Equipe Âmbito Jurídico

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19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

A eficácia da sentença nas ações coletivas: o retrocesso da Lei 9.494/97 sob o art. 16 da Lei 7.437/85.

Resumo: No presente trabalho aborda-se a adequação das alterações legislativas realizadas pela Lei nº 9.494/97 em nosso ordenamento jurídico. As alterações afetam em especial...
77 min read

Microempresa e empresa de pequeno porte como demandantes nos juizados especiais

Resumo: O acesso das microempresas aos Juizados Especiais, prevista pela Lei Complementar nº 123/06, ainda é objeto de cizânia doutrinária e jurisprudencial. Dois principais...
12 min read

Ética na modernidade: uma questão de reflexão

Resumo: O objetivo deste ensaio é realizar reflexões acerca da ética desde a Antiguidade com destaque para a modernidade. A relevância da análise se...
22 min read

Aposentadoria Especial do Policial Militar

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da Aposentadoria Especial aplicável ao Policial Militar, cuja regulamentação legal ainda não foi editada....
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Indenização da ONU por morte de militar em missão de paz

Resumo: O artigo trata da indenização encaminhada pela ONU para o país que possui militar em missão de paz e que por algum motivo...
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Cultura de consciência ambiental que alcança os militares e seus pares de vanguarda

Resumo: Através destas breves linhas é proposto o estudo referente à responsabilidade no âmbito do direito ambiental, visto que os danos ambientais são uma...
22 min read

Processo administrativo disciplinar na Polícia Militar de Santa Catarina: as penas privativas de liberdade em face de novos postulados de Direito Administrativo

Resumo: Na Polícia Militar de Santa Catariana (PMSC), como em outras instituições de Polícias Militares do Brasil, ainda, infelizmente, são utilizados Regulamentos Disciplinares que...
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Lei estadual paraibana permite não realização de sorteio para formação de Conselho da Justiça Militar

O rito processual penal militar está regido no Decreto Lei 1.002 de 1969, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR – CPPM. No artigo 6º do...
9 min read

Regime próprio previdenciário da polícia militar do estado de São Paulo

Resumo: O artigo apresentado é requisito essencial para a obtenção do título de especialista em Direito da Seguridade Social com a analise do instituto...
21 min read

Questão de cor: a criminalização do negro e das periferias no Brasil moderno

Resumo: O presente artigo busca estudar a criminalização do negro no Brasil, como consequência do processo de colonização e escravidão operado no Brasil à...
24 min read

Legitimidade das administradoras em ação de devolução de condomínio pago antes da entrega das chaves

Resumo – Este artigo visa demonstrar que as administradoras de condomínio não são legitimas para figurar no pólo passivo de demanda judicial que tem...
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O sistema Penitenciário Baiano e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Resumo: A falência do sistema carcerário tem sido apontada como uma das maiores moléstias do modelo repressivo brasileiro. Os detentos são mandados aos presídiospara...
39 min read

O poder de investigação atribuído aos órgãos de controle no combate à corrupção em uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos

Resumo:Este artigo tem o objetivo de apresentar as principais características identificadas pelo autor entre os poderes de investigação dos órgãos de controle nos Estados...
27 min read

A dupla desvantagem da mulher com deficiência no mercado de trabalho

Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado...
24 min read

O reconhecimento da união homoafetiva eo estatuto da família

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a aprovação do Projeto de Lei nº 6583/2013 e o reconhecimento da Família Homoafetiva, fazendo...
8 min read

Ouvidorias Públicas: Efetividade de Direitos Humanos pela participação e controle social

Resumo: O presente artigo aborda até onde é possível a atuação das ouvidorias públicas à luz da legislação em vigor. Para tanto, apresenta uma...
32 min read

Os principais aspectos da escravidão contemporânea no Brasil e como a mesma tem sido combatida

Resumo:ALVES, Cinthia Correa Fernandes. Os Principais Aspectos da Escravidão Contemporânea e como a mesma tem sido combatido no Brasil. 2015. XX f. Monografia (Graduação...
81 min read

O contraditório e a ampla defesa sob a ótica neoconstitucionalista do processo à luz do paradigma pós-moderno do Direito (de acordo com o Novo CPC)

Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o princípio do contraditório e da ampla defesa, uma das mais significativas garantias processuais e um...
28 min read

Compensação Financeira p/ Exploração de Recursos Minerais, tornada inconstitucional pela EC 33/2001

Resumo: Este artigo analisa a aplicação do §1º do art. 20 da Constituição Federal1, dispositivo que assegura participação no resultado da exploração de recursos...
11 min read

O instituto da conciliação com o advento do novo Código de Processo Civil

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivos, analisar o instituto da Conciliação desde os primórdios até os dias atuais, com uma perspectiva embasada...
32 min read

A Responsabilidade Dos Advogados No Auxílio À Correção Dos Problemas Sociopolitícos Embrionários Brasileiros: O Advogado Como Agente De Tradução Do Direito E De Integração Social

Resumo: A concentração do poder no Brasil, inicialmente excluindo o povo e, posteriormente, diminuindo a competição política, acabou por formar um sistema oligárquico que...
36 min read

Manifestações Populares Constitucionais e a PL nº 572/2011

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado...
8 min read

A Tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão

Resumo: O presente artigo consiste em elucidar dúvidas a respeito da tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão,...
28 min read

Feminicídio no direito brasileiro

Resumo: Este artigo trata da lei 13.104, de 2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, tipificando o feminicídio como qualificadora do...
40 min read

O direito do trabalho e a revolução tecnológica

Resumo: Este artigo tem o propósito de fazer uma análise histórica entre ospostulados que sustentaram a Revolução Industrial e a Revolução Tecnológica e suas...
14 min read

Encarceramento infantil: quanto tempo de amamentação?

Resumo:Após breves considerações sobre as penas de prisão, passamos à abordagem dos aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de encarceramento de crianças recém-nascidas que ...
18 min read

Histórico das codificações penais brasileiras e sua relação com a maioridade penal

Resumo: O Brasil à um país em que as crianças e os jovens sempre foram tratados como mera propriedade de seus pais não possuindo...
23 min read

Aplicação da Sham Litigation no Direito Brasileiro

Resumo:O direito de petição é garantia conferida pela Constituição pátria, porém, quando usada de forma abusiva, transgredindo seus contornos definidos pela legislação, acaba por...
10 min read

Conflitos de direitos fundamentais na internet

A dinâmica evolutiva do sociedade traduz uma evolução do Direito e suas posições filosóficas. E a ponderação é melhor forma de solução para os...
27 min read

População carcerária e o direito constitucional de acesso à educação

Resumo: Trata-se de um trabalho acadêmico previsto como requisito parcial para a obtenção de título de especialista em Direito Constitucional. O tema abordado refere-se...
9 min read