19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Traz-se a discussão um tema de grande relevância financeira para pessoas que alienaram imóveis em áreas tidas como terreno de marinha, uma vez que...
Resumo: Este trabalho apresenta discussões sobre a súmula vinculante instituída pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito do...
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto a análise das tarifas bancárias à luz da Resolução 3.518 do Banco Central, analisando as particularidades e...
Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Artigo 1º. Artigo 2º. Artigo 3º. Vigência. Referenda. Conclusões Resumo. A Lei 12.301 reconhece a Feira...
1 – Introdução Para tentar resolver os problemas decorrentes da inadimplência generalizada dos Estados, Distrito Federal e Municípios em relação aos seus precatórios, o...
Resumo: As questões de ordem pública, no âmbito do Processo Civil, podem ser diretamente relacionadas aos requisitos necessários à existência e formação válida do...
Resumo: Não há duvidas de que a força da indústria farmacêutica na sociedade contemporânea é verificada sobre duas vertentes: uma social e outra econômica....
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de trazer uma contribuição para o debate em torno da adequação do atual sistema de regulação e...
Quando se discute a questão da violência doméstica contra a mulher, importante dizer que, por obséquio, deixem para os que militam contínua e diariamente...
Resumo: O artigo trata de análise do artigo 62, §6º da Constituição Federal e se a não apreciação da medida provisória no prazo do...
Resumo: Trata da repercussão geral no recurso extraordinário constitucional como instrumento jurídico capaz de devolver a função precípua do Supremo Tribunal Federal, viabilizando contornar...
Resumo: Trata de uma análise do artigo 3º da lei 9099/95 e das orientações do FONAJE. Neste Fórum Nacional, são editadas súmulas, sendo que...
Resumo: Na primeira metade da década de 80 surge com base nas políticas públicas de combate a criminalidade, o direito penal do inimigo, sustentado...
Resumo: O presente artigo com a temática “DO DIREITO DE SE APOSENTAR O TRANSEXUAL NO MESMO TEMPO QUE A LEI PREVIDENCIÁRIA ESTIPULA PARA AS...
Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que...
Resumo: O tema da Guarda Compartilhada será abordado sob o olhar da Psicologia e do Direito. O objetivo, sem a intenção de exaurir o...
Resumo: Este artigo trata da análise da problemática das pessoas que são forçadas a se deslocarem em função de causas ambientais e que são...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da prorrogação da pensão por morte para o dependente universitário até a idade de...
Resumo: Tratam-se os esponsais, de uma promessa verbal de casamento, ocasião na qual, comumente, os noivos marcam a data das bodas e começam os...
Resumo: Como a Lei nº 12.015/09, que alterou a capitulação dos crimes contra a liberdade sexual, criada para dar mais proteção às pessoas, assegurando-lhes...
Resumo: Este estudo faz uma retrospectiva da interpretação da imunidade constitucional gozada pelos templos de qualquer culto, insculpida na Constituição Federal, a partir da...
O Princípio do Poluidor-Pagador surgiu em 1972, com a Conferência de Estocolmo (Suécia), proveniente da necessidade de se primar pelas parcerias públicas privadas na...
Diferentemente do Princípio do Poluidor-Pagador, que tem um caráter reparatório e punitivo, o Principio do Usuário-Pagador parte do pressuposto de que deve haver contrapartida...
O saneamento básico surge como forma de tratar a água para suas diversas aplicações, com o fim de se alcançar, sobretudo, a saúde que,...
Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo das águas pluviais, a coleta e tratamento de esgoto, a...
Primeiramente, cabe esclarecer o que seja uma bacia hidrográfica. Veja-se o conceito de Cid Tomanik Pompeu (Direito de Águas no Brasil, 2006, p. 242):...
Resumo: Para que haja harmonia e paz social em grau que possibilite a convivência em sociedade é necessário que exista segurança e, para que haja...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar considerações acerca do que se entende por relação de trabalho, sendo este gênero de varias outras...
Que o nosso sistema tributário é complexo e que a carga tributária no Brasil é elevadíssima todos os que operam no setor comercial, produtivo...
Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir as principais características da Ação Anulatória de Lançamento Fiscal, bem como os aspectos controversos de tal...
