10938 Stories by Âmbito Jurídico
Se você pretende indicar como responsável por uma multa o condutor que, na data da infração, estava com a CNH suspensa, a resposta objetiva...
Se você não entregou sua CNH após ter o direito de dirigir suspenso, o mais seguro e inteligente a fazer é providenciar a entrega...
A CID Z76.5 (“simulação de doença”, também chamada de malingering) identifica situações em que a pessoa finge sintomas ou exagera limitações com alguma finalidade...
“CID 200” em atestado médico não é um código válido na CID-10 (padrão atualmente utilizado no Brasil) e, por si só, não invalida o...
sim, atestado sem CID vale. Para justificar faltas e afastamentos no trabalho ou na escola, o atestado médico não precisa trazer o código da...
apresentar atestado com o mesmo CID dentro de 30 dias não invalida o documento nem autoriza, por si só, a recusa pelo empregador. O...
como regra, a empresa não pode exigir o CID no atestado. O código da Classificação Internacional de Doenças revela um dado sensível de saúde...
Não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID M54.5 (lombalgia). O tempo de afastamento é definido caso a...
Não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID J11 (influenza, gripe, vírus não identificado). O período de afastamento...
Não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID J06.9 (infecção aguda das vias aéreas superiores, não especificada). O...
não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID J00 (nasofaringite aguda, o “resfriado comum”). O período de afastamento...
não existe um número fixo de dias de afastamento para o CID F41 (transtornos ansiosos). O tempo de atestado é definido caso a caso...
não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID A90 (dengue clássica). O período de afastamento é determinado caso...
“CID-10 no atestado”, está falando do código da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) que pode — e, em regra, não precisa — constar...
Começando de forma objetiva: CID no atestado é o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica, por meio de letras e números, o...
Transitar a mais de 50% da velocidade permitida é infração gravíssima, com multa multiplicada, suspensão direta do direito de dirigir e recolhimento imediato da...
Recorrer em primeira instância à JARI é o passo mais importante para tentar cancelar uma multa ou penalidade de trânsito quando a Defesa Prévia...
Recorrer multa por “segurar celular” é possível e, em muitos casos, eficaz quando há erro de enquadramento, descrição insuficiente do fato, notificação fora do...
A limpeza de banheiros pode gerar adicional de insalubridade, mas não de forma automática: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários,...
Sim. Limpar banheiro de empresa pode gerar adicional de insalubridade, mas não é automático: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários,...
Pela CLT, a regra geral é que as horas extras têm adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, e a jornada diária só...
Bullying no trabalho — conhecido juridicamente como assédio moral — é toda conduta abusiva, repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes,...
O atestado por cansaço mental pode indicar desde algumas horas de repouso até 15 dias consecutivos, conforme a avaliação clínica do médico e o...
Sim. O atestado de cansaço pode ser emitido pelo médico e tem validade jurídica para justificar a ausência ao trabalho, desde que contenha os...
Sim. O atestado por cansaço pode indicar desde poucas horas de repouso até vários dias consecutivos, a depender da avaliação clínica do médico e...
Sim. A gestante pode, sim, receber atestado médico por cansaço quando o profissional de saúde constatar que a fadiga compromete a capacidade momentânea de...
O plano de saúde pode limitar terapias para Transtorno do Espectro Autista (CID F84)? Objetivamente: não de forma genérica, arbitrária ou desconectada da prescrição...
Acesso a medicamentos na doença de Parkinson (CID G20): objetivamente, é possível e, em grande parte dos casos, devido. O caminho prático é: obter...
Se você tem diagnóstico de hipertensão arterial essencial (CID I10), o plano de saúde deve custear as consultas médicas necessárias (clínico/medicina de família e...
O plano de saúde deve cobrir cirurgia para endometriose (CID N80)? Objetivamente: sim, quando houver indicação clínica documentada e o procedimento estiver enquadrado como...
