19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
SUMÁRIO:1. Intróito; 2. Desenvolvimento Urbano; 3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política Urbana, 3.1. Gestão Democrática e o Orçamento Participativo; 4. Plano Diretor;...
1. INTRODUÇÃO O interesse em estabelecer normas relacionadas à qualidade de água para abastecimento tem a ver com a estreita ligação do homem com...
Introdução Existem vários modelos para decisões jurídicas. Desde aqueles baseados no velho silogismo aristotélico entre premissa maior, premissa menor e conclusão, até os refinados...
1)CONSIDERACÕES INICIAIS O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental no artigo 225 caput da Constituição...
Todas as sociedades simples ou empresárias devem ter como objeto fins lícitos e quando cometem algum ilícito devem responder por ele, o que normalmente...
Resumo: O objeto desse estudo é a análise da construção de um modelo de cidadania que, impulsionado pelo tema ambiental, terminar por abarcar debates...
1 INTRODUÇÃO O meio ambiente é uma preocupação cada vez mais presente e constante na pauta de assuntos mundiais. O reconhecimento da finitude dos...
Resumo: A sociedade de riscos consiste na sociedade pós-industrial onde as divisões sociais se fazem por exposição a maiores ou menores níveis de risco....
Sumário: Introdução; Natureza jurídica; Previsão legal; Posição jurisprudencial; Cabimento nas relações de trabalho. Introdução É princípio de responsabilidade civil que, aquele que causa dano...
Sumário: Introdução; 1.O princípio da boa fé na relação de trabalho; 2.O contraponto entre o poder de controle e a privacidade do trabalhador; 3.Aplicação...
Sumário: 1. Introdução. 2. A tutela judicial efetiva e o direito a indenidade (livre de perda). 3. Boa-fé contratual. 4. Despedida discriminatória em face...
Resumo: Este artigo visa recolocar uma discussão fundamental no contexto atual, em que se discute a reforma do direito do trabalho. A implementação de...
Sumário – 1- Considerações gerais e justificação do tema. 2 – Delimitando os contornos da regra. 3 – Desenvolvimento e políticas públicas do trabalho....
Sumário: 1.Intróito; 2.Considerações Genéricas e Relevantes Acerca da Ação Civil Pública Trabalhista; 3.Origem e Conceito; Natureza Jurídica; Finalidade, Condições e Procedimento da ACP; Competência...
Sumário: 1.intróito; 2. A mulher e os direitos humanos; 3. Contexto do trabalho da mulher no Brasil; 4.a mulher e a maternidade; Contexto e...
I-INTRODUCCION: En esta oportunidad analizaremos brevemente uno de lo temas de importancia como son las nulidades en el derecho procesal laboral, haciendo expresa mención...
1. Introdução Encontra-se em tramitação perante o Congresso Nacional projeto de lei elaborado com base em iniciativa dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do C....
Tomando como base a Constituição Federal de 1998, art. 100, § 3º, com redação determinada pela EC 30/2000, e seu ADCT, art. 87, acrescentado...
As normas trabalhistas, como é sabido resultam de lutas e conquistas, dispensando proteção especial ao trabalhador, dada a sua condição especial de hipossuficiente, para...
Resumo: O mundo do trabalho vem sofrendo profundas transformações nas últimas décadas impulsionadas pelo fenômeno da globalização. Exacerba-se, como jamais visto, a exploração do...
A discussão versa sobre caso concreto em que há discussão acerca dessas matérias, tendo em visto que a parte reclamada alegou que, na hipótese...
Haveria julgamento extra petita se o reclamante pedisse reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora dos serviços e o juiz reconhecesse trabalho avulso, concedendo...
“O direito processual do trabalho tem como finalidade primordial a realização dos escopos social, político e jurídico quando do processo sob a perspectiva do...
O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados....
Sumário: 1. Considerações Iniciais; 2. Emenda Constitucional 45/2004 e a Ampliação da Competência Trabalhista; 3. Denunciação da Lide Por Parte do Réu; 4. A...
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Quem é empregado doméstico; 3. Panorama do trabalho doméstico brasileiro; 4. Direitos do empregado doméstico; 5. Mudanças legislativas do...
1. Introdução A industrialização foi o marco para o surgimento do direito do trabalho. Antes da revolução industrial, que impôs definitivamente a separação entre...
Resumo: O presente artigo visa discutir o piso salarial estadual, figura jurídica criada pela Lei Complementar 103/2000, que autoriza os Estados da federação a...
Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar as correntes jurídicas sobre a natureza jurídica do vínculo entre o Diretor Estatutário e a...
Publicada em 08/12/2004 e com vigência a partir de 31 do mesmo mês e ano, a Emenda Constitucional n° 45 provoca grandes discussões em...
