Creio no direito

Creio no direito como esmera forma de construir uma sociedade livre, justa e solidária, mormente como garantia do desenvolvimento nacional;

Creio no direito como âmago da luta pela erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais;

Creio no direito que promove o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Creio no direito em que prevalece a independência nacional, os direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Creio no direito que coloca sobre sua égide o princípio da isonomia, da legalidade, da irretroatividade, do devido processo legal como fonte inesgotável da segurança jurídica;

Creio no direito difuso, coletivo, individual, social e político visando a proteção dos direitos fundamentais;

Creio no direito a vida, um direito em primazia que paira sobre todo mundo;

Creio no direito garantidor das liberdades de manifestação de pensamento, consciência, crença e culto, liberdade de locomoção, de profissão e de informação profícuos ao ser humano;

Creio no direito a educação, a saúde, a moradia, ao lazer, ao trabalho, a proteção da mulher, da criança e da juventude e a assistência aos desamparados;

Creio no direito lutador, que luta incansavelmente para atender aos anseios humanos e sociais, para proteger e garantir o Estado Democrático de Direito, as instituições democráticas e, outrossim, estarrece e é barreira intransponível aos atentados contra democracia do país e contraposição a governos autoritários e ditatoriais;

Creio no direito como expressão mais sublime da soberania popular, que promove o bem, a paz e a justiça entre os homens;

Mas, acima de tudo, creio no direito como cláusula pétrea que defenda os meus, os seus e os nossos direitos.

É certo que passamos por tempos obscuros no país, prevalecendo à imoralidade, a falta de ética e o descaso ao direito que, por seu turno, inflamam pessoas e órgãos públicos tão importantes à sociedade brasileira. É a vitória da tramóia. Corrupção, falta de ética e impunidade já são corriqueiros em noticiários. Esquece-se dos direitos inerentes ao ser humano e isolam o mundo do seu raio de visão. Injustiças mitigando injustiças sob a guisa da nefasta impunidade.

Esse texto, “creio no direito”, é um grito de esperança, uma defesa dos direitos aduzidos na Constituição Federal, das garantias fundamentais ao ser humano, dos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, da democracia, ensejando não nos olvidarmos que, malgrado todas as promiscuidades, temos direitos que devem ser observados e não podem deixar de serem pela omissão, morosidade ou descaso. Um grito aos competentes a fazer, administrar, fiscalizar e aplicar o direito denotando que ainda permanecemos retos, firmes e inabaláveis. Um grito para relembrar-nos que na História sempre foi mais difícil subordinar o Poder ao Direito do que o Direito ao Poder. Se hoje postamos Estados Democráticos de Direito, temos um elevado bem a preservar. Isso deve ser a função de toda a sociedade e principalmente de todo o jurista responsável, não importa onde atue. Destarte, “creio no direito” é uma tentativa de reflexão sobre a incomensurável importância do direito ao Estado, seus órgãos e instituições, aos seus representantes e aos seus destinatários, quais sejam, o indivíduo e a sociedade.

Como derradeiro, vislumbrando donde provém tanta convicção e esperança, corroboro: Creio em Deus, mas, também, acredito no ser humano.