CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Se você perdeu o prazo para indicar o real condutor, ainda é possível agir de forma técnica para reduzir danos, evitar pontos indevidos no...
“Exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca” é uma infração gravíssima prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. A conduta consiste em utilizar...
A “infração 6050” é o código de enquadramento usado pelos órgãos de trânsito para autuar quem avança o sinal vermelho do semáforo ou desrespeita...
Se você foi autuado pela infração de trânsito 7471, a orientação objetiva é: você foi enquadrado por transitar em velocidade superior à máxima permitida...
Se você recebeu uma autuação pelo código de enquadramento 5967, a resposta objetiva é: trata-se de infração gravíssima por ultrapassar pela contramão em local...
Se você foi autuado pela infração 5452, saiba que o enquadramento corresponde a estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre,...
Se você foi flagrado andando de moto sem capacete, a consequência objetiva é a suspensão do direito de dirigir, além de multa gravíssima e...
Se você foi autuado por transitar entre 20% e 50% acima da velocidade máxima permitida, a regra objetiva é: trata-se de infração de natureza...
Se você está com 23 pontos na CNH, a providência imediata é verificar quantas infrações gravíssimas compõem esse total e em qual janela de...
Se você recebeu uma autuação de trânsito no Distrito Federal e quer saber como entrar com recurso de multa no Detran-DF, a resposta objetiva...
Se a sua CNH foi “bloqueada” por decisão judicial, a orientação objetiva é: pare de dirigir imediatamente, identifique qual é a natureza do bloqueio...
Recorrer em primeira instância à JARI é o passo mais importante para tentar cancelar uma multa ou penalidade de trânsito quando a Defesa Prévia...
Recorrer multa por “segurar celular” é possível e, em muitos casos, eficaz quando há erro de enquadramento, descrição insuficiente do fato, notificação fora do...
é possível recorrer de multa do artigo 192 do CTB demonstrando que não houve prova suficiente da falta de distância de segurança, que a...
não, o despachante não tem poder legal para “tirar pontos” da sua CNH. O que ele pode fazer, dentro da lei, é intermediar procedimentos...
Deixar de sinalizar com antecedência o início da marcha, a manobra de parar, a mudança de direção ou de faixa — por gesto regulamentar...
Avançar o sinal vermelho é, em regra, infração gravíssima. Contudo, não há infração quando existe sinalização expressa permitindo a conversão livre à direita (ou,...
Assumir pontos na CNH só é lícito quando a pessoa que “assume” foi, de fato, a condutora na ocasião da infração. Se alguém “compra”...
Não. Pagar a multa não retira os pontos da CNH. O pagamento quita apenas a penalidade pecuniária. Os pontos são lançados no prontuário quando...
Cometer 3 infrações gravíssimas no prontuário é um cenário de alto risco que praticamente garante a abertura de processo de suspensão do direito de...
Durante os 12 meses da Permissão para Dirigir (a “CNH provisória” ou PPD), você não pode cometer nenhuma infração grave nem gravíssima, e não...
“5169 infração” costuma ser a forma como o motorista identifica, na notificação ou no auto de infração, o código de enquadramento usado pela autoridade...
Multas de trânsito aplicadas em duplicidade — isto é, duas autuações para o mesmo fato, no mesmo tempo e local, com a mesma conduta...
tomar 5 pontos na CNH provisória (PPD) significa que você cometeu uma infração grave e, pela regra do CTB, isso impede a concessão da...
“malabarismo” em motocicleta — como empinar a moto, andar em uma só roda ou fazer exibições similares — é infração gravíssima prevista expressamente no...
Para recorrer a multa por ultrapassagem em faixa contínua, você deve seguir três passos, nesta ordem: apresentar defesa prévia ao órgão autuador dentro do...
A multa por manobra perigosa é uma infração gravíssima, com valor majorado (multiplicador elevado), registro de sete pontos, medidas administrativas imediatas (como remoção do...
Você deve entregar a CNH cassada no órgão executivo de trânsito do seu estado (Detran) ou na unidade por ele indicada na própria notificação...
A CNH é cassada principalmente em três situações: quando o motorista, estando com o direito de dirigir suspenso, é flagrado dirigindo; quando há reincidência,...
Quando você perde a CNH por pontos, o caminho para voltar a dirigir passa por quatro passos práticos e, nessa ordem: confirmar no Detran...
