19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Este presente trabalho propõe-se a analisar a Hermenêutica Jurídica e a Teoria dos Valores, fornecendo um conjunto de Elementos e de Instrumentos de...
Resumo: O artigo 1.134 do Código Civil veda expressamente que sociedades estrangeiras participem do Capital Social de sociedades nacionais sem autorização do Governo Brasileiro,...
Resumen: El trabajo aborda un tema de interes para las áreas del derecho Notarial y del derecho Penal. Aspectos relativos al bien jurídico que...
Resumo: Neste artigo, será analisada a possibilidade jurídica e plausibilidade prática da utilização de amostras tanto no Pregão Presencial quanto no Eletrônico. Sumário: 1....
Para coordenar a implantação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, o Governo Federal criou, em julho de 2000, a Agência Nacional de Águas –...
O homem, por muitos anos, considerou a água como recurso natural de fonte inesgotável e de qualidade adequada para seu consumo e desenvolvimento de...
Com a ciência da possibilidade de sua escassez, é que aparece, em relação à água, uma nova visão sobre o seu valor. A doutrinadora...
No tocante à existência da hidrosfera, como os cientistas chamam o sistema formado pelas águas, 97,5% da mesma é salgada. Apenas 2,5% do total...
Não obstante a existência de um texto sobre Direito da Água desde 1934, o Código de Águas, tal ordenamento não foi capaz de congregar...
Quando se trata de água, tudo no Brasil é superlativo, pois tem a Amazônia, maior bacia hidrográfica do mundo, o Pantanal, uma das maiores...
A ilusória abastança dos recursos hídricos no Brasil tem dado guarida ao desperdício da água, com uma poluição desordenada, provocada também pela não realização...
É voz corrente a importância da água na sociedade e os sensíveis impactos sociais e econômicos que uma projeção de sua escassez revela. O...
A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa. Desta forma, com fundamento na história e na própria...
Resumo: Uma análise sobre a prática das vigilâncias sanitárias locais (de Estados, DF e Municípios), notadamente sem previsão normativa, de exigir dentre os documentos...
Resumo: Para ser considerado Estado no âmbito do Direito Internacional Público se faz necessário a existência de cinco elementos constitutivos: povo (conjunto de indivíduos...
O estudo da econômica política em Karl Heinrich Marx (1818-1883) no que tange especificadamente ao fetichismo da mercadoria no cenário capitalista traz à baila...
Resumo: Um simples direito restringido pelo Estado promove a decadência da dignidade do ser humano. A majoração de 25% (vinte e cinco por cento)...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o confronto entre o trabalho, que visa à sobrevivência e o capital, que visa ao lucro. O...
Resumo: O estudo do presente artigo versa sobre a omissão de socorro e sua aplicação no Direito Penal. Tema bastante controvertido doutrinariamente e que...
Recente ADI nº 4389 proposta pela Associação Brasileira de Embalagens – ABRE – reabre a discussão sobre matéria aparentemente pacificada pelos tribunais. A ABRE...
Resumo: Este artigo aborda de modo sucinto questões pertinentes atinentes à moral, ética e ao direito mediante uma abordagem que realça o campo de...
O Sistema Nacional de Recursos Hídricos, foi criado pela Lei 9433 de 1997 com os objetivos de coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar...
Resumo: Esse artigo apresenta uma análise sobre as questões contemporâneas atinentes ao Direito Constitucional e acerca das perspectivas e desafios da concretização dos princípios...
Resumo: A pobreza e exclusão social são tormentos antigos que assolam o ambiente social, sendo que muitas vezes a inclusão dos cidadãos, através de...
Resumo: O benefício da compensação pecuniária para os militares temporários licenciados ex officio, por término de prorrogação de tempo de serviço, possui limitações e...
Resumo: O artigo aborda o desenvolvimento do Supremo, analisando suas origens mais remotas desde a Colônia até sua atual estruturação de base constitucional. Busca...
Resumo: Este artigo trata do exercício da discricionariedade da Administração, no Direito Português, tendo como baliza o Princípio da Proporcionalidade. Busca-se, através do exame...
Resumo: Na época do absolutismo o Estado não respondia pelos atos danosos que seus funcionários causassem as vítimas, entretanto, com o advento da Revolução...
Pela primeira vez tivemos um julgamento baseado em provas técnicas e testemunhos em segundo plano, aonde prevaleceu a exposição dos fatos e, não as...
Resumo: Haveria, então, nulidade no choro dos jurados durante a instrução em plenário? O tema certamente renderá dois posicionamentos: De um lado, aqueles que,...
