Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre o Código de Trânsito Brasileiro, infrações, penalidades, processos administrativos e recursos de multas.
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 598-30 ocorre quando o condutor ultrapassa um veículo em movimento que integra cortejo, préstito, desfile ou formação militar, sem autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes. Em termos simples, é o caso do motorista…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 597-50 ocorre quando o condutor deixa de parar o veículo no acostamento à direita para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, em local onde não há ponto apropriado para…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 596-70 ocorre quando o condutor realiza uma ultrapassagem pela contramão em local sinalizado com linha de divisão de fluxos opostos do tipo simples contínua amarela ou dupla contínua amarela. Em termos práticos, é a manobra em…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 595-94 ocorre quando o condutor ultrapassa pela contramão outro veículo que está parado em fila junto a qualquer impedimento à livre circulação. Essa conduta está prevista no art. 203, IV, do Código de Trânsito…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 595-93 ocorre quando o condutor ultrapassa pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento. Em termos práticos, é a situação em que há uma fila de veículos aguardando para atravessar, convergir, seguir em…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 594-03 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo pela contramão dentro de um túnel. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, o enquadramento tem amparo no art. 203, inciso III, do…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 594-02 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo pela contramão em um viaduto, inclusive em suas alças de entrada ou saída. Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, esse enquadramento tem amparo no artigo 203,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 594-01 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo pela contramão em uma ponte. Trata-se de uma das condutas mais perigosas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, porque combina dois fatores de risco: a invasão da faixa…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 593-20 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo pela contramão em local sinalizado com faixa de pedestre. Em termos simples, é a situação em que o motorista sai da sua faixa ou mão de direção, invade…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 592-42 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo pela contramão em aclives ou declives sem visibilidade suficiente. Em termos simples, é a ultrapassagem feita em subida ou descida, invadindo a faixa de sentido contrário,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 592-41 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo pela contramão em uma curva sem visibilidade suficiente. Em termos simples, é a manobra em que o motorista invade a faixa destinada ao fluxo contrário para ultrapassar, mesmo…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 591-62 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo em uma passagem de nível. Em termos simples, passagem de nível é o cruzamento, no mesmo plano, entre uma via e uma linha férrea ou trilho…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 591-61 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo em interseções. Em termos práticos, significa realizar uma ultrapassagem em cruzamentos, entroncamentos, bifurcações ou nas áreas formadas por esses encontros de vias. Essa conduta é prevista…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 590-80 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo utilizando o acostamento. Trata-se de uma conduta extremamente perigosa, porque o acostamento não é uma faixa de circulação normal da via. Ele existe para…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 589-40 ocorre quando o condutor de veículo automotor passa ou ultrapassa uma bicicleta sem manter a distância lateral mínima de um metro e cinquenta centímetros. Essa conduta está prevista no art. 201 do Código de Trânsito…
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A infração de código 588-60 ocorre quando o condutor ultrapassa pela direita um veículo de transporte coletivo ou de transporte escolar que está parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 587-80 ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo pela direita, sem que esteja presente a exceção permitida pela legislação. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, esse enquadramento tem amparo no artigo 199…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 586-00 ocorre quando o condutor deixa de dar passagem pela esquerda quando outro veículo solicita a passagem de forma regular. Em termos simples, é a situação em que um motorista segue à frente, normalmente em faixa…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 585-12 ocorre quando o condutor pretende realizar uma manobra para a direita, mas não desloca o veículo com antecedência para a faixa mais à direita dentro da respectiva mão de direção. Em termos simples, é o…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 585-11 ocorre quando o condutor deixa de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda da respectiva mão de direção quando pretende realizar uma manobra para esse lado. Em termos práticos,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Mudar de faixa sem indicar a manobra com antecedência é infração grave, com multa e 5 pontos. A conduta está prevista no art. 196 do CTB e corresponde ao enquadramento 584-34. A sinalização deve ser feita pela luz…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 584-33 ocorre quando o condutor muda a direção do veículo sem indicar previamente a manobra por meio da luz indicadora de direção, popularmente chamada de seta, ou por gesto regulamentar de braço. Essa infração…
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A infração de código 584-32 ocorre quando o condutor deixa de indicar, com antecedência, a manobra de parar o veículo. Essa indicação pode ser feita por meio da luz indicadora de direção, popularmente chamada de seta, ou por…
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A infração de código de enquadramento 584-31 ocorre quando o condutor inicia a marcha do veículo sem indicar previamente essa manobra por meio da luz indicadora de direção, popularmente chamada de seta, ou por gesto regulamentar de braço.…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 583-50 ocorre quando o condutor desobedece às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. Ela está prevista no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro e é classificada como infração grave, com…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 582-70 ocorre quando o condutor transita em marcha à ré fora das situações estritamente necessárias para pequenas manobras, ou quando realiza a manobra de forma capaz de causar risco à segurança. Em outras palavras,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 581-98 ocorre quando o condutor transita com o veículo em passarelas. Trata-se de uma conduta prevista no artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro e detalhada pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito como um dos…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 581-97 ocorre quando o condutor transita com o veículo pelo acostamento. Em termos simples, é quando o motorista usa o acostamento como se fosse uma faixa de circulação, seja para fugir do trânsito, ultrapassar veículos, ganhar…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração 581-96 ocorre quando o condutor transita com o veículo sobre marcas de canalização. Em termos práticos, é a conduta de dirigir total ou parcialmente sobre áreas pintadas no pavimento com faixas zebradas, linhas diagonais ou marcações…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 581-95 ocorre quando o condutor transita com o veículo sobre ilhas, minirrotatórias ou refúgios existentes na via. Em termos simples, é a conduta de passar, total ou parcialmente, com o veículo sobre uma área…