19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O Protocolo de Nagoia é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica que tem por objetivo viabilizar a realização de um...
Resumo: Este estudo teve como objetivo analisar o DNA e a investigação de paternidade, sendo que através de uma pesquisa bibliográfica foi possível concluir...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre o importante Principio do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador no âmbito do...
Resumo: Internação compulsória de dependentes químicos é um dos tipos das variadas internações elencadas na legislação pátria, devendo ser observados os seus limites individuais...
Resumo: Comentários à Súmula 582 STJ publicada em 14.09.2016 A respeito da consumação dos crimes de furto e roubo, sempre houve uma discussão acirrada,...
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei nº 13271/2016, seu campo de atuação, seus limites, sua extensão, bem como...
. Resumo: O presente artigo pretende abordar o regramento trazido pela Lei 9795/99, legislação que introduziu ao ordenamento pátrio o Programa Nacional de Educação...
Resumo: o presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei 13.300/2016 e seus efeitos na ordem jurídica, descrevendo as mudanças básicas com relação...
Resumo: Este presente artigo tratará sobre os tratados internacionais no âmbito da bitributação e como estes são importantes para o fortalecimento das relações comerciais...
Resumo: A discussão quanto à descriminalização do porte de drogas já vem ocupando a doutrina há anos. Especialmente após o advento da Lei nº...
Resumo: O presente estudo tem por preocupação básica a reflexão do direito ao exercício de greve pelos servidores públicos fronte a máquina estatal. Este...
Resumo: O presente artigo trata sobre uma nova revisão judicial de benefícios previdenciários, em especial do Auxílio-Doença, por conta da forma de cálculo existente...
Resumo: O trabalho em tela discutiu a importância do vínculo parental socioafetivo em detrimento ao vínculo parental biológico no tocante a filiação frente a...
Resumo: O presente artigo busca analisar o papel da Advocacia Pública na promoção da harmonia entre os poderes constituídos, bem como, na concretização do...
Resumo: Tem se tornado cada vez mais comum o aparecimento de casos e delitos que sem o auxílio de provas poderiam conduzir à aplicação...
Resumo: Pretende-se com o presente artigo apresentar ponderações a respeito do papel do Judiciário diante da necessidade de efetivação de políticas públicas, e da...
Resumo: O presente artigo científico visa estudar os aspectos legais do benefício de aposentadoria por invalidez, previsto no Direito Previdenciário aos segurados do Regime...
Resumo: O presente estudo analisa, por meio do referencial teórico – metodológico da Ergonomia da Atividade as relações entre o trabalho prescrito e real...
Resumo: Trata-se de ensaio que estuda os requisitos do assédio moral no emprego. O arcabouço teórico deste artigo tem como fundamento essencial o Assédio...
Resumo: O presente trabalho consiste em abordar a existência jurídica do casamento inexistente, teoria esta que surgiu na França no século XIX para contornar...
Resumo: O presente trabalho científico visa pesquisar quanto a concepção Constitucional em seu sentido sociológico, jurídico e político, de modo que ao final se...
Resumo: O Direito é expoente dentro da sociedade com o pressuposto de aplicação das normas baseado em condutas que sejam interpretadas como adequadas; desta...
Resumo: O presente trabalho abordará a análise da constitucionalidade ou não do artigo 310 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997...
Resumo: O artigo se propõe a fazer uma rápida análise sobre os recentes ativismos do Judiciário que vem decidindo contra texto expresso da Constituição...
Resumo: Neste trabalho será abordado o direito à saúde, como este foi inserido na Constituição Federal, qual artigo trata do mesmo; levando à forma...
Resumo: O presente artigo abordará o tema da colaboração como modelo e princípio jurídicos no novo Código de Processo Civil editado pela Lei Federal...
Resumo: O presente trabalho consiste na análise acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ou da criminalidade de bagatela pelo Delegado de...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a explanação da importância das responsabilidades civis pré e pós-contratuais, no contexto do direito das obrigações. Na...
Resumo: O inquérito policial, bem como as demais investigações preliminares preparatórias da ação penal, sempre foi motivo de debates acirrados no meio doutrinário processual...
Resumo: Tem o presente artigo a finalidade de mostrar o novo instituto jurídico que surge no Direito Previdenciário que é a Desaposentação. Trata-se de...
