Crônicas

Fidelidade eleitoral circunscricional: Um problema para o TSE amanhã?

Um ponto associado e inseparável das questões do Direito Eleitoral Brasileiro poderá ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após as eleições de 2008,...
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Sistema multiportas: o Judiciário e o consenso

As recentes análises sobre a explosão de litigiosidade no âmbito do sistema de justiça tem destacado a cultura excessivamente adversarial do povo brasileiro. Embora...
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Indústria do dano moral ou indústria do enriquecimento ilícito?

O realce dado pela Carta de 1988, elevando o Dano Moral ao nível de garantia constitucional, juntamente à edição do Código de Defesa do...
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A crônica de um crime anunciado

Processo Número1863657-4/2008 Autor: Ministério Público Estadual Réu: B.S.S B.S.S é surdo e mudo, tem 21 anos e é conhecido em Coité como “Mudinho.” Quando...
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Os muros da vergonha

O direito eleitoral é um ramo do direito constitucional proveniente dos artigos 14 a 17 da nossa Carta Magna. Sendo importante tema relativo aos...
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Política monetária brasileira

O desenho estratégico da condução da política monetária brasileira encontra-se em uma encruzilhada de solução não trivial neste momento. Sem sombra de dúvida, o...
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A importância da regulamentação da Lei do Gás

O gás natural adquiriu grande importância na matriz energética brasileira na última década e o mercado passou a requerer um marco regulatório próprio, capaz...
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Desrespeito ao Direito Autoral

Apesar dos inegáveis avanços na área do direito autoral brasileiro, muitos profissionais da área do entretenimento ainda desrespeitam a vigência da lei, ou por...
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O Regime Fiscal Privilegiado: tendência internacional para controle

A conversão da Medida Provisória nº 413/08 na Lei nº 11.727, no último dia 23, contou com a inclusão de um dispositivo em particular...
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Casamento por procuração: procurador deve ser de sexo distinto…

O casamento, como se sabe, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com...
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O reconhecimento da governança corporativa

A governança corporativa das companhias tem sido objeto de vários estudos e passou a ser amplamente reconhecida como um fator essencial para o acesso...
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Fim da privacidade?

Em artigo publicado na Folha de São Paulo (edição de 21 agosto de 2008), intitulado “Sabe aquilo que chamávamos privacidade?”, Fábio Ulhoa Coelho –...
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Efeitos negativos das regras de estágio

O projeto de lei que trata da regulamentação do estágio profissional, estipulando direitos e deveres de empresas e estudantes (Projeto de Lei nº. 2.419/2007...
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A hora e a vez de os municípios cobrarem…

Herança ainda do tempo da colonização do país pelos portugueses, os serviços notariais e de registros, desempenhados nos chamados cartórios extrajudiciais, sempre foram alvo...
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Universidade do crime: lá ou aqui…

Quando a sociedade brasileira percebe os efeitos positivos das tendências contemporâneas de uso de estratégias lógico-racionais ou de inteligência, regendo operações policiais e demais...
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A portabilidade dos planos de saúde

A portabilidade dos planos de saúde, ou seja, a possibilidade de o consumidor trocar de plano sem cumprir novamente as carências, é assunto que...
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Licença-maternidade e cidadania

A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei da senadora Patrícia Saboya que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses e...
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Lei 11.765/2008: alteração no Estatuto do Idoso. A preferência…

Certamente entre as medidas legislativas de elevado propósito, encontra-se o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que é destinado a regular os direitos assegurados às...
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Bafômetro perante o Direito

Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria...
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Gestantes e o direito à pensão alimentícia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15 de julho, projeto de lei que...
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Lei 11.705/08: o crime (?) do “novo” artigo 306…

Recentemente, entrou em vigor a Lei 11.705/08, chamada “Lei da tolerância zero no trânsito” que, entre outras providências, altera o Código de Trânsito Brasileiro,...
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STJ e os Recursos Especiais repetitivos

Na busca pela efetividade do processo e uma prestação jurisdicional mais célere, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da...
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As prerrogativas do Advogado

Esse tema não interessa apenas à classe de advogados, mas a toda a sociedade brasileira. Em verdade, é o cidadão, mais que o advogado,...
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União homossexual não é sociedade comercial

No Brasil a orientação sexual é fator determinante, como que autorizador, para que se trate com desigualdade e privação de dignidade alguns segmentos da...
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A função social dos contratos

O antigo Código Civil Brasileiro (Lei nº 3.071/1916) se distingue do atual (Lei nº 10.406/2002), vigente desde 11 de janeiro de 2003, no que...
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A candidatura a cargo eletivo e a Constituição

Cresce a pressão social visando a impedir a eleição a cargos eletivos de políticos portadores de antecedentes delituosos, a chamada “ficha suja”. Esse clamor...
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Precatórios. Uma voz abalizada em defesa da ética e…

A leniência das autoridades e dos órgãos responsáveis permitiu a acumulação da fantástica dívida pública superior a R$ 100 bilhões por conta de precatórios...
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A Lei nº 11.694/2008 – A impunidade institucionalizada

Aprovada recentemente, a Lei nº 11.694 (12 de junho de 2008) introduziu em nosso sistema jurídico modificações na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº...
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Bloqueios ilegais em processos trabalhistas e riscos para empregados…

Outro dia nos procuraram para reverter bloqueios de contas bancárias de ex-diretores de uma sociedade anônima, determinados para o pagamento de uma dívida trabalhista....
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Eleições. Debates em torno da lista de candidatos com…

É de nossa tradição política o acirrado ataque entre os candidatos nas vésperas das eleições, principalmente, quando se tratam de eleições para cargos do...
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