10938 Stories by Âmbito Jurídico
Quando há diagnóstico de enxaqueca crônica (CID G43) documentado por neurologista, com indicação clínica clara e justificativa terapêutica, o plano de saúde deve custear...
O plano de saúde cobre tratamento multidisciplinar para TDAH (CID F90)? Objetivamente: sim, quando há indicação clínica formal, o tratamento do Transtorno do Déficit...
A diferença central entre plano individual/familiar, plano coletivo por adesão e plano coletivo empresarial está em quem contrata, como se formam preços e reajustes,...
Quando é possível mudar de plano sem carência? Objetivamente: quando você cumpre os requisitos de portabilidade de carências (tempo mínimo de permanência e adimplência,...
Se o seu plano de saúde aplicou um reajuste que parece desproporcional, o caminho prático é: pedir por escrito a memória de cálculo e...
Cancelamento indevido de plano: como agir judicialmente? Objetivamente: peça a reativação imediata por tutela de urgência, junte prova da adimplência (ou do pagamento do...
Para incluir um dependente no plano de saúde, você precisa comprovar o vínculo (como certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável), observar...
Quando o plano de saúde pode ser suspenso por inadimplência? Objetivamente: o plano só pode suspender ou rescindir o contrato por falta de pagamento...
Portabilidade de carências é o direito de trocar de plano de saúde sem ter que cumprir novamente, no plano de destino, os prazos de...
Idosos têm direito a contratar, manter e usar plano de saúde sem discriminação etária, com regras específicas sobre reajustes, carências, portabilidade, continuidade de tratamento,...
O que é coparticipação e como afeta o consumidor? Objetivamente: coparticipação é um modelo em que o beneficiário do plano de saúde paga, além...
A responsabilidade da empresa em relação ao plano de saúde empresarial começa na contratação e vai até a gestão cotidiana do benefício, passando por...
O que fazer se o plano de saúde for encerrado? Objetivamente: confirme oficialmente o motivo e a data de encerramento, mantenha os pagamentos em...
Reembolso fora da rede credenciada é o mecanismo pelo qual o beneficiário paga um atendimento com médico, clínica ou hospital não credenciado ao plano...
Quando é possível pedir a devolução de valores pagos ao plano? Objetivamente: sempre que houver cobrança indevida (duplicidade, serviços não prestados, reajuste abusivo, coparticipação...
A diferença central é que o plano ambulatorial cobre atendimentos sem internação (consultas, exames, terapias e procedimentos de baixa e média complexidade realizados em...
é possível recorrer de multa do artigo 192 do CTB demonstrando que não houve prova suficiente da falta de distância de segurança, que a...
não, o despachante não tem poder legal para “tirar pontos” da sua CNH. O que ele pode fazer, dentro da lei, é intermediar procedimentos...
Deixar de sinalizar com antecedência o início da marcha, a manobra de parar, a mudança de direção ou de faixa — por gesto regulamentar...
Avançar o sinal vermelho é, em regra, infração gravíssima. Contudo, não há infração quando existe sinalização expressa permitindo a conversão livre à direita (ou,...
Assumir pontos na CNH só é lícito quando a pessoa que “assume” foi, de fato, a condutora na ocasião da infração. Se alguém “compra”...
Não. Pagar a multa não retira os pontos da CNH. O pagamento quita apenas a penalidade pecuniária. Os pontos são lançados no prontuário quando...
Estar com 39 pontos na CNH significa estar a um passo da suspensão por acúmulo de pontos, se o seu limite aplicável for 40...
Cometer 3 infrações gravíssimas no prontuário é um cenário de alto risco que praticamente garante a abertura de processo de suspensão do direito de...
Ter 12 pontos na CNH, por si só, não suspende o direito de dirigir. Desde a mudança da lei, a suspensão por acúmulo de...
“Motivo 2” é a suspensão do direito de dirigir aplicada por infração autossuspensiva, ou seja, por cometer uma única infração que, por si só,...
Durante os 12 meses da Permissão para Dirigir (a “CNH provisória” ou PPD), você não pode cometer nenhuma infração grave nem gravíssima, e não...
Procure um advogado especialista em plano de saúde sempre que uma negativa, demora ou limitação imposta pela operadora colocar em risco a continuidade do...
Como um advogado pode ajudar em caso de negativa de tratamento? Objetivamente: ele estrutura uma resposta rápida em duas frentes — administrativa e judicial...
Leve para a consulta com o advogado de saúde todos os documentos clínicos atualizados, a negativa do plano por escrito quando houver, o contrato...
