19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Muita celeuma tem causado o advento da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º...
A duplicata é um título de crédito causal , tendo em vista a obrigatoriedade do seu lastro no contrato de compra e venda ou...
Resumo: O modelo de repartição de competências tributárias previsto originalmente na Constituição da República de 1988 vem sendo paulatinamente desrespeitado pela União Federal. A...
A automação é um fenômeno do mundo contemporâneo, marcado pela abrangência, profundidade e velocidade das inovações tecnológicas e organizacionais. Ela tem transformado os processos...
Esse tema não interessa apenas à classe de advogados, mas a toda a sociedade brasileira. Em verdade, é o cidadão, mais que o advogado,...
O antigo Código Civil Brasileiro (Lei nº 3.071/1916) se distingue do atual (Lei nº 10.406/2002), vigente desde 11 de janeiro de 2003, no que...
Nos últimos dias muito tem se falado acerca de denominada “lei seca” recentemente em vigor no cenário nacional. A imprensa em geral divulga diariamente...
Resumo: Acompanhando a evolução do mercado, a Bolsa de Valores de São Paulo realizou sua transformação jurídica, passando de associação civil sem fins lucrativos...
Resumo: Os investimentos estrangeiros exercem papel fundamental nas relações econômicas entre os países, na medida em que permitem uma expansão de mercado, para o...
Resumo: A difícil arte de julgar. Este ponto é o mais crucial para que o magistrado tenha consciência de sua importância dentro do contexto...
Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 993 (na Câmara) e nº 44 (no Senado) ora em tramitação no Congresso Nacional busca...
Vários estudiosos do Direito Privado já tiveram suas atenções voltadas ao fascinante instituto da guarda compartilhada, o que alagou a literatura jurídica brasileira com...
Resumo: Neste trabalho, pretendemos discutir a problemática da discriminação que incide sobre o negro e sobre a mulher negra, buscando identificar os argumentos que...
Resumo: O presente artigo trata da aplicação dos princípios constitucionais processuais aplicados especificamente ao processo cautelar como forma de efetivação de justiça, uma vez...
Resumo: Este trabalho visa abordar a prática da adesão por órgãos não participantes da licitação pelo sistema de registro de preços promovida por outro...
O presente trabalho tem por escopo demonstrar uma nova forma de extinção da punibilidade dos denominados crimes de natureza fiscal, em decorrência da prescrição...
Pegando carona na proposta de regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, o Poder Executivo Central – em que pese as peremptórias negativas do gabinete...
A arbitragem está regulamentada na lei federal nº. 9.307 de 23.09.1996, em síntese tal instituto desdobra-se na aceitação voluntária das partes em escolher essa...
A relativização da coisa julgada faz brotar a insegurança jurídica? A relativização da coisa julgada atenta contra o princípio da razoável duração do processo...
Resumo: O presente estudo torna hialina a questão da inconstitucionalidade superveniente, enfocando e delimitando as correntes hoje existentes, bem como, aponta o posicionamento da...
INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objeto o direito de seqüela nos contratos-meio particulares ordinários aptos à transmissão da propriedade imóvel. Busca-se neste artigo...
Resumo: Neste artigo analisamos as bases do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana e...
Introdução As relações entre qualificação e trabalho, ao longo destas últimas décadas, têm sido alvo de debates de governos e da sociedade civil. As...
Os Estados Unidos da América dispõe do Instituto da National Bankruptcy, conhecida como Lei da Bancarrota (New Bankruptcy Code). A palavra “bancarrota” tem sua...
1 Sustação do protesto A sustação do protesto é uma medida cautelar inominada, preparatória, na qual se caracteriza principalmente pelo periculum in mora e...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma, nesta semana, o julgamento acerca da constitucionalidade e legalidade da transferência aos bancos privados dos montantes financeiros...
A deficiente infra-estrutura portuária é um dos principais gargalos da nossa economia. O tímido desenvolvimento do setor, em comparação aos países desenvolvidos, sobreleva o...
O tema é bastante novo e pertinente para discussão, considerando o elevado uso das ferramentas inseridas pela Lei n. 11.232/2005 e seu artigo 475...
À evidência, as imunidades são colocadas como instrumento de proteção e promoção dos direitos fundamentais. Suas implicações fiscais, vão muito além, gerando inúmeras discussões...
A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo...
