19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Existe interessante controvérsia a respeito da incidência da multa de 10% prevista no caput do art. 475–J, do C.P.C. à execução provisória. Muitos doutrinadores...
Resumo: O objetivo deste estudo acadêmico é analisar o princípio constitucional do direito à imagem. Avaliar segundo a doutrina constitucional o tratamento dado aos...
Introdução A sociedade de controle, característica do século XX, não reprime nem substitui a sociedade disciplinar, mas reescalona prioridades soberanos. A sociedade disciplinar acomoda...
A Medida Provisória 449, enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado, foi tão alterada pelo relator da Câmara que já foi...
Crise. Uma das palavras mais faladas nos últimos tempos. A crise é um fato. Igualmente, não existe mais caça às bruxas, pouco importa se...
Resumo: O empreendedorismo é um fenômeno que ocorre no Brasil, e tem aumentado significativamente tanto em razão da redução do número de postos de...
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a repercussão do Direito Penal Médico como uma nova área do Direito, a partir de algumas decisões...
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização constituída por diversos países do mundo, entre seus principais objetivos está: a defesa dos direitos...
Em recente decisão a egrégia 2ª Turma do STJ, ao proferir julgado nos autos do Recurso Especial nº 759.759-DF, de lavra do Relator Ministro...
Resumo: O presente trabalho consiste em uma análise do conceito delei segundo o Doutor Angélico . bem como de sua classificação: lei eterna, lei...
“O direito de tirar a vida de um animal pode ser equiparado, apenas, ao direito de tirar a vida de um humano em legítima...
Resumo: Como o mar é a extensão do próprio território dos Estados e cada Estado tem o interesse que seu território seja o maior...
Resumo: A monografia intitulada Direito à privacidade face a quebra de sigilo nos crimes do ‘Colarinho Branco’, reflete sobre justificativas e legitimidade para violações...
Palavras-chave: Direito Previdenciário, Contabilidade e Direito, Cálculos Judiciais, Revisão de Aposentadorias, Juizados especiais Federais, Lei 10.259/01, INSS. Resumo: O Presente artigo pretende demonstrar a...
Todos os dias verificamos nos grandes meios de comunicação comentários sobre a crise mundial que, sem sombra de dúvidas desde 2008, também encontra reflexos...
Preceituava o art. 594 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei n. 5.941, de 22 de novembro de 1973, que...
Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de...
Sumário: 1. Aspectos legais do auxílio reclusão; 2. Dos dependentes do segurado recolhido à prisão; 3. Da baixa renda do segurado; 4. Da cessação...
Sumário: 1. Do contrato de estágio; 2. Da parte concedente; 3. Do termo de compromisso; 4. Dos tipos de estágio; 5. Da limitação de...
A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava...
Resumo: objetiva o presente artigo enfrentar a moderna questão da aplicabilidade, ou não, das inovações postas pela Lei 11.382/2006, aos feitos regidos pela Lei...
Resumo: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como Instituição inarredável de nossa sociedade...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção aos direitos humanos das mulheres por parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo...
A lei 10.684/03 de 30 de maio de 2003, alterou a legislação tributária, no que se refere ao parcelamento do débito tributário e à...
Resumo: Há grande repercussão acerca da posse de substâncias entorpecentes durante a execução da pena, haja vista que se já houve imputação de pena...
Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente...
Resumo: Este trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas...
Resumo: A questão a ser debatida no presente trabalho em forma de monografia é a responsabilidade civil da indústria fumageira, em sede dos consumidores,...
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o atual estágio do procedimento de terceirizações na atividade de exploração econômica dos serviços de telecomunicações, as previsões...
Sumário: 1) Conceito; 2) Requisitos legais do título; 3) Tributo incidente; 4) Espólio e abertura de sucessão; 5) Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI;...
