Equipe Âmbito Jurídico

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19735 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Benefícios previdenciários: regras aplicáveis ao bóia-fria

Resumo: A Lei 2.213/1991 e o Decreto 3.048/1999 versam sobre os benefícios previdenciários, que poderão ser obtidos por todos os trabalhadores, desde que implementados...
42 min read

Análise dos danos e indenizações no campo dos acidentes do trabalho

Resumo: O presente estudo visa analisar as espécies de danos decorrentes dos acidentes do trabalho, bem como as indenizações acidentárias decorrentes para fins de...
27 min read

A mulher borderline e a delinquência

Resumo: Este trabalho visa a reflexão sobre os aspectos relacionados à conduta psicossocial da mulher portadora da síndrome borderline e a inimputabilidade que se...
21 min read

A eficiência da convenção-quadro para controle do tabaco no Brasil e sua hierarquia normativa: uma análise da saúde como direito humano

Resumo: Na 56ª Assembleia Mundial de Saúde, em 2003, os Estados membros e convidados à Organização Mundial da Saúde finalizaram o primeiro tratado de...
19 min read

O princípio da continuidade no licenciamento ambiental

Resumo: O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando em regra três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de...
16 min read

Lógica jurídica e a Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de Trabalho

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a construção da norma jurídica, à qual o legislador ordinário deve necessária observância para a criação de...
100 min read

Desvio social infantojuvenil: um retrato do adolescente em conflito com a lei na cidade de Lages/SC

Resumo: O presente trabalho, inicialmente, traça histórico sobre o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, para, em seguida, abordar a Doutrina da...
112 min read

Desvio de finalidade e documentação escrita dos atos administrativos: os limites entre a modernização e as velhas práticas da administração pública brasileira

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar e discutir a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância, para...
53 min read

A reforma trabalhista: algumas impressões sobre as futuras regras da CLT

Resumo: No presente artigo serão apresentadas algumas das principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17, sem qualquer pretensão...
7 min read

As espécies de flagrante delito

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de prisão em flagrante no Brasil. Esta prática pode ser...
34 min read

Ensaio sobre o comunismo: viver de acordo com sua teoria

Resumo: Um ensaio que visa apresentar a distância da doutrina/ideológica apregoada para realidade daqueles que a apregoam vivendo o oposto com soberba e desprezo...
9 min read

A lide simulada e a responsabilidade da justiça do trabalho em coibir tais fraudes

Resumo: O trabalho propõe-se a analisar a lide simulada e a responsabilidade da Justiça do Trabalho em coibir tais fraudes. O princípio da proteção...
47 min read

Da atuação do Ministério Público em face do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor no Estado do Ceará

Resumo: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) está estabelecido na tutela administrativa que o Ministério Público estadual possui em favor...
57 min read

A tributação de publicidade na internet, v.o.d. e os três lemas do oráculo de Delfos

Resumo: O presente artigo científico visa tratar da questão da tributação da publicidade na internet e V.O.D. (vídeo on demand) pela via de Instrução...
10 min read

Análise hermenêutica sobre foro por prerrogativa de função

Resumo: As discussões sobre o foro por prerrogativa de função estão sempre voltando a mídia quando casos de grande repercussão, como a famosa lava-jato...
11 min read

O estado puerperal: excludente da ilicitude?

Resumo: O estado puerperal surge dentro do Código Penal, no capítulo que trata dos crimes contra vida, portanto, são os crimes que tem tratamento...
19 min read

Principais desafios enfrentados na proteção à exploração indígena de recursos naturais no contexto brasileiro

Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo explicar os principais desafios enfrentados na proteção à exploração indígena de recursos naturais no contexto brasileiro....
17 min read

Danos existenciais e o direito do trabalho na segurança patrimonial privada no Brasil

Resumo: O presente artigo cientifico tem como enfoque o estudo e pesquisa relacionado ao dano existencial sofrido pelo trabalhador na área da segurança patrimonial...
12 min read

O amparo do direito à saúde no âmbito internacional e seus dispositivos contidos na legislação brasileira

Resumo: A presente pesquisa trata, de forma geral, o amparo do direito à saúde no âmbito internacional e nacional, visando mostrar, por meio deste,...
14 min read

De Potestate Civili, de Iure Belli e sobre a Justiça em Francisco de Vitória

Resumo: No presente artigo desejamos apresentar a pessoa de Francisco de Vitória e seu tempo, marcadamente repleto de descobertas e inovações. Estudaremos como século...
35 min read

Direitos sociais em tempo de crise: o mínimo existencial social e a (in)efetividade do estado

Resumo: O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como...
19 min read

Meu pai, meu genitor: o valor constitucional do afeto

Resumo: O presente trabalho cuida de um assunto que contém além de uma dogmática enigmática um cunho prático essencial, cuida em saber o valor...
32 min read

Assistência social. Um benefício o direito

Resumo: A Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social, onde é formado pela Saúde e a Previdência Social. O benefício assistencial foi criado,...
16 min read

A saúde mental como um direito fundamental do trabalhador: análise da organização administrativa-funcional dos call centers no Brasil

Resumo: A saúde mental é um direito fundamental conferido a toda pessoa. Ademais, aos trabalhadores são conferidos direitos inerentes a sua função social e...
10 min read

Aspectos controversos da Lei Antiterrorismo no Brasil: problemas jurídicos e ameaças políticas

Resumo: Este artigo propõe uma problematização da Lei Federal 13.260/15, conhecida como Lei Antiterrorismo. Para tanto, observa alguns aspectos micrológicos deste dispositivo legal, evidenciando...
21 min read

Pessoa jurídica corruptora Lei 12.846/2013

Resumo: O presente artigo faz uma análise da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção no Brasil, bem como exibe um...
30 min read

A primazia da realidade e a boa-fé contratual no âmbito do regime de trabalho: o caso da fundação renascer de Sergipe

Resumo: Este artigo traz uma abordagem jurídica da boa-fé contratual e da primazia da realidade no âmbito dos contratos de trabalho firmados com agentes...
31 min read

Direito disciplinar militar: do dever de obediência ao abuso de poder

Resumo: Este artigo contém quatro tópicos que retrata sobre a problemática do assédio moral e do abuso de poder dentro do âmbito militar, causas...
22 min read

Teoria da reserva do possível versus direito à saúde: uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana

Resumo: A teoria da reserva do possível originou-se na Alemanha no ano de 1970, por meio de uma causa apresentada perante a Corte Alemã,...
24 min read

A uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil: estabilidade das decisões e o desafio da aplicabilidade

Resumo: Resumo: Com a vigência da Lei nº 13.105/2015 a sistemática do Código de Processo Civil foi sensivelmente alterada, sobretudo criando mecanismos capazes de...
24 min read