Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Na falência, cabe ressaltar o caráter preferencial dos créditos trabalhistas, que estão resguardados em vários pontos de nosso ordenamento pátrio, como no art. 449, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho; no art. 186 do Código…
Resumo: O presente trabalho tem por desiderato investigar as origens históricas da sociedade anônima. Aborda-se também a estrutura societária construída pela legislação atual, dando ao leitor um panorama geral dessa espécie societária. Para tanto, foi realizado um estudo…
Resumo – No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da aplicação efetiva dos danos morais no direito previdenciário. Para melhor compreensão sobre o direito abordado nesse estudo à…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o enfoque crítico referente à instrução criminal envolvendo a prisão do estrangeiro no Brasil. Pode-se estimar uma grande concentração de turistas estrangeiros desembarcando em solo brasileiro, vide a preparação do Brasil…
Resumo: Reconhecendo a inexistência de uniformização do procedimento adotado pela Administração Pública Federal para aplicação das penalidades previstas em Contratos Administrativos, este artigo propõe um fluxograma a ser seguido, delimitando e sistematizando as fases do Processo Punitivo. Para…
Resumo: Este artigo tem por escopo abordar o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, especialmente nos casos de “rachas”, à luz da recente Lei Federal n. 12.971/2014, que altera alguns artigos do Código de Trânsito…
Resumo: Quando instalado um quadro de Alienação Parental, o genitor que é alienado perde algo que é irreparável. Hoje em dia, após a consagração do princípio da reparabilidade do dano moral, até mesmo na Constituição Federal, não pode-se…
Resumo: Com a expansão dos meios de comunicação em massa, a população passou a estar cada dia mais informada. Por outro lado, os efeitos dessa massificação na seara penal são altamente prejudiciais, uma vez que não raras vezes…
Resumo: Este artigo destina-se à análise da duração razoável do processo e os meios para a celeridade processual necessário á consecução da justiça. O objetivo geral foi realizar um breve estudo a respeito do artigo 5º, inciso LXXVIII…
Resumo: O presente trabalho discorre sobre a trajetória histórica do reconhecimento dos direitos fundamentais até o presente momento quando se percebe um espaço negro entre o avanço científico e a produção jurídica acerca das repercussões das biotecnologias. A…
Resumo: Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com conhecimentos de direito empresarial e relações com o direito administrativo, direito penal e direito constitucional. Palavras-chave: Regime jurídico. Atividades econômicas. Abstract: Basic text…
Resumo: Uma economia ajustada e eficiente é condição para o bem-estar da sociedade e desenvolvimento do país, neste sentido a Constituição Federal estabelece diretrizes superiores que compõem sua Ordem Econômica. Alguns distúrbios econômicos podem ameaçar o desenvolvimento e…
Resumo: O presente artigo avalia a questão da compensação de contribuições previdenciárias. Aspectos tributários e previdenciários são utilizados como base de estudo. O depósito referente ao crédito e seus reflexos administrativos e judiciais também é objeto da pesquisa.…
Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática da Função da pena no Brasil e do caótico Sistema prisional brasileiro. Partindo da filosofia de que a pena possui essencialmente um caráter ressocializador verificamos…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade decorrente do dano estético em cirurgias plásticas embelezadoras. Inicialmente fala-se em responsabilidade civil de um modo geral apresentando seu conceito evolução histórica elementos natureza jurídica função espécies e…
Resumo: O presente artigo tem como escopo fornecer aos profissionais envolvidos e interessados sobre a legislação do CEBAS uma fonte de acesso de consulta de acesso fácil e rápido. Desta forma, o referido documento buscará expor a evolução…
Resumo: Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas,…
Resumo: Busca-se por meio deste artigo analisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS, assim como o cenário de uma possível extinção do fator previdenciário, mecanismo de ajuste em casos de aposentadoria precoce de forma…
Resumo: O presente trabalho, a contrapartida do estado com os presos sentenciados, visa apresentar a forma como o estado atua frente aos sentenciados. Visando esclarecer que o Estado se mostra deficiente na manutenção do sistema carcerário. É colorário…
Resumo: o presente artigo traz em seu bojo, de forma bem sucinta, a análise sobre a possibilidade da interposição dos embargos de declaração, como pedido de reconsideração de ato, em relação a decisões proferidas nos processos e procedimentos…
Resumo: este artigo a aborda a (in)utilidade da ação monitória para a Fazenda Pública cobrar seus créditos pecuniários. Palavras-chaves: Ação monitória. Fazenda Pública. Utilidade. Abstract: this article examines the utility of the summary action for the Treasury to…
Resumo: Trata o presente artigo da classificação jurídica dos tributos, com base nos ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho, analisando a relevância dos critérios adotados, bem como a destinação do produto da arrecadação tributária. Diferencia-se, ainda, a…
Resumo: Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes à cultura contemporânea, modificando seu modo de atuar, em busca de efetividade, duração razoável…
Resumo: Este trabalho tem o escopo de apontar como as Instituições Financeiras devem tratar os valores provenientes de reversão de provisão para pagamento de Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRPJ e Contribuição Social…
Resumo: Este artigo reflete o surgimento da assistência social enquanto direito no Brasil, organizada em sistema único e as ações desenvolvidas nos centros de referência de assistência social- CRAS - cuja finalidade é promover o empoderamento das famílias…
Resumo: Na apuração dos haveres públicos diante do espólio falimentar, a norma nacional prevê alguns regimes jurídicos diferenciados conforme a natureza do crédito a se recuperar, especialmente multas, juros, honorários e encargo legal. Neste trabalho, tecemos comentários sobre…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de discorrer criticamente sobre os fundamentos do Processo Civil brasileiro, analisando as diversas reformas por que passou o Código de Processo Civil, relacionando-as com o surgimento de um processo mais enxuto…
Resumo: O artigo analisa os trabalhos da Comissão de Direito Internacional para a construção de um Tratado Internacional que visa a Responsabilidade dos Estados por Atos Ilícitos Internacionais, enfocando a introdução de um novo conceito de “violação grave”…
Resumo: O presente trabalho busca analisar as formas de organização societárias dos atores exercentes da atividade de pesca artesanal no Brasil. Inicialmente, faz-se uma breve introdução da realidade pesqueira no Brasil e apresentação da legislação brasileira aplicável a…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar o meio ambiente do trabalho como um dos aspectos do meio ambiente, ou seja, um direito fundamental, com a mesma natureza jurídica. Indicando a necessidade e a importância de se…