Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

O programa exploratório mínimo e a sexta rodada

Na Sexta Rodada de Licitação promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), as empresas estão obrigadas a propor Programa Exploratório Mínimo (PEM), definido como...
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A utopia da opinião pública mundial

“Prudência e pragmatismo – eis a combinação que o homem na esquina da 5ªAvenida,na TrafalgarSquare, na PotsdamerPlatz ou na Avenida Paulista não é capaz...
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Ainda o conflito sobre crimes de imprensa (Ou “Pegando castanha com mão de gato”)

Não conheço a origem da expressão “pegar castanha com mão de gato”. Parece, entretanto, tratar-se de alguma coisa assemelhada ao ato de entregar a...
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Federalismo e Política Externa: A Refundação das Instituições Republicanas – O Estado mínimo doméstico versus o Estado máximo externo

Informações Sobre o Autor Lindolpho Cademartori Acadêmico de Direito na Universidade Federal de Goiás e colunista da Revista Autor (www.revistaautor.com.br), do Mídia Sem Máscara...
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Estados unidos até 2034 – história do futuro: Os próximos 30 anos do planeta na perspectiva constitucional norte-americana

Palavras-Chave: Estados unidos até 2034 – a história do futuro; os próximos 30 anos do planeta; na perspectiva constitucional norte-americana; o afastamento do presidente...
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Severo enfoque do crime permanente (Ou “Quando uma andorinha faz verão”)

Julgando o recurso especial 642615, interposto pelo Ministério Público em relação a acórdão do Tribunal Regional da 5.ª Região, a 5.ª Turma do STJ,...
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O MST e a busca pela efetividade da constituição federal por meio da desobediência civil

Resumo: Trata-se de artigo que objetiva traçar um paralelo entre as atividades de ocupação de terra realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)...
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Movimento dos trabalhadores rurais Sem-Terra: Justiça e punição

Resumo (artigo extraído de dissertação de mestrado defendida pela autora): Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e...
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Breve análise sobre a Ação Afirmativa

Resumo: Os autores trazem uma breve análise histórica da ação afirmativa, intentndo demonstrar em que a mesma se consiste e sua forma de atuação,...
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Por trás dos bastidores da Mídia

Resumo: Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu...
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A isenção da COFINS das sociedades civis regulamentadas: sua vigência no panorama jurídico hodierno

Escorço histórico da controvérsia A Lei Complementar nº 70/91, em seu art. 6º, inciso II, fixou norma de isenção nos seguintes termos: “Art. 6º....
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O instituto da remessa necessária e a súmula 45 do superior tribunal de justiça

Resumo: Com o supedâneo em uma parte da doutrina – se bem que minoritária, mas não menos abalizada – buscou-se fazer uma análise minuciosa...
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Liquidação de Sentença nas Ações Coletivas

Introdução Antes de adentramos ao tema deste trabalho, falaremos da importância dos direitos e interesses transindividuais ou metaindividuais. O Código de Defesa do Consumidor...
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A Ilegalidade do ISS incidente sobre os Serviços de Praticagem

Em dadas e não raras oportunidades, a senda arrecadatória do FISCO beira as raias do absurdo, rasga os escritos legais, viola os preceitos e...
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A transformação do Ensino Jurídico no Brasil: os caminhos percorridos do Império à contemporaneidade

Concepções iniciais sobre a evolução do ensino jurídico Os primeiros vestígios da humanidade em torno do desenvolvimento de habilidades intelectuais são encontrados já na...
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Greve do Judiciário – Reflexos Prisionais

A greve do Judiciário paulista excede, já, os setenta dias, sem solução próxima. Parece que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...
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A descriminalização do uso de substâncias entorpecentes como fator importante na redução da criminalidade

Informações Sobre o Autor Marcelo Matias Pereira Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica. Professor...
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Enfoques práticos da licença ambiental

1- Competência para Concessão da Licença Ambiental Ponto que merece destaque em relação à licença ambiental é o da competência. Na verdade a questão,...
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Convocação aos Acadêmicos de Direito

Informações Sobre o Autor Edwin Igor Salvator Schwartz Costa Acadêmico da Universidade de Fortaleza (Unifor), estagiário de Direito, conselheiro da Associação Filantrópica Obra Lumen....
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Controle externo do poder judiciário

Atualmente, discute-se amplamente no mundo jurídico a reforma do Judiciário, que tem como um de seus principais pontos o polêmico controle externo do Poder...
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O princípio da isonomia e a lei n.º 10.833/03, que deu novos contornos à cofins

Atualmente, tem-se observado no meio jurídico diversos artigos e debates quanto à constitucionalidade e, consequentemente, à validade da Lei n.º 10.833/03, a qual, oriunda...
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Reflexões sobre os crimes de perigo abstrato

Resumo: O estudo examina a utilização dos crimes de perigo abstrato como forma encontrada pelo legislador para tentar conter a criminalidade oriunda da sociedade...
31 min read

O Anonimato das “Denúncias”: Um mal necessário?!

Na mesma proporção que avança a criminalidade, proliferam pelo país os “disque-denúncias”, números de telefones para receber “denúncias”, identificadas ou não, acerca de atos...
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A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciário

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito Constitucional, dentre outras funções, possui a indelegável missão de reger o Estado, não só na sua organização, como...
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Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa

I – Introdução A influência do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo tem grande relevância para toda a sociedade, pois invade o que...
26 min read

Embriaguez e responsabilidade penal

O estudo dos limites da responsabilidade penal é sempre muito importante, já que o “jus puniendi” do Estado afetará um dos principais direitos de...
13 min read

O Acordo de Leniência no sistema jurídico brasileiro

O acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir...
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Lei 8.072/90: Legislação Irracional

1.Introdução Embora já se tenham passado 14 anos da edição da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), a discussão em torno de seus dispositivos...
11 min read

Jurisprudência como fonte do direito

Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície...
2 min read

O projeto de lei sobre crimes tecnológicos (PL 84/99) – Notas ao parecer do Senador Marcello Crivella

O Senador Marcelo Crivella apresentou seu relatório quanto ao PLC 89/2003, na condição de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado...
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