma série de alterações para os motoristas brasileiros e uma delas é o número...
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Insulfilm de controle solar pode proteger contra câncer de pele

O câncer de pele é uma das doenças que mais preocupa no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), esperam-se 625 mil novos...
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