Crônicas
Há tempos tem-se tentado mostrar que a Internet não é uma terra sem leis, sendo a maioria das leis vigentes no país perfeitamente aplicáveis...
O bárbaro crime que aconteceu no último dia sete de fevereiro que resultou na morte do pequeno João Hélio Fernandes de seis anos, após...
É possível que o alto e descontrolado índice de criminalidade, violência e insegurança de que tem sido vítima a sociedade brasileira seja um fenômeno...
A aprovação do projeto da Super-Receita, depois de quase de dois anos da sua remessa ao Congresso Nacional na forma original de uma Medida...
Um tema muito pouco estudado pelos que se dedicam ao Direito Ambiental e ao Direito Internacional são os efeitos danosos que as guerras têm...
O Governo Federal, mediante solicitação do governador do Estado do Rio de Janeiro, enviou cerca de 500 policiais militares, agrupados na tão comentada Força...
A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto o princípio da isonomia, ao afirmar no caput de seu art. 5º que “Todos são...
Vernacularmente Ortotanasia, de recente adoção, (1999), significa, conforme Houaiss, “morte natural, normal,” no sentido de boa morte, sem sofrimento. Medicamente consiste da supressão de...
Quando a Constituição Federal proclamou em seu art. 94 que uma quinta parte de quase todos os tribunais do país seria formada por membros...
É notório que tanto a qualidade de vida quanto a própria continuidade da vida dependem diretamente do equilíbrio ecológico do meio ambiente. Tal verdade...
O filme policial O Advogado dos Cinco Crimes (A Murder of Crows, 1999), do diretor Rowdy Herrington, conta a história de um famoso advogado...
Tenho acompanhado o noticiário e deparo-me com uma onda de prisões de figurões envolvidos em falcatruas realizadas pela Polícia Federal com ordem de juízes...
O que começa errado termina errado! A célebre expressão popular afigura-se deveras apropriada para o caso “Saddam Hussein”, eis que caracterizado por sucessivos equívocos...
“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos...
Nunca o sistema penitenciário brasileiro esteve em tamanha evidência. Desde que se deu conta do crescimento das facções dentro dos muros dos presídios e...
Em fevereiro de 1969 sofri um grave acidente em São José do Calçado (ES). Num domingo, acompanhado de minha mulher, meus compadres e meu...
A Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007, que trata da possibilidade de serem feitos pelos tabelionatos, partilhas e divórcios consensuais, ao...
Reconhecidamente, o Brasil apresenta um dos níveis mais elevados de concentração de renda. Adotando-se como medida de desigualdade a razão entre a renda média...
Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate...
A feição cosmopolita cada vez mais característica do mundo corporativo instiga as multinacionais a continuarem expandido sua atuação para fronteiras anteriormente impenetráveis. Um dos...
A Lei 11.340, publicada em 07 de agosto de 2006, entrando em vigor 45 dias após, coíbe a violência doméstica e familiar contra a...
A tecnologia nos permite acompanhar o momento exato do lançamento de um míssil nas várias guerras e conflitos espalhados ao redor do globo,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.441, em 04 de janeiro de 2007, permitindo que divórcios, separações, inventários e partilhas,...
A fraqueza do contratante como novo vício do consentimento, fora do Código de Defesa do Consumidor, seria bem vista no novo Código Civil e...
Segundo a teoria do Código Civil o preço e a forma de pagamento são fixados livremente entre as partes, mas ela não corresponde sempre...
O artigo 475 do Código Civil afirma que “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o...
A hipoteca é uma garantia real muito usada e pouco abordada pelos doutrinadores, por isso, pretendemos com esse singelo artigo aprofundarmos um pouco mais...
Não pretendemos através deste simples artigo fazer uma abordagem profunda dessa questão, mas tão somente traçar alguns aspectos de forma genérica sobre a lesão...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disciplinar a publicidade, em seu art. 37, veda a publicidade enganosa. O parágrafo primeiro do art....
A nova lei de recuperação de empresas e falências é vista como um mecanismo de recuperação do empresário em crise econômico-financeira, visando à manutenção...
