19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial....
Resumo: Este estudo propõe-se a analisar em que medida as mudanças aduzidas pelo Novo Código de Processo Civil impactarão na atuação da Fazenda Pública,...
Resumo:O presente artigo visa demonstrar como o empresário pode utilizar o direto de informação do consumidor como uma ferramenta de negócio e conjuntamente auxiliar...
Resumo: O presente artigo trata da ação de impugnação de registro de candidatura, abordando as hipóteses de cabimento, prazos, ritos, competência, legitimidade ativa e...
Resumo: A terceirização ainda não está regulada em legislação específica, embora haja projeto em lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL. 4330/2004). A...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a dicotomia existente na possibilidade ou não da suspensão de serviços públicos ante o inadimplemento do...
Resumo: O presente artigo trata do tema atual acerca da aplicação por parte do Poder Judiciário das chamadas políticas públicas levando em conta as...
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar as principais dificuldades enfrentadas pela Polícia Judiciária Civil na consecução de suas atribuições devido à falta...
Resumo: O Controle da Administração Pública, na medida em que atua como uma forma de legitimação da própria vontade popular, deve ser efetivado de...
Resumo: A evolução filosófica da Ciência do Direito para a doutrina pós-positivista deu ensejo a novas formas de análises hermenêuticas da norma jurídica, cuja...
Resumo: O presente artigo tem o propósito de estabelecer conceito do instituto jurídico “flagrante delito” e suas espécies diante do dever jurídico de agir...
Resumo: Neste cenário de crise econômica na sociedade brasileira, um dos desafios de ajustes a sobrevivência empresarial é o controle e gestão familiar das...
Resumo: O presente artigo tem por escopo retratar a terceirização de serviços públicos, buscando dentro do direito do trabalho e com complemento do direito...
Resumo: Uma breve porém profunda análise sobre a recente questão jurídica dos empregados domésticos no Brasil após a promulgação da chamada "PEC dos Domésticos"....
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a inconstitucionalidade da conduta prevista no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro na hipótese de entrega da...
Resumo: O presente artigo tem por escopo delimitar o alcance interpretativo das normas constitucionais, evidenciando os métodos hermenêuticos já desenvolvidos ao longo da história,...
Resumo: O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 é ainda considerado recente e sua aplicação, mormente nas relações bancárias, ainda é discutida...
Resumo: A responsabilidade civil é instituto desenvolvido para mitigar os efeitos prejudiciais que possam advir das condutas e omissões de terceiros. Nesta esteira, sua...
Resumo: Este artigo científico tem como objeto o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho sob a ótica...
Analisar os paradigmas da metafísica clássica e moderna calcados no dualismo sujeito-objeto e que formam a ideia de verdade no neopositivismo e, estão igualmente...
Resumo: O direito à propriedade privada vem consagrado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 como princípio geral da atividade econômica...
Resumo: A doutrina ainda nutre certa divergência sobre o fato de haver ou não diferença entre ampla defesa e defesa plena. O certo é...
Resumo: Com a elaboração do Novo Código de Processo Civil, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente algumas noções elementares sobre os recursos que são os meios de impugnação das decisões judiciais...
Resumo:O adicional de 25% é um benefício prestado pela Previdência Social aos aposentados que necessitemdeassistênciapermanentedeoutrapessoa.Orequisitoinicialparaaobtençãodo benefício é o segurado ser aposentado por invalidez e...
Resumo: No processo trabalhista assim como em todas as relações processuais são admitidos todos os meios de prova necessários como por exemplo as provas...
Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar o motivo do projeto de privatização brasileiro. Primordialmente, faz uma releitura a respeito da criação...
Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a notória expansão do Poder Judiciário no contexto institucional no Brasil e no Mundo, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo...
Resumo:O objetivo central do trabalho em tela é demonstrar que os atos de assédio moral no serviço público podem ser configurados como atos de...
Resumo: O direito constitucional amanheceu de luto! Em tempos de crise institucionalizada nos mais diversos setores da sociedade como, por exemplo, na política, na...
