19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O presente trabalho tem por objeto investigar a abrangência e os limites do poder normativo e regulador das agências reguladoras federais brasileiras. Essas...
Resumo: O atendimento do Consumidor, em conformidade com os Princípios Constitucionais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, constitui um Direito Fundamental. A não...
Após inúmeras discussões judiciais, finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a tese da prejudicialidade da ação penal na pendência de discussão administrativa...
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca do direito do consumidor desde o seu surgimento até os dias atuais, buscando caracterizar...
Resumo: Os direitos fundamentais, que garantem a igualdade de todos perante a lei e tutela direitos personalíssimos, estão consagrados na Constituição Federal, que tem...
Resumo: Esta pesquisa pretende lançar uma reflexão acerca da possibilidade de afirmação do Estado Ambiental Solidário de Direito e a Agenda 21 na sociedade...
Resumo: O trabalho análogo ao de escravo pode ser erradicado através de medidas legislativas, atacando as práticas criminosas do trabalho forçado na sua origem,...
Resumo: O objetivo geral deste artigo é abordar a discussão constitucional do Estado Democrático de Direito, em especial o tocante aos Direitos Humanos Fundamentais...
Resumo: A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais. Consectário do direito à manifestação do pensamento, a liberdade de expressão...
Resumo: Este artigo procura analisar casos de racismo no futebol analisando o tema a partir da Filosofia do Direito. Com isso pretende-se ir além...
Resumo: O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar como um órgão que busca o...
Resumo: Aborda a responsabilidade dos Estados e Municípios decorrente das terceirizações, à luz da Constituição e da legislação infraconstitucional, realizando uma análise da Súmula...
O fenômeno da globalização, ao mesmo tempo em que resultou em indubitáveis melhoras na qualidade de vida do homem moderno, também semeou problemas globais,...
Resumo: Ao iniciarmos o estudo sobre Procedimento Probatório, o Momento da Produção da Prova e a Participação Ativa do Juiz em Busca da Decisão...
Resumo: Este trabalho tem por escopo proceder a um estudo sobre as prerrogativas reconhecidas pelo Direito Internacional aos chefes de Estados quando se encontrem...
Resumo: A repercussão geral é um requisito específico de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Reconhecendo a sua existência num determinado RE, não está o STF...
Resumo: O tema da prova é um dos mais relevantes dentro da sistemática processual, necessitando, assim, de um maior aprofundamento da problemática a respeito...
Resumo: Este ensaio pretende analisar algumas sentenças que passaram a circular em emails e blogs na internet, tendo grande popularidade, uma vez que se...
Resumo: As telenovelas brasileiras produzem uma série de imagens do judiciário brasileiro ao mesmo tempo em que trazem uma discussão sobre o que é...
Resumo: O paper busca enfrentar o tema Surgimento do Estado, a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, tendo como ponto principal o enfoque...
Resumo: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando este é afetivo. O casamento que fale por qualquer motivo...
Resumo: O presente artigo aborda a mediação familiar como uma das formas de resolução de conflitos em casos de alienação parental. A síndrome da...
Resumo: As cartas rogatórias são o instrumento de cooperação jurídica internacional por excelência, porém, o Superior Tribunal de Justiça vem proferindo equivocados precedentes e...
Resumo: No Brasil, no ano de 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro...
Resumo: Diversas são as questões emanadas sobre a verdade no processo, mas aqui não serão essas os objetos específicos a serem tratados. O ponto...
Resumo: O presente artigo visa analisar o discurso universalista, no que concerne à validade e aplicação dos direitos humanos, e, sua antítese, denominada de...
Resumo: O respeito à dignidade da pessoa humana, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito, pressupõe mais do que a previsão no ordenamento...
Resumo: O pregão, também conhecido como leilão holandês ou reverso, é uma das seis modalidades licitatórias existentes no Brasil. Caracteriza-se pela inversão de fases...
Resumo: Este trabalho objetiva estabelecer a ação de imissão na posse como sendo uma ação existente no sistema jurídico brasileiro. Referida ação possui natureza...
Resumo: A resolução nº 12/2009 do STJ, com seus fundamentos de suposta validade, em confronto com seus aspectos de inconstitucionalidade, é objeto de estudo...
