Direito Civil

Lei Maria da Penha lei N.11.340/06: suas respectivas atualizações…

Suelma Braz Cerqueira1; Ana Sheila Soares Mascarenhas Leite2 Resumo: A violência doméstica é um tema que possui alta relevância por tratar-se de uma problemática...
Âmbito Jurídico
28 min read

O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana: A Luta…

Romael Camelo Leitão: graduado em direito (2020) e pós-graduado em direito imobiliário (2021), e-mail: [email protected] Resumo. A Constituição é notório nesse cenário que todas...
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14 min read

Usucapião de Patentes

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Jeferson Antunes Rodrigues Vieira de Lima, advogado inscrito na OAB/SP sob o...
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Os Jogos Digitais como Patrimônio Partilhável na Herança

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Autor: Paulo Nilson de Oliveira Lopes -Acadêmico do Curso de Direito do...
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16 min read

Inventário Extrajudicial com Testamento Público e/ou Herdeiro Incapaz

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti – Advogada na área de...
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56 min read

Função Social Da Propriedade: O Direito Imobiliário E As…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Romael Camelo Leitão: Bacharel em direito (2020), E-mail: [email protected]. Resumo. O tema...
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20 min read

Responsabilidade civil: a harmonia entre o desenvolvimento econômico, inovação…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Autores: Bárbara B. A. Cardoso – Graduanda de Direito (UNA-BH) e Psicóloga...
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51 min read

A Atuação do Assistente Social como Instrumento de Combate…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Nome do autor: Brenna de Paula Rodrigues da Silva, bacharel em Direito pela...
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24 min read

Testamento Eletrônico: Formas de (In)Validação e Aplicabilidade

Electronic Testament: Ways of (In) Validation and Applicability Nome: Nathália Norvinda de Carvalho Rocha – Acadêmica em Direito do Centro Universitário Una – [email protected]...
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22 min read

Reparação Civil por Danos Decorrentes da Violência Obstétrica

Jamili Gambarte Rosa¹ Me. Natália Bonora Vidrih Ferreira² Resumo: Violência obstétrica é todo tipo de violência física, moral, psíquica ou sexual, cometida contra a...
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44 min read

A Revisão de Acordo Judicial em Virtude da Pandemia…

Renato da Fonseca Janon – Juiz Titular da 1a. Vara do Trabalho de Lençois Paulista/SP Resumo: A revisão de acordo judicial em virtude da...
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37 min read

A Responsabilidade Civil Das Operadoras De Plano De Saúde…

THE CIVIL LIABILITY OF HEALTH PLAN OPERATORS FOR MEDICAL ERROR Autores: Karine Gurgel de Freitas, Neilma Gomes Vieira Capelão Orientador: Marco Antônio Delmondes Kumaira³...
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48 min read

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

Carmen Ferreira Saraiva – Servidora pública federal, bacharela em Administração de Empresas e Ciências Contábeis pela UFMG e em Direito pelas Faculdades Milton Campos....
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30 min read

Os reflexos da Lei brasileira de inclusão da pessoa…

Autor: Bruno Ferreira Lima – Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Brasil – e-mail: [email protected] Orientador: Érica Molina Cristina dos Santos – Profª....
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29 min read

Análise jurídica da cláusula negocial de desconto de pontualidade…

Lucas Gabriel Santos Lima Resumo: O presente estudo é relativo à análise jurídica da cláusula negocial do desconto de pontualidade, investigando a sua controversa...
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52 min read

Um Panorama Dos Métodos De Conciliação E Mediação No…

Autor: Israel da Silva Batista, [email protected], Acadêmico de Direito no Centro Universitário Una – Contagem, MG. Autor: Jonathan de Melo Costa – [email protected], Acadêmico...
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32 min read

Como funciona a indenização de danos materiais do seguro…

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é seguro de automóveis. Por isso, no caso de acidentes ou outros imprevistos, os envolvidos acabam ficando perdidos...
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3 min read

Você sabe como funciona o cálculo revisional de veículos?…

O financiamento é uma das alternativas mais comuns para os brasileiros que querem adquirir um veículo próprio. Afinal, mesmo que exista a cobrança de...
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3 min read

A Responsabilidade Civil em decorrência das Fake News

Michael de Brito Corrêa: Acadêmico de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected]. Fernando Palma Pimenta Furlan: Professor Especialista em Supervisão e Orientação Educacional...
Âmbito Jurídico
21 min read

A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Danos Ambientais…

Raimunda Daiana Castro da Silva Chandrélin Cardoso Resumo: O artigo buscou apresentar sobre a possibilidade de responsabilização civil das instituições financeiras por danos ambientais...
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19 min read

A Responsabilidade Civil Dos Provedores De Pesquisa Como Instrumento…

Natália Costa de Holanda Silva João Paulo Lima Cavalcanti Resumo: A era tecnológica transformou a sociedade contemporânea e redefiniu o conceito de privacidade. Sob...
Âmbito Jurídico
40 min read

O Impacto da Pandemia no Brasil, em 2020, na…

Kátia Maria Brasil Abude Resumo: Este trabalho surgiu a partir da inquietação pessoal, diante da divulgação na mídia de casos reiterados de feminicídio ocorridos,...
Âmbito Jurídico
32 min read

Segurança Pública: Responsabilidade Civil do Estado – “Public Security:…

“Public Security: State Civil Responsability” Autor: Francisco Gomes Madeiro Junior – Acadêmico em Direito do Centro Universitário São Lucas. E-mail: [email protected] Orientador: Acir Teixeira...
Âmbito Jurídico
27 min read

Estado De Calamidade Pública Decorrente Da Pandemia Do Coronavírus…

Andriele Jeniffer Domeraski Ribeiro1 Resumo: Em decorrência das restrições impostas, a fim de conter a ampla disseminação do novo coronavírus, muitas empresas tiveram suas...
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26 min read

O Reconhecimento Das Relações Poliafetivas Como Entidades Familiares

The Recognition Of Relations Multi-Affective Like Family Entity Autor: Pereira. Sharon Kamila – Discente do curso de Direito – IESB Instituto de Ensino Superior...
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17 min read

O Abandono Digital da Criança e do Adolescente e…

Bárbara Fayanne de Alencar Diógenes1 Resumo: O abandono digital da criança e do adolescente e a responsabilidade civil abordou em seu desenvolvimento a conceituação...
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42 min read

A Possibilidade Jurídica De Reparação Pelos Danos Morais Nas…

Autor: Tanyelle Dias Gama – acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi –UNIRG. Servidora do Cedida do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,...
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A Cobrança Na Obrigação De Prestar Alimentos: Meios Excepcionais…

Autora: Bruna Magalhães Xavier, advogada, formada em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, em Patos de Minas/MG; inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional...
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32 min read

Da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso – dever…

Autor: Vinícius dos Santos Ribeiro, acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades integradas de Ourinhos – UNIFIO Orientadora: Elisângela Padilha, Doutoranda...
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