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Embriaguez e responsabilidade penal

O estudo dos limites da responsabilidade penal é sempre muito importante, já que o “jus puniendi” do Estado afetará um dos principais direitos de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Cooperativismo: é possível a existência de vínculo empregatício entre…

1. Introdução A cooperação sempre esteve presente na vida humana, desde os primórdios a idéia de auxilio mútuo entre os homens serviu para que...
Equipe Âmbito Jurídico
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Direitos fundamentais, homossexualidade e uniões homoafetivas

Resumo: Artigo sobre as uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo e a necessidade de seu reconhecimento como entidade familiar. Pouco mais de cinqüenta...
Equipe Âmbito Jurídico
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Maioridade Penal e a Prática da Democracia

1. Introdução Observa-se no Brasil em sua contemporaneidade um pavor social em torno da crescente criminalidade praticada por menores inimputáveis. São episódios que, quando...
Equipe Âmbito Jurídico
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Direitos Humanos

Sumário: Humanismo; Direitos humanos; Direitos Humanos no Brasil; Uma nova Sociedade; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Artigo discorrendo a respeito da questão dos Direitos Humanos...
Equipe Âmbito Jurídico
52 min read

Como elaborar uma boa Peça Recursal

Inicialmente, é indispensável estudar criteriosamente a natureza da decisão que se pretende atacar para identificar adequadamente o recurso oponível na espécie, inclusive para o...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Direitos Humanos no Brasil: a exclusão dos detentos

Sumário: A dignidade do detento; As penitenciárias brasileiras; Violência policial; Presídios e direitos humanos; Referências Bibliográficas. Resumo: A questão dos Direitos Humanos no Brasil...
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17 min read

Erro Médico

Resumo: O Erro Médico, ética médica, a responsabilidade civil e penal do médico. Desde o início da vida em sociedade, e logicamente, desde que...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Estado gerencial e controle social

Resumo: Análise Estado Gerencial e a participação da sociedade no Controle Social do Estado. Considerações Gerais Atualmente, tende-se a desestimular o Estado paternalista, no sentido...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

O crepúsculo da sociedade indígena: o brado dos guerreiros…

Resumo: Discutir sobre a causa indígena torna-se cada vez mais urgente e necessário, tendo em vista os hodiernos conflitos que giram em torno do...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

“Os Dois “C” das PPPs” (Parcerias Público-Privadas)

Muito embora o título deste Artigo possa parecer, à primeira vista, uma daquelas “sopas de letrinhas”, daquelas que, na infância, junto a irmãos e...
Equipe Âmbito Jurídico
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A importância do direito dos índios para a manutenção…

A construção da identidade de um povo tem como base sua história, geografia, biologia, instituições produtivas e reprodutivas, memória coletiva e fantasias pessoais, aparatos...
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10 min read

A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o estado…

1. As recentes decisões administrativas e judiciais envolvendo a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias em contratos celebrados por empresas estatais indicam uma...
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18 min read

Ata notarial possibilita a produção de provas com fé…

Sumário: I – ata notarial; II – escritura pública x ata notarial; III – ata notarial como meio de prova; IV – ata notarial como meio...
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A arbitralização da arbitragem

Redundante? Certamente que não. Neologismo?  Pode ser.  Se é neologismo, é apenas uma palavra nova que está sendo introduzida na língua portuguesa? Certamente que...
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A derrama de nossos dias: os Pardais

“…um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em nosso...
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9 min read

Há espaço para a arbitragem no novo modelo para…

Pondo fim a uma longa fase de expectativa e ansiedade no mercado, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE aprovou, em 21 de...
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12 min read

Assistência judiciária e prova da necessidade

Há algum tempo tem sido voga, na Cidade de São Paulo, a exigência de prova da capacidade econômica e financeira do jurisdicionado que se...
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6 min read

As vantagens da cláusula compromissória clara e precisa para…

Na seqüência de Artigos que vimos escrevendo sobre o instituto da arbitragem, nosso foco tem sido, até então, os pressupostos inerentes ao procedimento, tais...
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11 min read

A importância da ética na arbitragem

Muito se tem discutido acerca do desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil.  Superado o obstáculo decorrente da questão relativa à constitucionalidade da Lei...
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Comentários sobre a Justiça Desportiva e sugestão para a…

Resumo: Trata-se de artigo no qual há comentários sobre Justiça Desportiva e proposta de adoção de uma medida para torná-la verdadeiramente autônoma e independente,...
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9 min read

Arbitragem: necessidade de defesa ou de melhor compreensão?

O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática...
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O árbitro deve decidir

Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo.  Mas não é!  Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar,...
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6 min read

Os riscos da medicina baseada em evidências

Resumo: O autor conceitua medicina baseada em evidências e se reporta aos critérios e às razões dos defensores desta estratégia. A intenção deste trabalho...
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14 min read

Em favor do direito médico

(Resumo de palestra proferida na abertura do Maringá Forense 2001, de 6 a 9 de junho de 2001) O avanço vertiginoso das ciências biológicas,...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

O advogado público: sua independência e sua imunidade

O advogado público deve deter sua convicção e sua discricionariedade.Nas suas manifestações, opiniões e pareceres, não estão subordinados à administração pública. É simplesmente o...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Capitalização de juros no direito brasileiro

Resumo: O artigo analisa a capitalização de juros, sua abordagem doutrinária e jurisprudencial, e sua viabilidade no direito brasileiro constitucionalizado. Primeiro discorre, citando renomados...
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22 min read

Dano moral e a Lei de Imprensa

“É fácil verificar através da história, que a palavra liberdade tanto tem flutuado na boca dos tiranos como engalanando as prédicas democráticas e liberais....
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3 min read

Procedimientos jurídicos del Tribunal de la Inquisición

El sistema procesal utilizado por el Tribunal se centraba en la investigación, juzgamiento y sanción del delito de herejía. Los inquisidores, en cumplimiento de...
Equipe Âmbito Jurídico
76 min read

Historia del Tribunal de la Inquisición

Introducción Indiscutiblemente el Tribunal del Santo Oficio de la Inquisición ha sido una de las instituciones más debatidas y peor comprendidas de todos los...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read