Equipe Âmbito Jurídico

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19735 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

As principais diferenças entre os benefícios auxílio doença, aposentadorias por invalidez e acidentária

Resumo: O artigo objetiva a análise das diferentes formas de concessão dos benefícios auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente, comparando as mesmas...
21 min read

A importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário

Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário, funcionando como...
15 min read

A possibilidade de constituição de mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI pela mesma pessoa jurídica

Resumo: O artigo 44 do Código Civil foi alterado pela Lei 12.441/2011, que introduziu no rol de pessoas jurídicas de direito privado a figura...
24 min read

A busca da verdade real em detrimento do princípio da vedação de provas ilícitas no processo penal

Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo central em apresentar o fenômeno das provas ilícitas no processo penal e seu estanque pela verdade real....
54 min read

A fungibilidade das ações previdenciárias

Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar a necessidade de reflexão sobre a utilização do princípio da fungibilidade nas ações...
14 min read

O parto anônimo em exame: uma análise à luz dos princípios bioéticos e da doutrina da proteção integral

Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base...
19 min read

A aplicabilidade da Lei 9.099/95 à Justiça Militar segundo uma Hermenêutica Constitucional Principiológica

Resumo: O presente artigo tem por escopo estabelecer uma leitura constitucionalizada da legislação castrense lata, de forma a rechaçar qualquer vedação legal, não contemplada...
12 min read

Introdução ao Direito Ambiental: mudanças climáticas e as florestas

Resumo: O Direito atual tenta ser interdisciplinar entre seus ramos e entre as outras ciências. Nesse desafio, desponta o Direito Ambiental com suas inúmeras...
8 min read

O instituto jurídico do amicus curiae e sua interpretação no Tribunal Regional Federal da 4º Região

Resumo: O amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da...
32 min read

Análise da súmula 418 do STJ e reflexos com o novo CPC

Resumo: Este artigo tem por finalidade abordar o contexto da Súmula 418 do STJ após a alteração de seu entendimento pelo próprio STJ em...
15 min read

A importância do instituto da delação premiada

Resumo: O presente artigo tem como escopo a discussão da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de...
16 min read

O direito penal brasileiro e as contribuições das escolas clássica e positiva

Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo acerca das escolas penais clássica e positiva, dando ênfase para a fundamentação e as ideias defendidas...
12 min read

O meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental diante da atuação do Poder Judiciário

Resumo: O presente trabalho pretende versar a respeito da atuação do Poder Judiciário para garantir que o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho...
31 min read

Demarcação de áreas urbanas de marinha em Teresina: dificuldades práticas e jurídicas

Resumo: O presente trabalho pretende como objetivo geral, analisar as atuais normas existentes que foram determinadas pelo Patrimônio da União, relacionadas à Linha Média...
17 min read

O quarto poder: o ministério público e o poder moderador do imperador

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir o papel do Ministério Público (MP) enquanto estabelece uma ligação entre o mesmo e...
26 min read

As leis de repatriação e a tentativa de cobrança de ITCMD pelo Estado de São Paulo

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar eventual incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre bens e direitos no exterior havidos...
14 min read

A teoria dos capítulos de sentença no novo CPC: algumas reflexões sobre a temática

Resumo: Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código...
45 min read

Equiparação dos créditos das cobranças à natureza alimentar das execuções

Resumo: o texto trata acerca da possibilidade de ser empregada a natureza alimentar das execuções fundadas em pensão alimentícia à cobrança de dívida judicial...
10 min read

Direito internacional dos refugiados e a internalização brasileira

Resumo: O presente estudo abordará a problemática dos refugiados. Nesse aspecto, terá como objetivo central tratar do Direito Internacional dos Refugiados (DIR), tomando por...
23 min read

A prisão civil dos avós idosos em face do inadimplemento da prestação alimentícia avoenga

Resumo: A prestação de alimentos é algo imprescindível na vida de qualquer individuo que a pleiteia, e a Lei 10.406/02 (Código Civil) é clara...
40 min read

A cláusula rebus sic stantibus e a onerosidade excessiva do contrato no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002

Resumo: O pacta sunt servanda é representativo da segurança jurídica no âmbito das relações contratuais. A cláusula rebus sic stantibus instrumentaliza a teoria da...
27 min read

O teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro

Resumo: O artigo objetiva demonstrar como a Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores. Vislumbrando os...
64 min read

Escolas isonômicas

Resumo: O presente estudo tem como objetivo a implementação de um sistema único de educação no Brasil. Este seria efetivado primeiramente em escolas privadas,...
12 min read

A evolução da dignidade da pessoa humana como valor vetor da previdência social

Resumo: A Dignidade da Pessoa Humana não é uma criação constitucional mas foi alçado como valor supremo do Estado Democrático de Direito pela Carta...
38 min read

O ponto arquimediano entre gestão democrática e autoritarismo: hay que endurecer pero sin perder la ternura?

Resumo: O artigo visa analisar a gestão democrática e a autoritária e seus contornos sócio, histórico e econômicos, diante das diversas fases da administração...
22 min read

A evolução do conceito de consumidor e o princípio da vulnerabilidade

Resumo: Compreendendo que o direito do consumidor é matéria inovadora no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho discorre, brevemente, sobre o respaldo histórico reservado...
22 min read

O Código de Defesa do Consumidor e a teoria do rompimento da base objetiva do negócio jurídico

Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por tema “O Código de Defesa do Consumidor e a teoria...
19 min read

Aspectos relevantes da quebra antecipada do contrato

Resumo: A boa-fé objetiva, cláusula geral que incide em todo o ordenamento privado, no âmbito do Direito das Obrigações é responsável pela criação de...
24 min read

Comércio internacional e saúde pública: a eficácia das normas antitabaco e o impacto na propriedade intelectual

Resumo: Este artigo aborda as medidas antitabaco estabelecidas pelo governo da Austrália, notadamente a imposição de embalagens padronizadas a produtos de fumo, sob o...
34 min read

Inovações tecnológicas da ciência forense e suas implicações jurídicas

Resumo: O direito caminha ao encontro das ciências físicas de modo que dessa união nasça a verdade por traz dos vestígios. Este trabalho traz...
23 min read