19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: o presente trabalho tem por objetivo delinear os parâmetros democráticos da pena, tendo como base o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisaremos sua...
Resumo: Trata-se de artigo jurídico sobre a intelecção do dispositivo 745-A do CPC, no que pertine a possibilidade de o executado pleitear o parcelamento...
Resumo: Trata-se de artigo jurídico sobre o dispositivo 475-J do CPC, tratando da polêmica em torno do termo inicial para contagem do prazo de...
Resumo: A presente resenha versa sobre a Apresentação e Parte I da obra “Legitimação pelo procedimento”, de autoria de Niklas Luhmann. Trata-se de um...
Resumo A presente resenha versa sobre o capítulo III da obra “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”, de autoria do filósofo e sociólogo...
Parecer nº. /2010 CCPJ-PGE/AP Servidor público. Acumulação de cargo público (perito criminal e perito farmacêutico). Imposibilidade. Vedação constitucional. Incompatibilidade de horário. O Ilustríssimo Chefe...
Parecer nº. /2010 CCPJ-PGE/AP Bem móvel público. Extravio. Responsabilidade servidor. Aferição. Negligência. Responsabilização solidária. O Ilustríssimo Senhor Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado...
Resumo: O sistema penal brasileiro acolhe a possibilidade de estabelecimento de três tipos de penas: restritiva de liberdade, restritiva de direitos e multa. A...
Resumo: O presente artigo trata da necessidade de reformulação do conceito de método jurídico à luz das formulações teóricas das recentes correntes filosóficas e...
Resumo: O artigo trata das regras sobre a fixação do valor da causa nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, especialmente quando existir prestações vencidas...
Resumo: O presente trabalho visa apontar as questões mais relevantes no tocante à produção de prova na matéria criminal, de modo a procurar um...
Sumário: A Revolução Industrial modernizou a humanidade no século XIX, tendo o Império Britânico transformando a manufatura em produção em larga escala, criado o...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer breves apontamentos sobre alguns princípios norteadores da seguridade social, insertos no parágrafo único, do art. 194,...
Resumo: O presente artigo parte dos pressupostos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216), abordando as heterogeneidades enunciativas para designar a polifonia discursiva, distinguindo-se...
Resumo: A compensação de tributos seguiu um ritmo lento e gradual de desenvolvimento. Por outro lado, a possibilidade de compensação de precatórios com tributos...
Resumo: O presente artigo discute a questão do fetiche da impessoalidade da lei e a (des)continuidade histórica do “homem cordial” buarquiano no Brasil contemporâneo...
Resumo: O Poder Judiciário encontra-se sobrecarregado pelos inúmeros processos ajuizados, mostrando-se, muitas vezes, incapaz de conferir efetividade à atividade jurisdicional a que se propõe....
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma análise do § 2º e § 3º do art. 5º da Constituição de...
Resumo: Considerar a existência de um homem médio para fins de comparação em casos de verificação de diligência e comportamento esperados em situações delituosas...
“Que obra de arte é o homem, e quão nobre sua razão! Quão infinitas suas faculdades! Em forma de movimento, quão expressivo e admirável!...
Célebre frase foi dita por um estudante de Direito: “temos um modelo próprio de sistema jurídico que poderia ser designado, sem ironia ou chiste,...
Tema dos mais relevantes juridicamente é o concernente à definição do aspecto temporal do fato gerador. Definido o momento em que se tem por...
Resumo: A assistência privada à saúde, mais conhecida como planos de saúde iniciaram seus primeiros avanços, com a promulgação da Lei Eloy Chaves (dec....
Resumo: O homem é um ser social e político, vivendo em grupos, em sociedades. É natural que no seio destes grupos haja conflitos, desentendimentos...
Resumo: O artigo busca analisar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a balizar as relações sociais, diante da nova sociedade , cujos...
Resumo: Trata-se de artigo com o intuito de destacar o fenômeno do tombamento no âmbito administrativo, enfatizando as peculiaridades do mesmo assim como a...
Resumo: Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo da expansão da educação superior no Brasil. Este artigo é preponderantemente teórico-documental, por proceder a uma...
Resumo: No dia 22 de Novembro de 2010, completa 100 (cem) anos da ocorrência da Revolta da Chibata, ou a Revolta dos Marinheiros, liderada...
Resumo: O presente estudo visa analisar a importância da adoção da denominada Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no Brasil. Para tanto, analisamos como se deu...
A medida cautelar vem, de forma provisória, amparar direito ameaçado que, se não resguardado com urgência, pode se perder em decorrência de acometimento de...
