19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Este artigo pretende ajudar a dirimir eventual dúvida acerca da possibilidade ou não da prorrogação de período de graça ( art. 15, II...
Resumo: O presente trabalho questionou a atuação do juiz em seu papel jurisdicional. Acontece que o Código de Processo Penal, descrito pelo Decreto Lei...
Resumo: O presente trabalho procura relacionar duas áreas do saber, quais sejam a História e o Direito. Dessa relação nasce uma terceira: a História...
Resumo: O presente artigo tem como objeto expor, sem esgotar a matéria, o que são alimentos transgênicos, descrever o sistema nacional de biossegurança no...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo confrontar a teoria de Immanuel Kant sobre o modelo de moralidade que sugere o dever de seguir padrões...
Resumo: Este artigo estuda a assistência social, parte integrante da Seguridade Social. A Assistência se diferencia da Previdência Social por apresentar um caráter de...
Resumo: A Assistência Social, anteriormente não havia legislação especifica onde a mesma era estudada em conjunto com a Previdência Social. No decorrer dos tempos...
Resumo: Este artigo tem por objetivo apontar a importância da coisa julgada material para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito como norma...
Resumo: O presente estudo versa sobre o comprometimento da eficácia normativa constitucional. Para tanto, visa o embate entre a força ativa da constituição com...
Resumo: O presente estudo analisa a norma prevista no artigo 1.641, inciso II, da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código...
Resumo: Tratar das contribuições para o acesso à Justiça e à prestação jurisdicional no PROJUDI na Bahia nos remete à discussão do processo virtual...
Resumo: O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e...
Resumo: A possibilidade do divórcio liminar como um novo instrumento de realização da felicidade afetiva e inédito precedente judicial foram assuntos tratados de maneira...
Resumo: O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos introdutórios das concessões administrativas no Direto Brasileiro demonstrando segundo a legislação pátria as diferentes modalidades...
Resumo: O presente artigo trata das alterações trazidas pelo novo Código Civil de 2002 ao direito de família e sucessório brasileiro, em especial nos...
Resumo: A presente monografia tem o fito de fazer uma manifestação acerca da importante função que desempenha o Licenciamento Ambiental no Brasil no que...
Resumo: Este artigo tem por objetivo tratar da segurança jurídica das decisões acobertadas pela coisa julgada material no Estado Democrático de Direito em contraponto...
Resumo: No presente trabalho será analisado o surgimento da sociedade em rede, a ascensão da tecnologia digital e a lógica de sua comunicação, bem...
Resumo: Michael Walzer é um dos principais defensores do comunitarismo no mundo atual. Sua obra representa importante estudo que propõe uma teoria da justiça...
Para tratarmos das relações de consumo, precisamos igualmente abordar a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. O Estado Liberal surgiu no século...
Resumo: O direito à liberdade religiosa é imprescindível a um Estado Democrático de Direito. Ocorre que, dentro das religiões, encontram-se aqueles tidos como radicais,...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer uma abordagem dos direitos da personalidade do empregado utilizando-os como limites no exercício do poder diretivo...
Resumo: Este artigo apresenta o tema Carta Patente, sob a ótica reflexiva e critica deste autor, frente à Lei 9.279/96, da Propriedade Industrial. Nos...
Resumo: A democracia teve sua importância reconhecida em vários tratados e declarações de Direitos, como um direito fundamental do cidadão e dever dos Estados,...
Resumo: A proposta do presente estudo consiste em analisar a figua do treaty shopping, seu conceito, caracteristicas, formas, legalidade e limitações. O treaty shopping...
Resumo: Neste estudo, examinam-se a origem, desenvolvimento e caracteres essenciais do direito inglês, representativo do sistema jurídico anglo-saxônico, com vista a uma identificação das razões históricas...
Resumo: A saúde nem sempre foi vista como uma obrigação do Poder Público, posto que o Estado realmente inicia sua fase obrigacional a partir...
Resumo: A dignidade humana está elencada no artigo 1º, III, no texto maior, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil traz pela...
Resumo: A responsabilidade civil é algo bastante recente, quando esta relacionada com responsabilidade do ente estatal, dada de pouco mais de um século, em...
Resumo: Trata-se a presente monografia de apresentar argumentos que justifiquem a legitimidade do controle judicial de políticas públicas no Brasil. A atuação do Poder...
