Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre o Código de Trânsito Brasileiro, infrações, penalidades, processos administrativos e recursos de multas.
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 581-94 ocorre quando o condutor transita com o veículo sobre canteiros centrais ou divisores de pista de rolamento. Em termos práticos, é a situação em que o veículo deixa a pista destinada à circulação e passa,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 581-93 ocorre quando o condutor transita com o veículo em ajardinamentos, gramados e jardins públicos. Trata-se de uma conduta prevista no art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro e detalhada pelo Manual Brasileiro de…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 581-91 ocorre quando o condutor transita com o veículo em calçadas ou passeios. Trata-se de uma conduta grave do ponto de vista da segurança viária, porque esses espaços são destinados à circulação de pedestres,…
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A infração de código de enquadramento 581-92 ocorre quando um veículo, que não deveria utilizar aquele espaço, transita por ciclovia ou ciclofaixa. Em termos simples, é a conduta do motorista que invade, circula ou passa com o veículo…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 579-70 ocorre quando o condutor, ao realizar ou tentar realizar uma ultrapassagem, força a passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos e estão na iminência de passar um pelo outro. Trata-se de uma das condutas…
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A infração de código 578-90 ocorre quando o condutor segue um veículo em serviço de urgência que está com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente. Em termos simples, é o…
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A infração 577-05 ocorre quando o condutor deixa de dar passagem a uma ambulância em serviço de urgência, desde que ela esteja devidamente identificada pelos dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente. Segundo o Manual Brasileiro de…
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A infração 577-04 ocorre quando o condutor deixa de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito que esteja em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente. Em…
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A infração 577-03 ocorre quando o condutor deixa de dar passagem a veículo de polícia que esteja em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente. Em termos simples, é a…
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A infração de código 577-02 ocorre quando o condutor deixa de dar passagem a veículo de socorro de incêndio ou salvamento que esteja em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação…
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A infração 577-01 ocorre quando o condutor deixa de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados. Em termos práticos, é a situação em que um veículo oficial, comboio, comitiva ou deslocamento especial circula com batedores à…
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A infração de código 576-20 ocorre quando o condutor transita ao lado de outro veículo de modo a interromper ou perturbar o trânsito. Em termos simples, é a situação em que dois veículos seguem lado a lado, geralmente…
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A infração de código 574-62 ocorre quando o veículo transita em local ou horário não permitido pela regulamentação de rodízio estabelecida pela autoridade de trânsito competente. Na prática, é a multa aplicada quando o condutor circula com o…
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A infração de código de enquadramento 574-63 ocorre quando um caminhão transita em local ou horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente. Em termos simples, é a multa aplicada quando o condutor de caminhão desrespeita uma…
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A infração 574-61 ocorre quando o condutor transita com o veículo em local ou horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente. Em outras palavras, não se trata apenas de parar ou estacionar em local proibido, mas…
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A infração de código 573-80 ocorre quando o condutor transita pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. Em termos simples, é o caso do motorista que entra ou segue por…
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A infração 572-00 ocorre quando o condutor transita pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação. Em outras palavras, é a situação em que o veículo passa a circular pelo lado destinado ao fluxo contrário,…
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A infração 571-10 ocorre quando o condutor deixa de conservar nas faixas da direita o veículo lento ou de maior porte. Em outras palavras, quando um veículo que deveria circular preferencialmente à direita permanece indevidamente em faixas mais…
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A infração 570-30 ocorre quando o condutor, com o veículo em movimento, deixa de manter o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, salvo em situações de emergência. Em outras palavras, é a conduta de…
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A infração de código 758-70 ocorre quando o condutor transita com veículo não autorizado em faixa ou via de trânsito exclusivo regulamentada para o transporte público coletivo de passageiros. Em outras palavras, é a conduta de trafegar em…
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A infração 569-00 ocorre quando o condutor transita pela faixa ou pista da esquerda que esteja regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Em termos simples, é quando um veículo utiliza uma faixa da esquerda…
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A infração de código 568-10 ocorre quando o condutor transita com o veículo na faixa ou pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, salvo nas situações permitidas para acesso a imóveis lindeiros…
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A infração de código de enquadramento 767-00 ocorre quando o condutor para o veículo sobre uma ciclovia ou ciclofaixa. A conduta está prevista no artigo 182, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é detalhada pelo…
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A infração de código 567-31 ocorre quando o condutor para o veículo sobre a faixa de pedestres no momento da mudança do sinal luminoso. Em outras palavras, o motorista se aproxima do semáforo, o sinal fecha ou muda,…
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A infração 566-50 ocorre quando o condutor para o veículo em local ou horário proibido especificamente pela sinalização. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, o enquadramento está ligado ao art. 182, inciso X, do…
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A infração de código 565-70 ocorre quando o condutor para o veículo na contramão de direção. Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a tipificação resumida é “Parar na contramão de direção”, com amparo no art. 182,…
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A infração 564-93 ocorre quando o condutor para o veículo em túnel. No Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, esse enquadramento está relacionado à conduta de “parar nos túneis”, com amparo no artigo 182, inciso VIII, do Código…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 564-92 ocorre quando o condutor para o veículo sobre uma ponte, ainda que por pouco tempo. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, esse enquadramento corresponde à conduta de “parar nas pontes”, prevista…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A autuação pelo código 564-91 deve ocorrer quando o veículo estiver efetuando embarque ou desembarque sobre viaduto, incluindo suas alças. Também deve ocorrer quando o veículo estiver efetuando embarque ou desembarque sobre via elevada ou elevado. Exemplos comuns…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 563-00 ocorre quando o condutor para o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. O enquadramento está ligado ao art. 182, inciso VII, do Código de Trânsito…