Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Loteamentos irregulares e a responsabilidade civil pelo dano ambiental

Resumo: A Lei Federal 6766/79, dispõe sobre matéria acerca do parcelamento do solo urbano e áreas consideradas de expansão urbana, no tocante aos requisitos...
26 min read

A moderna teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho

Resumo: O artigo 15 do novo CPC normatizou a aplicação subsidiária e supletiva deste diploma ao processo do trabalho. Em razão disso, o TST...
47 min read

A necessidade de legislação mais rígida quanto a veiculação da propaganda enganosa e abusiva, em prol do consumidor

Resumo: A presente pesquisa tem por objeto analisar a necessidade de uma legislação mais rígida quanto a veiculação da propaganda enganosa e abusiva pelos...
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Tutela provisória e o novo Código de Processo Civil

Resumo: Com o Novo Código de Processo Civil vieram diversas alterações, inclusive alterações referentes à tutela provisória. Logo, pairam no ar, dúvidas acerca dessas...
26 min read

Teoria geral das provas em criminalidade organizada

Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir a teoria geral de provas, particularmente, a produção de provas em criminalidade organizada em conjunto com...
24 min read

O dano moral pela quebra da promessa de casamento

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil, no que concerne ao dano moral, pela quebra da promessa de casamento,...
28 min read

Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de resposta da administração pública

Resumo: Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas,...
34 min read

Poder familiar e suas limitações: análise da lei da palmada

Resumo: O presente trabalho buscou demonstrar o cenário atual no contexto das famílias no que se refere à violência doméstica infantil como forma de...
60 min read

A natureza jurídica do inquérito policial frente às alterações promovidas pela lei 13.245/16 e sua repercussão no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

Resumo: O inquérito policial, bem como as demais investigações preliminares preparatórias da ação penal, sempre foi motivo de debates acirrados no meio doutrinário processual...
40 min read

O papel do ministério público na proteção do direito à saúde

Resumo: O grande defensor dos direito difusos, o Ministério Público, com as formas de defesa, fiscalização para a proteção do direito à saúde, vem...
11 min read

A competência da distribuição de medicamentos na Rede Pública de Saúde – SUS

Resumo: Buscando a garantia do direito e atendimento de suas necessidades referentes à saúde, a população tem se utilizado da Justiça e do Ministério...
13 min read

Das provas no processo eleitoral: das provas ilegais e da teoria dos frutos da árvore envenenada

Resumo: Este trabalho científico se propõe a analisar, de forma objetiva e concisa, aspectos gerais relativos às provas admitidas no âmbito do Processo Eleitoral,...
14 min read

A governança corporativa nas companhias de capital pulverizado no Brasil

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a problemática entorno da relação de agência, especificamente quando a relação de agência ocorre entre acionistas...
28 min read

Análise dos maus antecedentes criminais à luz da Constituição da República de 1988 e do princípio da vedação às penas de caráter perpétuo

Resumo: Este trabalho analisa o instituto dos maus antecedentes à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos princípios informadores...
41 min read

Dos instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: primeiras considerações

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
33 min read

Militarização à brasileira: uma reflexão sobre o modelo de policiamento militar

Resumo: A pauta da desmilitarização das policias estaduais ganha espaço na discussão trazendo questionamentos sobre o papel da polícia o aumento dos índices de...
9 min read

Arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental como instrumento de tutela coletiva

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental em sua modalidade incidental, objeto de questionamento...
26 min read

A população LGBT e o cárcere: a resolução conjunta de nº1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, de abril de 2014, e uma nova ala dentro da penitenciária

Resumo: O artigo em questão visa abordar o tema da descoberta do gênero, e reconhecimento deste, como razão para a classificação dos cidadãos na...
17 min read

Dificuldades enfrentadas pelo poder judiciário na apuração do abuso sexual e falsas denúncias decorrentes da alienação parental

Resumo: Infindos são os conflitos judiciais que tem como partes ex-cônjuges, envolvendo acusações de prática de abuso sexual contra os filhos. Na maioria das...
30 min read

O reconhecimento da violação ao dever de fidelidade como pressuposto de responsabilidade civil: uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

Resumo: Com clareza solar, a Lei Nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, enumera como um dos deveres...
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Legislação de proteção à fauna e a flora e a cultura das queimadas: dilemas e desafios

Resumo: O objetivo desse trabalho foi verificar através da revisão de literatura os danos causados ao solo após as queimadas. As queimadas são ocasionadas...
12 min read

Múltiplos olhares sobre o patrimônio cultural e natural: um desafio histórico, contemporâneo e emergencial aos estudantes do Direito

Resumo: O presente trabalho versa sobre os múltiplos olhares acerca do patrimônio cultural e natural como um desafio histórico, contemporâneo e emergencial aos estudantes...
44 min read

O cabimento da exceção de pré-executividade ao processo do trabalho

Resumo: Considerada pela doutrina e jurisprudência como um mecanismo de defesa do executado, a exceção de pré-executividade é alvo dos mais intensos debates na...
14 min read

Da evolução histórica do ministério público: dos princípios e funções institucionais

Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise acerca do perfil do Ministério Público brasileiro e de seus princípios e funções institucionais....
27 min read

Guerra fiscal e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal

Resumo: O presente artigo tem por escopo avaliar a aplicação do artifício da modulação dos efeitos das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao...
39 min read

Violência doméstica contra a mulher

Resumo: O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria...
23 min read

Principais alterações legislativas na pensão por morte no regime geral da previdência social

Resumo: O benefício previdenciário da Pensão por Morte sofreu profundas alterações após a Lei nº 13.135/2015. A análise do presente trabalho objetiva a verificação...
22 min read

A ilegalidade do § 2º do art. 53, do Decreto Estadual n 4.717/96, que trata do Regulamento do Policial Militares do Estado de Goiás – RDPMGO, em face da Lei 13800/01

Resumo: O tema ilegalidade do § 2º, do art. 53 do Decreto nº 4.717/96, devido a incompatibilidade com a Lei nº 13.800/01, quando após...
27 min read

Fundamentos do direito intertemporal

Resumo: Este artigo analisa o Direito Intertemporal, esclarecendo os fundamentos das principais teorias sobre a disciplina para a resolução dos conflitos da lei no...
26 min read

Controle de constitucionalidade dos tratados e convenções internacionais e a soberania do estado no mundo globalizado

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a recepção e o controle no Direito Interno em que o Estado seja parte dos Tratados e...
61 min read