19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
RESUMO: 1. O STF entende que o Oficial de Registro/Registrador e o Tabelião/Notário se enquadram como funcionários públicos. 2. Todavia parte da doutrina afirma...
Francenildo Costa, o caseiro que teve sua conta bancária devassada sem autorização judicial, está movendo duas ações de indenização por danos morais. Uma, contra...
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a outrem na esfera patrimonial ou moral. Para se configurar a responsabilidade civil...
Sumário: 1. História do direito. 2. Funções dos princípios. 3. Mas, o que é justiça? 4. O papel da constituição. 5. A erosão dos...
Resumo: Devido às constantes mudanças sociais, o ramo do direito ambiental, que trata das relações humanas com o meio ambiente, obrigou-se a evoluir nas...
INTRODUCCIÓN El Consejo de Estado en su jurisprudencia, ha establecido dos criterios al respecto para endilgarle responsabilidad patrimonial al estado; a- la falla del...
Sumário: I–Conceitos iniciais; 1) Noções gerais;2) Fundamentos do Tribunal do Júri; 3) Competência; II – Fases do Tribunal no Júri; 1) Noções gerais; 2)...
Resumo: Como deverá proceder o juiz diante de uma dissintonia entre teses do acusado e do seu defensor? Sumário: 1. Introdução 2. importância da...
Resumo: Propomos, neste estudo, uma releitura das posições jurídicas ocupadas pelos contratantes, no âmbito do Código Civil, no que diz respeito às causas de...
As decisões empresariais são tomadas em ambientes de incertezas, não havendo possibilidade de proteção total dos riscos inerentes à atividade, pois os contratos são...
Resumo: A implementação do instituto do divórcio por encontrar-se interligado a questões sócias, políticas e religiosas foi recepcionada de forma gradativa pelo sistema jurídico...
Resumo: O artigo trata da alteração legislativa que atribui direito à gestante de pleitear os alimentos gravídicos, para poteção do nascituro, e que representa...
Descrição: O Processo Eletrônico traz consigo a figura do documento eletrônico e suas peculiaridades que conferem a este validade jurídica. Nesse contexto a certificação...
Resumo: Tecnologia e Processo Judicial unidos para viabilizar uma prestação jurisdicional célere, efetiva, segura e acima de tudo acessível a todos, sob a guarida...
A Medida Provisória nº 446, de 7/11/2008, que dispõe sobre certificação de entidades beneficentes de assistência social está causando polêmicas no Congresso Nacional por...
Resumo: Trata da decisão que estabelece definitivamente a competência para a análise da cobrança judicial de honorários de profissionais liberais. Assim, a competência, hoje,...
Resumo: Neste trabalho será abordada a questão da colisão entre os Direitos da Personalidade e Garantia de Liberdade de Expressão, ambos abarcados pelo ordenamento...
Resumo: Neste artigo se buscará a compreensão histórica do instituto jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo,...
Resumo: O emprego de algemas foi limitado pela súmula vinculante nº 11, da qual o STF, impõe critérios objetivos ao uso, da qual ainda...
Resumo: O artigo visa tratar, brevemente, da crescente adequação da retórica ao estudo do Direito, fazendo um breve parâmetro histórico desse acontecimento. “A linguagem...
Resumo: Este trabalho monográfico tem o propósito de apresentar uma análise sobre a questão de uma nova modalidade de trabalho que surgiu após a...
Resumo: A responsabilidade social das empresas é tema bastante difundido e discutido entre vários ramos da ciência. Neste trabalho analisamos a empresa socialmente responsável...
MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a dádiva. Sociologia e Antropologia. Tradução: Paulo Neves. São Paulo: Cosac Naify, 2003, p. 153-162. Marcel Mauss apresenta sua obra,...
Resumo: O propósito deste estudo é abordar uma questão que vem passando despercebida nas obras relativas ao Direito Tributário, qual seja, a da lei...
Sumario: Regulación de la garantía. Relevancia de la cuestión para el Derecho Procesal Penal. Alcance de la investigación. Derecho a la libertad individual. La...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos da edição da Lei Complementar 123, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recentemente, aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 679/07) que autoriza a utilização do sistema...
Há vários projetos de lei em andamento no Congresso Nacional – desde o PL 4.302/98 até o mais recente PL 1621/2007, e surge agora...
1. Introdução e Objetivo O presente artigo tem o escopo de discorrer sobre o novo papel da jurisdição constitucional no Brasil, sobretudo ante às...
Não, não vou dizer aqui que o Capitalismo é o Capeta, fonte de todo o mal, e por causa dele todos os países sofrerão...
