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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Recentemente o CNJ concluiu que não houve mudança significativa na quantidade de processos no país apesar da “Reforma Judicial e Processual”. A conclusão é verídica, mas é preciso externar as obscuras causas. Na verdade, não há o menor…
É uma discussão antiga se a imensa quantidade de Ações Indenizatórias, principalmente as que pedem exclusivamente reparação por Danos Morais, é um reflexo da evolução de nosso Estado Democrático de Direito ou se se trata de uma “indústria”…
Com o estopim da Primeira Guerra Mundial em 1914, os países europeus, devido a guerra, reduziu sua capacidade de exportar o que conseqüentemente acarretou a necessidade de uma expansão industrial nos países dependentes, como o Brasil, em contrapartida,…
Na minha vida de juiz procurei ter um olhar de ternura para com a mulher. Creio que a reflexão sobre este tema é bem própria para o Dia das Mães. E a reflexão será, a meu ver, tanto…
Em meio a um contexto de insegurança generalizada e de um Estado sem recursos para manter suas funções básicas, a lei que autoriza as parcerias público-privadas surge como alternativa aos tradicionais os contratos de licitação, onde o poder…
Importante questão a ser analisada no âmbito da Legislação Penal Militar é a prorrogação ou revogação do sursis concedido na Justiça Militar em face da instauração de procedimento no Juizado Especial Criminal da Justiça Comum. O artigo 614…
Sumário: 1. Introdução; 1.1. O noivado; 1.1.1. Conceito; 1.1.2. Breve notícia histórica; 1.2. Quaestio; 1.2.1. Um breve conceito de responsabilidade civil; 1.2.2. Cabimento de indenização – danos materiais e morais; 1.2.3. Jurisprudência pesquisada; 1.3. Conclusão; Bibliografia. Resumo: Este…
Resumo:O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil. Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do…
A cibernética, ciência que tem como objeto a automação e o controle, contando com branches mais do que populares – a informática e a telemática, revolucionou, completamente, a vida em sociedade, principalmente para os cidadãos que estão incluídos…
Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os…
A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de existir: O aumento da escalada da violência contra homossexuais faz-se refletir num questionamento os…
Com o advento do novo Código Civil Brasileiro , a Lei 10.406 de 10 janeiro de 2002, o direito de família divide-se em direito pessoal, direito patrimonial, união estável, tutela e curatela. Anteriormente, o direito de família era…
O preâmbulo da nossa Constituição traz explicitado o objetivo de uma sociedade igualitária com ideais altruístas e respeito aos direitos sociais e individuais, instrumentalizando-se pela Democracia, que visa à realização de valores essenciais, traduzidos basicamente nos direitos fundamentais…
Sabe-se que o art. 620 do Código de Processo Civil prevê que a execução deve ser realizada da maneira menos onerosa possível para o devedor. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o objetivo dessa norma é…
Resumo: Os exames para a identificação humana por DNA podem ser utilizados para economizar tempo e recursos ao sistema judiciário. Contudo, a falta de padrões e procedimentos de segurança na execução desta modalidade de exames no Brasil afeta…
1. Conceito Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual trata-se de norma geral e abstrata, e de competência da União. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou…
Resumo: O presente trabalho tratará acerca da Menoridade Penal, tratando especificamente da questão da impunibilidade. A Constituição de 1988, repetindo o artigo 27 do Código Penal, dispõe no artigo 228 que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito…
“É de deixar encabulado o mais conformado dos cidadãos, a quantidade de envolvidos, que ocupam cargos de primeiro e segundo escalões no Executivo, Legislativo e Judiciário”. É bem verdade, que as notícias sobre o meliante Fernandinho Beira-mar já…
Como assentamos em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004), a área da responsabilidade civil é profunda, misteriosa e sempre reveladora de sua absoluta inexplorabilidade, tal qual os oceanos e os mares.…
Sumário. Introdução; 1. A garantia constitucional da razoável duração do processo e da celeridade processual; 1.1. A Emenda Constitucional n. 45/04; 1.2. Prazo razoável e a celeridade processual; 2. Um breve conceito de responsabilidade civil; 2.1. O Código…
Resumo: O Objetivo deste artigo de teor, descritivo, é expor de forma resumida os principais institutos jurídicos-políticos da Grécia antiga no seu período clássico de (século V e IV a.C ) apogeu das cidades-Estado de Esparta (povo dório)…
Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse na agência para qualquer tipo de providência, ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Como vimos em caso recente, de adolescente atingida por…
“Qualquer um que tem vergonha do erro evitará identificá-lo e aceitá-lo, o que significa perder sua melhor oportunidade de se aperfeiçoar.” GOETHE Tendo o erro médico repercussões jurídicas, com sanções pelos tribunais no terreno da responsabilidade civil, é…
1. Introdução[1] É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de ilegitimidade ou ilegalidade. Desde que a Administração reconheça que praticou um…
Calúnia, difamação e injúria estão em ordem decrescente de gravidade. Qual o significado de honra? Ainda que imateral, é valor inerente à dignidade humana. Conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais da pessoa, que lhe conferem auto-estima e…
Historicamente dominada pelos homens, a advocacia agora está sendo definitivamente conquistada pelo sexo feminino. Não apenas em termos qualitativos, onde 34% dos cargos de comando nos setores jurídicos de grandes empresas são ocupados por mulheres, mas também do…
Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito inerente a qualquer sociedade, e também condição de sua existência, ou seja, um dos…
O enfrentamento da problemática envolvendo a pessoa jurídica qualificada com consumidora deu-se alhures, amplamente, em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004). Mas a questão permanece suscitando controvérsia e nos aguçou a…
Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente…
Há diversidade de conceitos sobre a expressão “alimentos”, que em lato sensu corresponde ao direito de grande abrangência indo mesmo além da acepção fisiológica, incluindo tudo que é necessário para a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento…