Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Linhas preliminares sobre Direito do Consumidor

Para tratarmos das relações de consumo, precisamos igualmente abordar a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. O Estado Liberal surgiu no século...
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O direito sucessório da concubina de testador separado de fato

Resumo: O presente artigo trata das alterações trazidas pelo novo Código Civil de 2002 ao direito de família e sucessório brasileiro, em especial nos...
15 min read

Licenciamento ambiental: aspectos gerais sobre o instituto; evolução legislativa e a (in)eficaz Lei Complementar 140/11

Resumo: A presente monografia tem o fito de fazer uma manifestação acerca da importante função que desempenha o Licenciamento Ambiental no Brasil no que...
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 7.962/2013 aos contratos eletrônicos

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as relações contratuais formalizadas eletronicamente, sob a luz da legislação consumerista e do Decreto 7.962/2013, recentemente...
16 min read

A utilização abusiva dos tratados internacionais de dupla tributação no planejamento tributário empresarial – a figura do treaty shopping

Resumo: A proposta do presente estudo consiste em analisar a figua do treaty shopping, seu conceito, caracteristicas, formas, legalidade e limitações. O treaty shopping...
21 min read

Carta Patente: Morosidade em sua liberação engessa direito na propriedade industrial do inventor, da sociedade e do desenvolvimento do Brasil

Resumo: Este artigo apresenta o tema Carta Patente, sob a ótica reflexiva e critica deste autor, frente à Lei 9.279/96, da Propriedade Industrial. Nos...
20 min read

Radicalismo religioso no poder legislativo e a liberdade religiosa

Resumo: O direito à liberdade religiosa é imprescindível a um Estado Democrático de Direito. Ocorre que, dentro das religiões, encontram-se aqueles tidos como radicais,...
25 min read

Estudo analítico dos aspectos jurídicos da desaposentação no direito previdenciário brasileiro

Resumo: A desaposentação é o ato de renúncia voluntária à prerrogativa fundamental da aposentadoria, com a exclusividade finalidade de auferir maior rentabilidade financeira, através...
18 min read

Poliamorismo nos tribunais

Resumo: A finalidade deste artigo é deslindar sobre a seguinte questão: possibilidade ou não das uniões simultâneas, paralelas – Poliamorismo -, no ordenamento pátrio,...
50 min read

O controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes

Resumo: O presente artigo versa sobre a possibilidade ou não da realização do controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes e, em caso afirmativo, como...
29 min read

A objetivação da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar a problemática acerca da aplicabilidade da responsabilidade objetiva em face da responsabilidade subjetiva insculpida em norma constitucional nas...
41 min read

O processo constitucional como garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado...
34 min read

Horas extras contratadas do trabalhador bancário: crítica ao posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho

Resumo: O estudo aborda o contexto histórico que diferenciou a jornada do bancário dos demais trabalhadores. Busca analisar a prorrogação diuturna da duração do...
23 min read

O ensino jurídico brasileiro – breve análise da origem da crise à posssível solução

Resumo: Considerando a proliferação do número de faculdades de Direito em todo o país, bem como os elevados índices de reprovação nos Exames da...
17 min read

Idoso, saúde pública e a obrigação do estado em fornecer medicamentos

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar uma questão jurídica de interesse para a saúde pública: a proteção que a legislação e as...
18 min read

Contribuição previdenciária e exclusão da responsabilidade solidária do adquirente de obra de construção civil

Resumo: Este artigo apresenta o resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência sobre a exclusão (ou não) da responsabilidade solidária perante a...
30 min read

Criminologia Contemporânea

Resumo: O trabalho demonstra a evolução da criminologia como ciência empírica e sua interdisciplinariedade, demonstrando a sua importância no mundo jurídico e sua estreita...
7 min read

A repartição de competências no consenso constitucional de 1988 e o consenso sobreposto em Rawls

Resumo: Trata o presente estudo de analisar se o consenso constitucional a que se chegou na Assembleia Nacional Constituinte sobre repartição de competências, e...
22 min read

O regime da publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor

Resumo: Este trabalho analisa o regime da publicidade enganosa no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para alcançar este objetivo, parte-se de uma...
14 min read

A necessidade de conservação ambiental para o exercício do direito ao conhecimento tradicional

Resumo: As comunidades tradiconais possuem uma relação de estreita dependência com o local onde vivem, uma vez que o seu modo de vida tem...
36 min read

Astreintes: Destinatário do montante advindo de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer breve análise de uma particularidade referente à aplicação do instituto da astreintes prevista no Código de...
36 min read

Destruição de sítio arqueológico por ocasião das obras de construção do projeto habitacional nova cidade em Manaus

Resumo: O presente estudo abordará as repercussões jurídicas referentes à construção de habitações populares sem as autorizações, licenças e sem estudo prévio de impacto...
41 min read

Controle judicial de políticas públicas no Brasil

Resumo: Trata-se a presente monografia de apresentar argumentos que justifiquem a legitimidade do controle judicial de políticas públicas no Brasil. A atuação do Poder...
74 min read

Os direitos da personalidade do empregado como limites ao poder diretivo do empregador

Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer uma abordagem dos direitos da personalidade do empregado utilizando-os como limites no exercício do poder diretivo...
49 min read

Uma abordagem sobre as gradações dos tipos de Deficiência e sua Avaliação pelo INSS para a nova aposentadoria do deficiente

Resumo: Um dos grandes desafios da modernidade é a adequação dos direitos sociais constantes na Carta Magna e a sua prestação efetiva, onde passa...
12 min read

As agências reguladoras no direito brasileiro – a problemática do poder normativo e da separação de poderes

Resumo: Um tema muito atual e polêmico no Direito Brasileiro diz respeito à atividade regulatória, cujo destaque em território pátrio começou no governo de...
22 min read

A aplicação do princípio da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade: Estudo jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a aplicação do princípio da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal....
40 min read

Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas e a business judgment rule

Resumo: O presente trabalho científico visa analisar o instituto da business judgment rule como ferramenta hábil a afastar a responsabilidade civil dos administradores de...
20 min read

A utilização de nome empresarial e marca: os limites da concorrência desleal

Resumo: O estudo busca demonstrar a importância dos institutos da marca e do nome empresarial no cenário jurídico brasileiro, e quanto eles influenciam no...
78 min read

União estável como determinante de estado civil

Resumo: A união estável é considerada entidade familiar desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal, devido a isso ela se igualou em importância...
25 min read