19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as principais alterações processuais civis trazidas pela Lei n 11.382, publicada no D.O.U do dia 07...
Sumário 1. Introdução. 2. Considerações sobre o tema. 3. Dos princípios constitucionais. 3.1. Do devido processo legal. 3.2. Do acesso à Justiça. 3.3. Da...
O enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho consubstancia que os honorários de advogado, na justiça do trabalho, não são devidos pela simples sucumbência,...
Neste capítulo de sua obra Levando os direitos a sério, Dworkin pretende analisar dois casos de grande importância na jurisprudência da Suprema Corte Americana,...
A Lei Complementar nº. 123/2006¹ regulamenta o parágrafo único do artigo 146 e o inciso IX do artigo 170 da Constituição Federal. Procura dar...
Questão intrigante e debatida na seara tributária diz respeito à utilização dos créditos decorrentes da entrada de materiais relativos ao uso ou consumo dos...
O Princípio da Moralidade, de acordo com a Filosofia Moral de Kant é: “Aja apenas de acordo com aquela máxima que você pode, ao...
Sumário: 1. Introdução 2. Diferenças entre Renúncia e Desaposentação 3. Questões a serem Superadas 3.1 Falta de Previsão Legal 3.2 O Ato Jurídico Perfeito...
Resumo A finalidade precípua do presente trabalho é avaliar, nas bases doutrinárias, jurisprudencial e legal, a possibilidade de programação do contribuinte para que, exclusivamente assistido...
Diria um tal Barba-Ruiva: “que papo é esse de pirataria virtual? Pirata que se preze tem que ter tapa-olho, perna-de-pau ou no mínimo um...
I – Introdução Vem sendo ventilada por alguns setores da doutrina a suposta descriminalização do crime de porte de entorpecentes. Batem-se alguns, essencialmente porque...
Resumo: O presente artigo tem por finalidae fazer um breve levantamento histótico da pena capital, verificando ainda os aspectos políticos de aplicação desta pena...
Resumo: O presente artigo tem por escopo, a partir da análise do debate entre defensores e opositores ao intituto, analisar a real necessidade de...
O bárbaro crime que aconteceu no último dia sete de fevereiro que resultou na morte do pequeno João Hélio Fernandes de seis anos, após...
É possível que o alto e descontrolado índice de criminalidade, violência e insegurança de que tem sido vítima a sociedade brasileira seja um fenômeno...
Resumo: Um dos setores produtivos que mais se expande no país é o petrolífero. Isto ocorre em virtude do desenvolvimento tecnológico que faz com...
Resumo: muito chama a atenção dos espectadores de jornais televisivos a vultosa gama de notícias envolvendo a divulgação de trechos de escutas telefônicas relativas...
Resumo: No presente artigo é defendido que a vedação à progressão de regime para condenados por crime hediondo é constitucional e que a decisão...
Resumo: A nova lei de drogas inovou, no ordenamento jurídico, ao despenalizar a conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas, estabelecendo unicamente penas restritivas...
Introdução No presente artigo, procurarei estabelecer, em linhas gerais, mais do que uma singela quimera na natureza irrealizável, imprópria de se estabelecer em um...
A diversidade de aspecto e costumes que distingue a raça humana tem constituído objeto de intensa curiosidade intelectual em todo o mundo. Após longo...
Resumo: A importância da pesquisa sobre o tema “A Exploração do labor infantil e seu impacto na sociedade contemporânea brasileira” está em apresentar os...
É prevista no artigo 102, §1º da CRFB assim como na Lei 9882/99, é dirigida a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante...
A morte brutal de João Hélio Fernandes, de apenas seis anos, reacendeu pela enésima vez a discussão sobre a redução da maioridade penal. Vivemos...
Recentemente a Lei nº 11.277/2006, criou um novo instituto processual ao permitir que o juiz julgue de plano improcedente o pedido inicial “Quando a...
Repensando a atividade estatal no exercício da jurisdição É indiscutível que a função jurisdicional do Estado vem, nos últimos tempos, renovando-se em importância. O...
Resumo: O seguinte projeto tem por escopo o questionamento da teoria criada por Hans Kelsen em seu livro Teoria Pura do Direito. Assim, justificam-se...
1. A maioridade A atual onda de violência no Brasil, nomeadamente nos grandes centros urbanos e especificamente em São Paulo e Rio de Janeiro,...
Terror: do Latim. Terrore – s. m.: pavor; grande receio; pânico, qualidade de terrível. O Século XXI, em termos de política internacional, iniciou-se com o...
É inegável que um grande avanço no terreno de proteção aos direitos do consumidor ocorreu em 1990 com o Código de Defesa do Consumidor...
