Direito Ambiental

A Usucapião Especial Constitucional Individual Pro Morare e a…

APRESENTAÇÃO. A presente monografia tem por escopo fazer uma sintética exposição acerca do instituto do usucapião especial constitucional urbano individual, prevista no art. 183...
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53 min read

Ilegalidade das “barracas de praia” no Estado do Ceará…

Resumo: Estudo acerca da ilegalidade do uso dos espaços públicos pelas “barracas de praia” no Estado do Ceará, levando em conta os conceitos de...
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Aspectos gerais da Lei de Educação Ambiental e a…

Resumo: Este artigo aborda a Lei nº 9.795/99 (Lei de Educação Ambiental), fazendo comentários gerais acerca de seus principais artigos, e o problema da...
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Educação ambiental: Perspectivas e desafios na sociedade de risco

Resumo: A presente pesquisa aborda a aplicação da educação ambiental na sociedade atual, bem como principais perspectivas e desafios. Faz-se, ainda, uma breve análise...
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11 min read

A questão ambiental e alguns princípios constitucionais

Resumo: O trabalho busca demonstrar como a questão ambiental está intimamente relacionada com o modo de produção capitalista-industrial; e, a partir disso, numa abordagem...
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A inserção do Direito Ambiental nos currículos dos Cursos…

Quando nos referimos às questões ambientais e a forma ou formas como são ordenadas através do Sistema Jurídico, algumas questões afloram diante da sociedade...
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Política nacional do meio ambiente e educação ambiental: breve…

Resumo: O Brasil é referência em riquezas naturais, protegê-las é de importância mundial. Nossa vegetação atua diretamente nos ciclos naturais. A legislação ambiental surge...
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16 min read

A tutela infraconstitucional da flora

Resumo: O artigo trata do tema buscando enriquecer sua explanação fazendo referências a vários textos legais que se relacionam ao assunto. Para o aprofundamento...
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20 min read

A importância da tutela florestal como garantia da sustentabilidade

Resumo: O artigo trata do tema buscando enriquecer sua explanação fazendo referências aos problemas ambientais e à importância da tutela constitucional da flora brasileira....
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18 min read

A eficácia da ação civil pública frente aos danos…

Resumo: O presente artigo trata da eficácia da Ação Civil Pública frente ao dano ambiental, sendo desenvolvido em três capítulos: lições prévias de responsabilidade...
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72 min read

A necessidade de um novo paradigma de civilização

Resumo: O presente artigo visa realizar um estudo relativo à necessidade de superação do capitalismo para se alcançar a tão sonhada ‘sustentabilidade’, para isso...
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O constitucionalismo ambiental brasileiro

Resumo: Em plena Era da Globalização dos mercados internacionais, as nações travam uma luta pela preservação do planeta. Luta esta, que não pode ser...
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Meio ambiente: Direito de terceira geração

O professor Édis Milaré (FÜHRER, Maximilianus C. A.; MILARÉ, Édis. Manual de Direito Público e Privado. 17. ed. São Paulo: RT, 2009, p. 315)...
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Biodiversidade e áreas protegidas: um enfoque constitucional

Resumo: As preocupações com o desaparecimento de espécies e a erosão da diversidade biológica no Planeta, provocadas pelas distintas atividades humanas, despertaram a consciência...
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Proteção ao meio ambiente do trabalho: Considerações sobre a…

Resumo: Em relação à presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho, o sistema normativo brasileiro reconhece, indiretamente, a possibilidade de situações excepcionais onde...
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Algumas considerações teóricas sobre a reparação do dano ambiental…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar aspectos instrumentais relevantes da reparação do dano ambiental, situando o tema no cenário dos direitos sociais...
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Breve cronologia da preservação do patrimônio cultural no Brasil

Resumo: Este artigo historiciza a preservação do patrimônio cultural no ordenamento jurídico brasileiro. Qualquer obra que pretenda historiar o processo de preservação do patrimônio...
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17 min read

La Corte ambiental. La agenda de la sostenibilidad por…

“En todas las naciones civilizadas de Europa, el gobierno ha mostrado siempre una gran repugnancia en dejar a la justicia ordinaria fallar cuestiones que...
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56 min read

A importância da integração latino-americana para a sustentabilidade

Resumo: O presente artigo visa realizar um estudo relativo à necessidade da integração latino-americana para a construção de uma sociedade sustentável no âmbito do...
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Meio ambiente e gerenciamento de resíduos

Resumo: Mundialmente, são cada vez mais constantes as discussões entre organizações, instituições acadêmicas e científicas e autoridades governamentais acerca da produção de resíduos sólidos...
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19 min read

Direito ambiental e as energias limpas

Resumo: Este trabalho propõe-se falar de um assunto amplamente discutido no meio cientifico e social: aproveitamento das fontes menos poluidoras ou não poluidoras para...
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8 min read

Política Nacional do Meio Ambiente e a eficácia de…

Resumo: O objetivo do presente artigo é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle...
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28 min read

Reflexões sobre a dimensão ambiental do direito, a partir…

Resumo: O presente artigo dedica-se a produção de reflexões sobre a dimensão ambiental do direito, a partir de alguns fundamentos da Educação Ambiental, no...
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Aplicabilidade dos mecanismos extrajudiciais de solução de controvérsias (MESC)…

Resumo: Pretende este trabalho analisar as perspectivas de uso dos MESC na resolução das disputas pela água, tendo em vista as possibilidades e limitações...
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A ecologia e a sociedade de risco

Resumo: O artigo faz uma abordagem sobre a sociedade moderna e o reflexo que tem sobre a nova sociedade que se estrutura, denominada sociedade...
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12 min read

A importância da ecologia urbana para o futuro da…

Resumo: Diante das perspectivas do direito ambiental brasileiro, o presente trabalho vislumbra demonstrar a importância dos estudos acerca da problemática da ecologia urbana e...
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A Questão Ambiental no espaço rural: um retrospecto histórico…

Resumo: Este presente trabalho tem iniciamos a partir do ponto em que a origem da modernização do espaço rural, foi a 2ª Segunda Guerra...
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13 min read

Estudo de impacto ambiental e precaução para a sustentabilidade

Resumo: Este artigo trata de uma temática de extrema importância na atualidade: a crise ambiental. O modelo de desenvolvimento, na raiz desta crise, permitiu...
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25 min read

A Responsabilidade do Estado por dano ambiental à luz…

Resumo: O trabalho a seguir ventilado tem por escopo fundamental a procura por uma explicação pautada na jurisprudência e sob a ótica pós-positiva acerca...
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40 min read

Nanotecnologia e o princípio da precaução na sociedade de…

Resumo: O presente estudo analisa as possibilidades de regulamentação legal da nanotecnologia frente a constante tensão entre os benefícios do avanço tecnológico e os...
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33 min read