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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente artigo trata de uma pesquisa sintética sobre a evolução das teorias sobre o tipo penal, com maior ênfase nas teorias modernas. Serão apresentados os entendimentos de respeitáveis doutrinadores sobre a natureza e elementos constitutivos do…
Resumo: O presente ensaio objetiva traçar as balizas de uma interface entre a investigação científica e a investigação criminal, a partir da análise filosófico-jurídica de ambas as atividades, que aparentemente coexistem em mundos tão distintos. Para tanto, partir-se-á…
Resumo: Trata-se de artigo sobre a polêmica estabelecida pela instituição do regime de desoneração da folha de salários, no qual o efeito pretendido pela norma jurídico-tributária vem cumprindo o efeito contrário a razão de sua instituição, ou seja,…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a analise da ADI 3510, que levou a um novo entendimento da utilização das células troncos embrionárias na Ação Direta de Inconstitucionalidade, teve como Relator Ministro Ayres Brito. Palavras Chave: Ação…
Resumo: este artigo tem o objetivo de abordar o instituto da desapropriação. Para que essa finalidade seja cumprida, mesmo que de maneira simples, algumas das principais características do tema foram abordadas. Além disso, o tema é de extrema…
Resumo: O objeto da pesquisa é apresentar as razões sociais, históricas e políticas, correlacionando-as ao contexto jurídico, que motivaram a Constituinte a conceder os cuidados com o meio ambiente sustentável. Todavia, aqui compreendida numa mística ou muitas pessoas…
Resumo: Nos dias de hoje as manifestações populares perdem cada vez mais o controle e, muitas vezes, extrapolam o limite do legal e aceitável. O Estado se depara com enormes quantidades de pessoas, sendo que algumas se encontram…
Resumo: O objetivo principal deste estudo é discutir, sociologicamente, o problema existente ao acesso das crianças institucionalizadas a uma convivência familiar. Não temos a pretensão de concluir que todos deveriam adotar negros ou deficientes, o pretendido é chamar…
Resumo: Este trabalho tem por escopo a análise da necessidade de realização da audiência de justificativa antes de homologar falta grave no processo de execução penal. Para atingir este objetivo, considerou-se a execução penal como um processo judicial,…
Resumo: Um breve estudo dos conceitos ligados ao meio ambiente e ao emprego do Exército são destacados para um melhor entendimento do trabalho. É feita uma análise na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nos seus…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a exigência da quitação eleitoral, exclusivamente pela Lei n. 9.504/97, como condição de elegibilidade, notadamente diante da ausência de previsão pela Constituição Federal. Palavras-chave: Quitação Eleitoral. Condição de Elegibilidade. Inconstitucionalidade. Abstract: This…
Resumo: O presente trabalho busca abordar aspectos históricos e conceituais da internet e também das ameaças surgidas com a chamada Revolução Tecnológica, além de analisar a atual legislação brasileira pertinente ao tema dos crimes virtuais e apontar os…
Resumo: Ab initio, como é cediço, a Constituição Federal de 1988 determinou, de maneira expressa, a proteção do consumidor e a elevou a categoria de direito fundamental e princípio a ser obedecido no referente à estabilidade da ordem…
Resumo: este artigo tem o objetivo de abordar o neoconstitucionalismo na pós-modernidade. Mesmo que de forma genérica, o artigo aborda alguns temas que são importantes para a formação de qualquer sociedade moderna. Garantir a igualdade entre os sujeitos…
1. Introdução Inicialmente gostaria de cumprimentar a todos e agradecer aos organizadores deste 1º Fórum Sindical dos Trabalhadores do Setor Sucroenergético de Mato Grosso do Sul, pelo convite que muito me honra, para proferir algumas palavras sobre o…
Resumo:A lavagem de dinheiro corresponde a um delito bastante antigo nas sociedades e que se tornou mais expressivo no século XX, acompanhando o fenômeno da globalização e o crescimento das organizações criminosas, motivo pelo qual passou a ser…
Resumo: A utilização da nuvem não é uma modalidade nova, porém ganhou grande destaque na mídia em vista da manutenção do sigilo das informações. Os resultados demonstram que o modelo Computação em nuvem constitui uma solução economicamente viável,…
Resumo: O artigo analisa a forma desigual como atualmente é aplicado o Direito Penal no Brasil e o papel do Ministério Público como agente transformador desta realidade. A polícia seleciona de modo arbitrário o seu objeto de atuação,…
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo dos efeitos da sentença que decreta a falência do devedor nos contratos de locação (shopping center). Nesta perspectiva, busca-se empreender reflexão acerca da relação contratual entre empreendedor e locatário,…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os planos de saúde realizados pela iniciativa privada e a relação com o direito fundamental à saúde dos usuários. O problema envolve a questão da chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais…
Resumo: O presente artigo visa traçar breves noções sobre o direito internacional privado no mundo globalizado, analisando seus conceitos, conteúdos e objetos de estudo. Entendendo seu funcionamento, concebe-se sua importância no trato das estreitas relações privadas, respeitadas as…
Resumo: Estudo realizado sobre a flexibilização do Código de Defesa do Consumidor em razão de dispositivos encontrados na Lei Geral da Copa. Para seu desenvolvimento, fez-se um breve apanhado histórico sobre a evolução do futebol e o tratamento…
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar um breve panorama sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas disposto no projeto no Novo Código de Processo Civil, enquadrando-o num contexto mais abrangente relacionado a forma mais adequada…
Resumo: A função social dos contratos (art. 421 do Código Civil de 2002) é uma inovação de destaque no direito contratual, pois provoca profundas discussões doutrinárias, não se atingindo posição consensual quanto a seu real significado, e nem…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a aplicação do princípio constitucional do direito adquirido na Previdência Social e se motiva em razão do grande interesse e insegurança que os segurados têm frente às reformas da previdência.…
Resumo: Este trabalho tem como proposta tratar da conversão substancial do negócio jurídico, prevista no Estatuto que se incorporou na Lei nº 10.406, de 10.01.2002, intitulado como o Novo Código Civil brasileiro, especificamente no art. 170. O aludido…
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de expor e consolidar os diversos entendimentos doutrinários acerca do contrato bancário de crédito documentário, bem como seus efeitos nas esferas jurídicas e comerciais. Devemos ressaltar o fato de que o…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar os aspectos de contrato de adesão que tem se revestido o instituto da Transação Penal instituído pela Lei 9099/95. Para tanto utiliza-se da categoria mitologia jurídica cunhada por Paolo Grossi…
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo do contrato built to suit e as inovações introduzidas pela Lei nº 12.744/12. Nesta perspectiva, busca-se empreender reflexão acerca da relação contratual, destacando-se, dentre outros, os direitos e deveres…
Resumo: O artigo aborda estudo de caso de um candidato aprovado em concurso público para provimento do cargo de professor universitário, que após o surgimento de vagas supervenientes, teve seu direito subjetivo à nomeação e posse preterido reiteradas…