19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
RESUMO: 1. O STF entende que o Oficial de Registro/Registrador e o Tabelião/Notário se enquadram como funcionários públicos. 2. Todavia parte da doutrina afirma...
Francenildo Costa, o caseiro que teve sua conta bancária devassada sem autorização judicial, está movendo duas ações de indenização por danos morais. Uma, contra...
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a outrem na esfera patrimonial ou moral. Para se configurar a responsabilidade civil...
Sumário: 1. História do direito. 2. Funções dos princípios. 3. Mas, o que é justiça? 4. O papel da constituição. 5. A erosão dos...
Resumo: Devido às constantes mudanças sociais, o ramo do direito ambiental, que trata das relações humanas com o meio ambiente, obrigou-se a evoluir nas...
INTRODUCCIÓN El Consejo de Estado en su jurisprudencia, ha establecido dos criterios al respecto para endilgarle responsabilidad patrimonial al estado; a- la falla del...
Sumário: I–Conceitos iniciais; 1) Noções gerais;2) Fundamentos do Tribunal do Júri; 3) Competência; II – Fases do Tribunal no Júri; 1) Noções gerais; 2)...
Resumo: Em 1963 o Supremo Tribunal Federal editou a súmula 323, a qual dita que é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo...
Resumo: O presente trabalho visa estabelecer alguns apontamentos sobre o Poder de Polícia no Direito Brasileiro. Desde seu conceito e definição, passando por todas...
INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico apresenta como tema a Saúde Pública e o Direito Constitucional brasileiro. O foco principal será a análise da Saúde...
Resumo: O presente trabalho é fruto de pesquisa doutrinária, legislativa, bem como jurisprudencial, e objetiva examinar a possibilidade de utilização do Habeas Corpus e...
Resumo: A pedofilia pode ser identificada através do seu conceito clínico, identificando o pedófilo como uma pessoa doente e que precisa de acompanhamento médico....
Resumo: Este artigo tem por finalidade realizar uma abordagem a respeito da concessão de uso especial para fins de moradia, como meio de...
Descrição: Continuamos a pesquisar e buscar uma solução jurídica para sanar os efeitos de decisões prolatadas no âmbito do processo do trabalho, ou seja,...
INTRODUÇÃO Há no mundo três sistemas legais sobre prostituição. O Abolicionismo, o Regulamentarismo e o Proibicionismo. A maioria dos países, como o Brasil, adota...
O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus elementos...
Resumo: O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus...
Resumo: O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus...
Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais...
Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar os aspectos gerais, bem como algumas questões controvertidas a respeito da cautelar de arresto, o que...
Resumo: A edição da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, gerou muita controvérsia no âmbito da sociedade civil, uma vez que estabeleceu...
Resumo: O presente trabalho apresenta a questão do depositário infiel e o deferimento de sua prisão em processo de execução. O tema é de...
Resumo: O trabalho escravo existe desde os tempos remotos. No Brasil, ele está relacionado à herança cultural, a desigualdade e a impunidade. Trabalhadores abandonam...
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de tecer breves considerações acerca da jurisdição em face dos novos paradigmas que emergem na ciência processual...
Para todos nós que vivemos, pelos mais diversos motivos, em torno da realização dos concursos públicos alguns pontos sempre foram extremamente preocupante. Para os...
A Câmara Municipal deve ser a caixa de ressonância da cidadania. O Município é a célula fundamental da vida política. Como conseqüência dessa primeira...
Resumo: A obrigação alimentícia compreende todas as necessidades necessárias para o desenvolvimento do ser humano, principalmente quando devidas dos pais para os filhos. E...
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. Tem-se em vista que...
É comum nas Constituições Estaduais, bem como as Leis Orgânicas dos Municípios a inserção de dispositivos versando sobre a incidência da sexta parte sobre...
Resumo: O artigo aborda a questão, de grande polêmica jurídica, da política de quotas, em especial, a de negros nas Universidades, como Ação Afirmativa...
