19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O artigo aborda de maneira completa, as diversas possibilidades das empresas serem consideradas contribuintes do IPI, em especial os casos de equiparação. 1...
Resumo: O presente artigo tem por escopo, sob os auspícios da Lei 12.403/2011, delinear os limites da atuação jurisdicional na decretação de oficio das...
Resumo: O trabalho visará buscar os elementos necessários para estender as imunidades constitucionais enfatizando a força e legalidade da Umbanda como Religião originalmente brasileira,...
Resumo: Tema com especial destaque no meio jurídico aduaneiro e tributário, a aplicação da pena de perdimento do veículo transportador de mercadorias irregularmente introduzidas...
Resumo: O presente estudo objetiva realizar uma análise crítica das modalidades de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro e seus requisitos processuais essenciais, especialmente...
Resumo: O presente trabalho se destina à confecção de um estudo detalhado acerca das tutelas antecipadas descritas no art. 273 do CPC, principalmente a...
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar complexidades do direito operário na Primeira República, como as matérias que integravam esse direito, o status de...
Resumo: O artigo visa fazer o estudo sobre o fato da Defensoria Pública ser uma instituição permanente. O artigo 127 do Texto Constitucional tem...
Resumo: Perpassando as origens do liberalismo, as motivações e consequências da Revolução Francesa, o acordo estabelecido entre Estado Liberal e Democracia, a desconstrução dos...
Resumo: Trata-se de artigo sobre os percalços encontrados ultimamente no Juizado Especial Cível. Por se tratar de um tema de interesse geral (leigos e...
Sumário: Introdução. Do Pedido de Acesso: amplitude. Privacidade do requerente. Desnecessidade de motivação. Acesso imediato. Prazo, máximo de 30 (trinta) dias. Pesquisa facilitada. Possibilidade...
Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar a expansão da produção de normas de criminalização da atividade empresarial em nosso país. Esta...
Resumo: As normas tributárias indutoras são verdadeiras normas tributárias que estimulam ou desestimulam comportamentos na sociedade. A Constituição de 1988, na esteia das anteriores,...
Resumo: Pela busca da evolução social via da adequação da norma legal, o denominado Novo Código Civil, em seu artigo 52 a ampliação da...
Resumo: O objetivo deste artigo é divulgar e conhecer com mais detalhe o conceito da “Síndrome de Alienação Parental” também chamada de falsas memórias...
Resumo: Os princípios para o ordenamento jurídico, asseguram um limite e uma segurança para a boa aplicabilidade da lei, ou seja, a observância de...
Resumo: O conflito entre direitos fundamentais não acontece frequentemente, porém este fenômeno ocorre principalmente no ramo do processo penal. É o caso por exemplo...
Resumo: o art. 135, III, do CTN apresenta inúmeras polêmicas. O objetivo do presente artigo é fixar as aporias e alternativas exegéticas no que...
Resumo: O presente trabalho busca analisar a atuação do Ministério Público em Alagoas, nas esferas federal e estadual, no combate aos danos ambientais e...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar ser possível, frente ao ordenamento jurídico brasileiro, a configuração do dano extrapatrimonial à coletividade em decorrência...
Resumo: O presente trabalho se presta a analisar as relações trabalhistas especiais do jogador de futebol em atividade no Brasil, especificamente aqueles nas condições...
Resumo: O presente trabalho visa analisar a responsabilidade do construtor pela perfeição da obra, sua solidez e segurança, principalmente as peculiaridades, a abrangência e...
Resumo: A dignidade da pessoa humana é finalmente reconhecida como um princípio superior neste início de século. Mais ainda, este princípio é ressaltado pela...
Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar a incidência da Responsabilidade Civil no Direito de Família, apontando a evolução desse ramo jurídico e da...
Palavras-chave: Informações. Segredos. Segurança. Critérios. Procedimento. Acesso. Liberação. Divulgação. Documento Público. Documento Sigiloso. Informação Sigilosa. Âmbito. Administração Pública. Critérios. Classificação. Correlação. Prazo. Liberação. Divulgação....
Resumo: A partir de considerações sobre a fragilidade do modelo democrático vigente o artigo aborda o Plano Nacional sobre Governo Aberto instituído pelo Decreto...
Resumo: O artigo As interfaces da linguagem jurídica busca o desvelamento técnico e linguístico dessa modalidade linguística em prol cidadania e responsabilidade social, libertando-a...
Resumo: A finalidade do presente trabalho foi verificar a situação jurídica dos animais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro e revelar a discussão do status...
Resumo: O presente artigo trata da problemática causada em razão da omissão legislativa na estrutura da Lei nº 9.099/1995 de normas procedimentais referentes ao...
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise das competências e quais as fases para aquisição de alvará de Licenciamento Ambiental. Apresenta brevemente...
