Direito Administrativo
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar dispositivos da Lei 9.637/1998 que estão em conflito com a Constituição Federal de 1998. Tal lei... Resumo: O presente artigo analisa criticamente a recente Lei nº 13.269/16, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna... Resumo: Este estudo teve como propósito verificar a possibilidade do Poder Judiciário em interferir nas políticas públicas sem violar o princípio da separação dos... Resumo:O artigo possui o objetivo de analisar, brevemente, a atuação de cada princípio constitucional na Administração Pública. Nesta análise, será abordada a relação do... Resumo: Partindo-se da premissa de que a adjudica‹o Ž œltimo ato previsto para realiza‹o na licita‹o, o presente estudo teve o escopo de investigar... Resumo: O presente artigo visa firmar posi‹o sobre amplo e longo debate que ainda ocorre na doutrina autorizada sobre o relacionamento entre a adjudica‹o... Resumo: A abordagem do direito subjetivo perpassa ˆs li›es b‡sicas do pr—prio estudo do Direito. Contudo, em que pese a contumaz utiliza‹o do termo... Resumo:A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito... Resumo: Este trabalho acadêmico tem por escopo o estudo e análise, pelo método dedutivo, com base em livros e na jurisprudência do Supremo Tribunal... Resumo: O artigo analisa aspectos importantes da figura dos consórcios públicos interfederativos e da busca por eficiência na Administração Pública. Nas últimas décadas os... Resumo: O presente trabalho visa discutir a improbidade administrativa que sempre foi presença constante nas esferas do governo brasileiro. Antes da Constituição de 1988... Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a cláusula exorbitante conferida a Administração Pública consistente na possibilidade de rescindir o contrato administrativo de... Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a figura dos servidores públicos temporários e os direitos trabalhistas aplicáveis a espécie. Nesse sentido, a... Resumo: Trata-se de estudo voltado para análise evolutiva da incidência da responsabilidade civil extracontratual do Estado tanto no direito brasileiro como no direito comparado,... Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da licitação e a possibilidade de tornar o procedimento administrativo inexigível, no tocante à... Resumo:O artigo visa o exame do tema acerca da responsabilidade civil do Estado por omissão surgindo da necessidade do embasamento para futuras demandas judiciais... Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a dicotomia existente na possibilidade ou não da suspensão de serviços públicos ante o inadimplemento do... Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma analise crítica da Lei de Improbidade Administrativa no que tange ao elemento anímico que norteia... Resumo: O Controle da Administração Pública, na medida em que atua como uma forma de legitimação da própria vontade popular, deve ser efetivado de... Resumo: Neste artigo teremos uma visão global sobre o que seja o procedimento de licitação, passando para uma análise mais específica da Lei 12.462/2011... Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar as principais dificuldades enfrentadas pela Polícia Judiciária Civil na consecução de suas atribuições devido à falta... Resumo:O objetivo central do trabalho em tela é demonstrar que os atos de assédio moral no serviço público podem ser configurados como atos de... Resumo: O presente artigo tem por escopo retratar a terceirização de serviços públicos, buscando dentro do direito do trabalho e com complemento do direito... Resumo: O presente artigo pretende apresentar um breve estudo sobre a legitimidadeou a ilegitimidadeda exigência de alvará de localização e funcionamento no perímetro municipal... Resumo:Descrição (resumo):Versa o presente artigo sobre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira de empresas interessadas em participar de processos licitatórios no que tange a... Resumo: A arbitragem se faz presente desde os primórdios da antiguidade como uma alternativa de solução de conflitos. No âmbito doméstico, a mesma foi... Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar o motivo do projeto de privatização brasileiro. Primordialmente, faz uma releitura a respeito da criação... Resumo: A motivação do presente estudo surge a partir dos crescentes casos de microcefalia ocasionada, supostamente, pelo vírus Zica, exatamente no momento em que... Resumo:O presente artigo buscou como objetivo a exposição da relação dos conceitos jurídicos indeterminados com a discricionariedade administrativa. Para o entendimento da discricionariedade administrativa... Resumo: Este trabalho aborda o tema da privatização dos contratos públicos com ênfase nas parcerias público-privadas e suas modalidades. Para a análise do tema...
