19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: A Lei Federal 6766/79, dispõe sobre matéria acerca do parcelamento do solo urbano e áreas consideradas de expansão urbana, no tocante aos requisitos...
Resumo: O artigo 15 do novo CPC normatizou a aplicação subsidiária e supletiva deste diploma ao processo do trabalho. Em razão disso, o TST...
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto analisar a necessidade de uma legislação mais rígida quanto a veiculação da propaganda enganosa e abusiva pelos...
Resumo: Com o Novo Código de Processo Civil vieram diversas alterações, inclusive alterações referentes à tutela provisória. Logo, pairam no ar, dúvidas acerca dessas...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir a teoria geral de provas, particularmente, a produção de provas em criminalidade organizada em conjunto com...
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil, no que concerne ao dano moral, pela quebra da promessa de casamento,...
Resumo: Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas,...
Resumo: O presente trabalho buscou demonstrar o cenário atual no contexto das famílias no que se refere à violência doméstica infantil como forma de...
Resumo: O inquérito policial, bem como as demais investigações preliminares preparatórias da ação penal, sempre foi motivo de debates acirrados no meio doutrinário processual...
Resumo: O grande defensor dos direito difusos, o Ministério Público, com as formas de defesa, fiscalização para a proteção do direito à saúde, vem...
Resumo: Buscando a garantia do direito e atendimento de suas necessidades referentes à saúde, a população tem se utilizado da Justiça e do Ministério...
Resumo: Este trabalho científico se propõe a analisar, de forma objetiva e concisa, aspectos gerais relativos às provas admitidas no âmbito do Processo Eleitoral,...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a problemática entorno da relação de agência, especificamente quando a relação de agência ocorre entre acionistas...
Resumo: Este trabalho analisa o instituto dos maus antecedentes à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos princípios informadores...
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
Resumo: A pauta da desmilitarização das policias estaduais ganha espaço na discussão trazendo questionamentos sobre o papel da polícia o aumento dos índices de...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental em sua modalidade incidental, objeto de questionamento...
Resumo: O artigo em questão visa abordar o tema da descoberta do gênero, e reconhecimento deste, como razão para a classificação dos cidadãos na...
Resumo: Infindos são os conflitos judiciais que tem como partes ex-cônjuges, envolvendo acusações de prática de abuso sexual contra os filhos. Na maioria das...
Resumo: Com clareza solar, a Lei Nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, enumera como um dos deveres...
Resumo: O objetivo desse trabalho foi verificar através da revisão de literatura os danos causados ao solo após as queimadas. As queimadas são ocasionadas...
Resumo: O presente trabalho versa sobre os múltiplos olhares acerca do patrimônio cultural e natural como um desafio histórico, contemporâneo e emergencial aos estudantes...
Resumo: Considerada pela doutrina e jurisprudência como um mecanismo de defesa do executado, a exceção de pré-executividade é alvo dos mais intensos debates na...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise acerca do perfil do Ministério Público brasileiro e de seus princípios e funções institucionais....
Resumo: O presente artigo tem por escopo avaliar a aplicação do artifício da modulação dos efeitos das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao...
Resumo: O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria...
Resumo: O benefício previdenciário da Pensão por Morte sofreu profundas alterações após a Lei nº 13.135/2015. A análise do presente trabalho objetiva a verificação...
Resumo: O tema ilegalidade do § 2º, do art. 53 do Decreto nº 4.717/96, devido a incompatibilidade com a Lei nº 13.800/01, quando após...
Resumo: Este artigo analisa o Direito Intertemporal, esclarecendo os fundamentos das principais teorias sobre a disciplina para a resolução dos conflitos da lei no...
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a recepção e o controle no Direito Interno em que o Estado seja parte dos Tratados e...
