Direito Tributário

Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
Âmbito Jurídico
40 min read

A dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Protesto de certidão de dívida ativa: uma importante prerrogativa…

Resumo: O artigo analisa o protesto da certidão de dívida ativa enquanto ferramenta para a recuperação de créditos da Fazenda Pública. No decorrer do...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

O cabimento da exceção de pré-executividade como instrumento de…

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A garantia do juízo como requisito necessário para oposição…

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Incidência monofásica e não cumulatividade das contribuições para o…

Resumo: Este artigo tem por objetivo a análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade dos regimes de incidência monofásica...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Os perigos do fenômeno da deslegalização, degradação hierárquica ou…

Resumo: Analisa-se a aplicação da técnica legislativa da deslegalização oriunda do Direito Administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas Agências Reguladoras no tocante...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

A relevância da adoção do compliance tributário pelas empresas

Resumo: O presente artigo pretende apresentar o compliance e como este se comporta em relação ao direito tributário. Assim, o compliance que deriva do...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

A inconstitucionalidade do art. 49, I, do novo Código…

Resumo: O presente artigo tem como objeto a norma esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de…

Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de amplo estudo acerca das hipóteses de incidência do ITBI (Imposto Transmissão Inter Vivos), em especial sobre os...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

ITBI – momento da ocorrência do fato gerador

Resumo: No Sistema Tributário Nacional o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” – ITBI, que era de competência dos Estados, com o...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Limites à tributação interestadual: uma breve análise comparativa entre…

Resumo: O presente artigo é produzido com o escopo de analisar casos da jurisprudência constitucional tributária norte-americana, trazidos por William B.Lockhart, Yale Kamisar, Jesse...
Equipe Âmbito Jurídico
39 min read

Regime aduaneiro drawback como estratégia competitiva no supply chain…

Resumo: À guisa de inaugurar este estudo, o presente artigo tem por finalidade explorar os fenômenos do regime aduaneiro Drawback sobre a perspectiva do...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

A importância dos princípios e limitações ao poder de…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar da importância dos Princípios e Limitações ao poder de tributar nas relações entre contribuintes e Estado....
Equipe Âmbito Jurídico
136 min read

A prescrição intercorrente em matéria tributária

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a prescrição intercorrente em matéria tributária. A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Multa nas obrigações tributárias acessórias: princípios constitucionais da capacidade…

Resumo: O presente artigo buscou investigar se a aplicação dos princípios tributários da capacidade contributiva, vedação ao confisco, razoabilidade e proporcionalidade, típicos de tributos...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

IPTU e a decisão pela pessoalidade prolatada pelo STF

Resumo: O presente trabalho científico pretende analisar e demonstrar a decisão instada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por seus ministros, nos RE 601.720 e...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Da inobservância pelo Tribunal de origem a oportunizar defesa…

Resumo: O presente artigo visa esclarecer e a enumerar os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, que defendem e autoriza no âmbito judicial oportunizar a defesa...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

O IPVA e a sua não incidência sobre veículos…

Resumo: O IPVA foi criado pela EC nº27/1985, que acrescentou o inciso III no art.23 da Constituição de 1967. Desde então, a competência para...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente

Resumo: O presente estudo se propôs a analisar alternativas para que se alcance a eficiência na gestão tributária municipal. Isso porque, o federalismo brasileiro...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Estudo acerca do imposto sobre a propriedade predial e…

Resumo: O presente trabalho buscou realizar um estudo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, comumente conhecido pela sigla IPTU, situando historicamente a...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

As normas gerais em matéria tributária e as divergências…

Resumo: O presente artigo traz uma breve análise histórica da introdução das leis complementares e do Código Tributário Nacional no ordenamento jurídico brasileiro. Com enfoque...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A importância do due diligence nos negócios empresariais

Resumo: O presente trabalho consiste em um breve estudo acerca do conceito e da importância do procedimento de “due diligence” nos negócios empresariais, visando...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Aplicação e quantificação da vedação ao confisco em relação…

Resumo: Este artigo, através de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, fará a análise das características jurídicas que permeiam as multas tributárias, bem como sua...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Substituição tributária progressiva no ICMS: inadmissibilidade da complementação

Resumo:A recente decisão proferida pelo STF em sede de repercussão geral no RE 593.849-MG marcou uma mudança na interpretação jurisprudencial até então prevalecente a...
Equipe Âmbito Jurídico
54 min read

Da imunidade tributária das entidades beneficentes da assistência social…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade discorrer, especificamente, sobre as peculiaridades das imunidades tributárias concebidas pela Constituição Federal de 1988 em face das...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

Contribuição de intervenção no domínio econômico. Um panorama tributário…

Resumo: O presente artigo tem o intuito de estabelecer o devido conhecimento sobre a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), apresentando seus atributos...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Black friday e sua inviabilidade em detrimento do ICMS.…

Resumo: O presente trabalho visa analisar o real discurso das empresas brasileiras em torno dos descontos em tempos da chamada Black Friday. A data...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas…

Resumo: Conjugou-se, nesta pesquisa, o critério da preponderância imobiliária com o critério da finalidade constitucional, para se aferir a incidência do Imposto de Transmissão...
Equipe Âmbito Jurídico
79 min read

A importância dos princípios constitucionais no direito tributário

Resumo: O trabalho trata da análise da importância dos princípios constitucionais no direito tributário. Tendo como problematização as implicações dos princípios da anterioridade e...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read