19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
1. Introdução Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito do instituto da Delação Premiada, analisando suas origens e evolução, seus aspectos...
Nunca se falou tanto em efetividade social de uma lei ou ato normativo quanto hoje. Palavra em voga no momento, pronunciada por todos, porém...
O procedimento sumário está disciplinado no Código de Processo Penal entre os arts. 531 a 540, e de acordo com o autor JULIO FABBRINI...
1 – Introdução O Brasil vem atravessando períodos de importantes inovações legislativas a respeito dos chamados direitos e interesses difusos e coletivos e dos...
-Por política criminal pode ser admitida tentativa de auxílio por alguém que leva entorpecente para ser usado para parente ou amásio preso? Em alguns...
“É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos”. Vida e Obra de Aristóteles ATENAS 367 OU 366 a.C....
Resumo: O artigo pretende analisar o tipo penal do artigo 316, § 1º, do Código Penal, verificando seus aspectos controversos, como a existência da...
1. Considerações preliminares à crítica do direito e do Estado contemporâneo O direito é fenômeno cultural observável histórica e socialmente, mas sua aplicação exclusiva...
Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. DA LEI Nº 11.187/2005; 3. DA LEI Nº 11.232/2005: 3.1 Comentários iniciais; 3.2 Dos dispositivos do CPC, que não foram...
A Constituição Federal declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º caput)”. Então, por quê falar...
Notícia do jornal O Estado de S. Paulo de 22/6/2006 – página A17: “Ação contra Maluf fica sem extratos da Suíça”. “O Tribunal Regional...
Não são poucos os comentários e conversas de salões, em festas, barbeiros, táxis etc. E a conclusão é sempre a mesma. Rico não vai...
Não seria preciso dizer que não tenho a menor pretensão de ser o “dono da verdade”. O que pretendo é apenas e somente propor,...
Nas questões relativas à lavagem de dinheiro, sempre revela-se interessante a discussão a respeito de qual seria o “bem jurídico protegido”: Referimos em nossa...
Entre as questões que habitualmente se colocam a respeito da caracterização de crime de lavagem de dinheiro, é o fato de saber se ele...
Tivemos a oportunidade em referir em nossa recente obra “Crime de Lavagem de Dinheiro”, que embora existam opiniões contrárias, entendendo que o autor do...
Os delitos de lavagem de dinheiro consumam-se já no momento em que o agente pratica uma ação que envolva “ocultar” ou “dissimular” a natureza,...
Matéria de “Folha-Brasil”, de 9 de abril de 2006: “Esse é o índice dos que consideram desempenho dos parlamentares ruim ou péssimo, similar aos...
Já analisamos as questões relativas às obtenções de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, e também de obtenção de extratos de pessoas jurídicas....
Após concluirmos a análise da obtenção de ‘dados cadastrais’ em poder de Bancos e Instituições Financeiras, ou mesmo de qualquer empresa, pública ou privada,...
Há muita polêmica instaurada em torno da questão das “quebras de sigilos”, os quais, em tese, podem configurar violação de “intimidade” ou de “vida...
Publicado no Ultima Instância, (Sexta-feira, 24 de março de 2006) questão relativa à necessidade de sigilo da Investigação em Inquérito Policial, Veja-se, sob o...
A Resolução n° 4, de 20 de fevereiro de 2006 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, a reboque de decisão semelhante, resolveu...
Já tive oportunidade de abordar esse tema anteriormente, mas diante da apreciação do tema no CNMP, parece-me pertinente reiterá-lo, de forma a defender o...
Em matéria de obtenção de provas penais, destacaram-se as escolas das doutrinas Norte-ameriana e Alemã. Desenvolveram teorias que se disseminaram mundo ocidental afora. Vejamos...
Matéria do www.ultimainstancia.com.br: “Por seis votos a cinco, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que é inconstitucional o parágrafo 1º do artigo...
Transcrição de O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole, pág. C9: “Wagno…foi abordado por dois policiais em trajes civis, num Monza escoltado por um...
Já tivemos oportunidades de expressar o nosso entendimento a respeito da atuação do Promotor de Justiça durante a fase da investigação preliminar. Ela é...
Trata-se, sem dúvida, de tema da ordem do dia, de delicado tratamento. Sob o título “PF apura suposta ação criminosa de advogados” A Folha...
Discute-se na atualidade, mundo afora, mas especialmente nos países da Europa com sistema jurídico semelhante ao brasileiro, a quem deve incumbir a tarefa de...
