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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este trabalho aborda os conceitos e aplicabilidade dos bancos de dados e sistemas de informações eletrônicos, em especial a influência destes sistemas no âmbito governamental. A Internet possibilitou a integração e manipulação de informações, criando um novo…
Resumo: Este trabalho buscou delinear uma rápida análise acerca da Teoria da Asserção, analisando, para tanto, as considerações doutrinárias sobre o direito de ação e as condições da ação. Buscou-se, ademais, discutir sua aplicação e uso pelos tribunais…
Resumo: O presente artigo é uma reflexão sobre a realidade da Democracia no Brasil. Considera que no Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo. Nessa perspectiva, analisa as promessas…
Resumo: O presente trabalho trabalha com instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, notadamente a Educação e o Licenciamento Ambiental. Esta pesquisa partiu de um levantamento de dados realizado na Escola X no município de Sobral com os…
Resumo: Este artigo tem por objetivo tratar da segurança jurídica das decisões acobertadas pela coisa julgada material no Estado Democrático de Direito em contraponto às possibilidades de desconsideração/relativização da coisa julgada. Palavras Chaves: Coisa julgada. Estado Democrático de…
Resumo: Este artigo apresenta o resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência sobre a exclusão (ou não) da responsabilidade solidária perante a Seguridade Social, em relação ao adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realizar a…
Resumo: A complexidade do campo de estudos das Relações Internacionais exige uma análise de teorias diferenciada. Nesse sentido, propõem-se a ideia de enquadramentos epistemológicos múltiplos para se avaliar teorias das Relações Internacionais. O objetivo é demonstrar que nenhuma…
Resumo: O legado dos movimentos de resistências contribuiu para a democracia do Brasil alertando os governantes na construção dos principais marcos da democracia. Sumário: Introdução - Mutilização da Ordem Social - Movimentos Populares - Políticas Sociais Introdução Nossa…
Resumo: O presente trabalho procura relacionar duas áreas do saber, quais sejam a História e o Direito. Dessa relação nasce uma terceira: a História do Direito. Aqui, buscar-se-ão os conceitos de ambas, além de fazer alguns outros apontamentos.…
Para tratarmos das relações de consumo, precisamos igualmente abordar a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. O Estado Liberal[1] surgiu no século XVIII em contraposição ao Estado Absolutista[2] cujo ícone mais conhecido foi Luís XIV[3] cujo…
Resumo: o presente trabalho faz um resgate histórico das diversas tentativas de aproximar o direito brasileiro ao direito americano no que tange aos efeitos de controle de constitucionalidade. Além disso, discute-se sobre as súmulas vinculantes, repercussão geral e…
Resumo: O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado doméstico em face das alterações pela Emenda Constitucional nº 72/2013 (EC nº 72/2013). Dessa forma, investiga, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência os fundamentos…
Resumo: Este artigo pretende ajudar a dirimir eventual dúvida acerca da possibilidade ou não da prorrogação de período de graça ( art. 15, II da lei 8.213/91) para o segurado contribuinte individual. Para tanto será definido o que…
Resumo: Trata-se a presente monografia de apresentar argumentos que justifiquem a legitimidade do controle judicial de políticas públicas no Brasil. A atuação do Poder Judiciário como sendo agente concretizador dos direitos sociais, quando omissa ou insuficiente é a…
Resumo: O presente estudo objetiva-se demonstrar como a Internet e o Direito precisam estar interligados. Ademais, pretende-se evidenciar a importância da internet e a influencia que ela exerce de maneira significativa na sociedade. Com isso muitos conflitos surgem…
Sumário: Introdução, Desenvolvimento, Insolvência civil, Juízo competente, Insolvência requerida pelo credor, Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio, Da declaração judicial de insolvência, Administrador da massa, Verificação dos créditos, Da impugnação de crédito, Julgamentos da impugnação de crédito,…
Resumo: Os Direitos Fundamentais abrangem os requisitos essenciais para uma vida digna, segura e saudável, não só da pessoa humana como do próprio Estado. Entre esses direitos elementares estão o Direito à Informação e o Direito à privacidade.…
Resumo: O presente estudo trata de uma análise sobre as diferentes formas e carências de aposentadoria por idade. Inicialmente, apresentar-se-á um breve estudo sobre o conceito de carência, como ela é exigida para a concessão da aposentadoria por…
Resumo: Neste estudo, examinam-se a origem, desenvolvimento e caracteres essenciais do direito inglês, representativo do sistema jurídico anglo-saxônico, com vista a uma identificação das razões históricas da importância conferida à jurisprudência como fonte do Direito no mencionado regime.…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer breve análise de uma particularidade referente à aplicação do instituto da astreintes prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Majoritariamente conceituada como instrumento de coerção, é uma espécie execução indireta,…
Resumo: Comentários sobre os diversos aspectos da colaboração premiada instituto regulamentado pela lei 12850/2013 antes denominada de delação premiada dentre eles os requisitos de validade valor probatório competência para homologação do acordo legitimidade para oferecimento dentre outros. Sumário:…
Resumo: O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença. Apresentará seu…
Resumo: Na atualidade, a doutrina administrativista considera 03 (três) paradigmas de Estado como modelos existentes, que são o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Democrático de Direito. Ao lado dessa classificação, o Plano Diretor de Reforma…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar uma questão jurídica de interesse para a saúde pública: a proteção que a legislação e as decisões dos Tribunais brasileiros conferem ao idoso necessitado, no que se refere à obrigação…
Resumo: O uso da internet como ferramenta cidadã e democrática está mais frequente, sendo as petições online uma das possibilidades oferecidas. Por este motivo, objetiva-se analisar as petições virtuais e, em específico, aquelas que versam sobre questões ambientais…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as restrições legais e doutrinárias à concessão da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, bem como sua adequabilidade ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988,…
Resumo: Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores em especial o STF o chamado direito constitucional jurisprudencial surge como corolário a necessidade de se sistematizar um direito próprio desse fenômeno: o Direito…
Resumo: O nosso objeto de pesquisa é a análise da formação teórica das Escolas Clássica e Positiva de Direito Penal na Europa Ocidental e como elas disputaram (debateram) o poder de atuar sobre a marginalidade e a criminalidade…
Resumo: O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC. Palavras-chave:…
Resumo: Trata o presente estudo de analisar se o consenso constitucional a que se chegou na Assembleia Nacional Constituinte sobre repartição de competências, e da qual derivou a Constituição Federal de 1988, possui capacidade de alcançar um consenso…