19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: A previsão dos direitos humanos fundamentais direciona-se basicamente para a proteção à dignidade humana em seu sentido mais amplo de valor espiritual e...
Descrição: O artigo trata de um dos mais tormentosos tema de Direito Administrativo, o da contratação direta pelos órgãos e entidades da Administração Pública....
Resumo: A matéria demonstrada no presente trabalho suscita questionamentos dentre os operadores do direito. A questão é quando é que os empregados que laboram...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo averiguar se os Estados-membros, com base no seu poder de auto-organização, poderiam instituir, em suas respectivas Constituições,...
Sumário: 1. O Ministério Público e o Direito do Consumidor. 2. A Constituição da República e o Código de Defesa do Consumidor. 3. O...
Foi preciso o Ministro da Justiça Tarso Genro passar um “aperto” um tanto desagradável para então, termos finalmente uma regra disciplinadora dos serviços de...
Sumario: Introducción. I.- Los derechos de los beneficiarios de la asistencia sanitaria a elegir entre el sistema sanitario público y privado. 1.- Antecedentes. 2.-...
O texto é mais inquiridor do que propriamente expositivo e solucionador de tantas polêmicas que ainda gravitam em torno do embrião humano. Ao ler...
Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise da legislação federal brasileira sob a óptica do movimento pelos direitos dos animais. Observa-se que o...
Sumário: 1. Introdução 2. O que são organismos geneticamente modificados 3. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4. O Princípio da Precaução 5....
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já se tornou lugar-comum descrever as transformações que os avanços da Biotecnologia e do desenvolvimento das pesquisas genéticas podem acarretar. Pode-se...
Intróito Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,...
Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentos evolutivos para o surgimento da espécie humana; 3. Aspectos genéticos sobre expressão de genes; 4. Conclusão; 5. Referências bibliográficas...
O tema do aborto é um dos mais polêmicos e certamente continuará produzindo os mais acirrados debates sob diversos aspectos (v.g. religioso, jurídico –...
Atualmente com os avanços conquistados por vários séculos, observa-se uma nova Medicina, que com o apoio de complexas tecnologias vem se desenvolvendo e viabilizando...
A Constituição Federal tutela como direito fundamental a proteção do meio ambiente de forma essencial para a existência humana, com previsão no art. 225....
INTRODUÇÃO O tema a ser abordado no presente estudo, está ligado à necessidade do estabelecimento de instrumentos normativos focados na educação ambiental, bem como,...
Resumo: um contra-ponto nos estudos do direito tributário no Brasil. Sonegação, direito de defesa e “emendatio libelli”. Impunidade. Integração dos órgãos e entidades públicas...
Capacidade Contributiva e a Verificação de seus Paradoxos 1.Nota Introdutória Vislumbrou-se que não basta o tributo ser legal, há também de ser legítimo. Neste...
Sumário: Introducción. I.- La financiación de la Iglesia Católica. 1.- Acuerdo para Asuntos Económicos. 1.1.- Régimen de Dotación presupuestaria. 1.2.- El sistema mixto: Dotación...
Sumário: 1. Introdução. 2. O ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2.1. Panoramas Gerais – A regra matriz de incidência tributária. 2.2....
Sumário: 1. Introdução. 2. A definição de “validade” de uma norma jurídica. 3. O lançamento tributário: sua qualificação como norma jurídica e sua sujeição...
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípios jurídicos e seus limites objetivos. 3. PIS/COFINS: a não-cumulatividade das contribuições. 3.1. Breve histórico. 3.2. O conceito de “não-cumulatividade”...
Sumário: 1 Introdução. 2 Fundamento constitucional. 3 Exame da Lei nº 5.764/74. 3.1. O que é ato cooperativo. 3.3 Atos atípicos sujeitos à tributação....
INTRODUÇÃO Para a sobrevivência das empresas em um mundo cada vez mais competitivo, imprescindível se faz que as mesmas comprovem ao participar de licitações...
Sumário. 1. Introdução 2. A imunidade tributária das entidades sindicais dos trabalhadores 3. Imóveis vagos e imunidade tributária 4. Conclusão. 1 introdução O presente...
Sumário: 1. Introdução. 2. ICMS, fiscalidade, extrafiscalidade e seletividade. 3. As normas jurídicas de estrutura do ICMS e a seletividade. 4. A seletividade e...
Em 1803, no já mundialmente conhecido caso Marbury vs. Madison é afirmado claramente, pela primeira vez, pelo Chief Justice Marshall, a possibilidade do controle...
Como positivação dos ideiais iluministas, surgem as primeiras constituições modernas nos Estados Unidos da América (1787) e na França (1791), com a pretensão de...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar as influências dos “fatores reais de poder” na vida do Direito Penal. Faz referência às conexões...
