Direito Administrativo
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo apresentar os resultados provenientes da pesquisa desenvolvida sob o tema “A responsabilidade civil do Estado em relação...
Resumo: O presente estudo pretende elaborar algumas considerações acerca do procedimento previsto pela legislação para outorga do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. Palavras-chave:...
Resumo: O presente artigo visa investigar o serviço público de transporte quanto aos seus princípios inerentes, isso porque, sendo o transporte público um serviço...
Resumo: A Administração Pública utiliza de diferentes instrumentos legais para desempenhar suas funções perante a sociedade para buscar o bem comum e paz social....
Resumo: O estudo apresentado objetiva analisar a função social da propriedade urbana, sob a ótica dos valores e dos princípios constitucionais, civis, econômicos e...
Resumo: O presente trabalho tem como propósito principal evidenciar, de forma sucinta, a relação existente entre o princípio constitucional da eficiência e o devido...
Resumo: Este artigo pretende retratar o direcionamento majoritário da Doutrina e da Jurisprudência no trato de temas como Prescrição, Abandono de Cargo e Insanidade...
Resumo: O presente artigo tem como escopo abordar o tema controle do ato administrativo discricionário e a possibilidade do Poder Judiciário controlá-lo, para tanto...
Resumo: Este artigo estuda a natureza do Exame Nacional do Ensino Médio –Enem como um processo administrativo de seleção pública, e verifica a aplicabilidade...
Resumo: Trata-se da segunda edição deste Artigo inicialmente intitulado de Imprescritibilidade da Ação Civil Pública Ressarcitória dos danos ao Erário em virtude de Improbidade...
Resumo: Na medida em que os serviços públicos passam a ser executados pelas empresas ao Estado é atribuída outra função agente normativo e regulador...
Resumo: Pretendemos demonstrar que a verba honorária sucumbencial percebida por Procuradores Públicos em geral não tem a natureza de vencimentos, sendo, portanto, excluída do...
O precatório de natureza alimentícia recebeu um tratamento diferenciado pela Constituição de 1988. Não foi submetido à inserção na ordem cronológica dando a entender...
Resumo: Este artigo visa analisar e responder alguns questionamentos sobre a possibilidade legal da Administração Pública firmar um termo de parceria com entidades civis...
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o surgimento do direito à repactuação dos contratos administrativos como garantia dos particulares em faces das prerrogativas...
Resumo: Este trabalho traz um propósito acadêmico de defender categoricamente a atividade de auditoria junto aos serviços de saúde, direito social de segunda geração,...
Sumário: Introdução. Artigo 1º. Ingresso nas IFES – Instituições Federais de Ensino Superior. Artigo 3º. Percentuais de vagas e índices populacionais. Artigo 4º. Instituições...
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da nova perspectiva adotada sobre o exercício do poder normativo estatal, verificados sob o prisma...
Resumo: O presente artigo, tem por objetivo descrever as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas Licitações Públicas, em razão do tratamento diferenciado...
Resumo: Ao final do século XX o Estado brasileiro vivenciava um período de insatisfação generalizada. Em decorrência da adoção dos ideais sociais, tornou-se o...
Resumo: Este artigo parte da noção de serviço público para discutir em que medida a organização burocrática do Estado brasileiro se modificou para coadunar-se...
Resumo: O presente artigo aborda o Plano Plurianual – PPA 2012-2015 do Estado da Bahia, investigando a situação da área temática referente à Justiça,...
Resumo – O texto trata de estudos preparatórios para elaboração de Parecer Jurídico tendo como tema o sistema penitenciário brasileiro. A realidade carcerária no...
1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Especialização em Administração Pública realizado pela Universidade...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade jurídica do atendimento de solicitações de perícia dirigidas ao Banco Central do Brasil, emanadas...
Resumo: O terceiro setor existe no contexto brasileiro desde sua colonização, mesmo que apresentado outras características como organizacional e legislativa, as ações sociais e...
Resumo: O texto parte do conceito de citaçao passando para o tratamento dado à matéria na Lei do Processo Administrativo Federal defendendo a validade...
Resumo: O texto aborda o conceito de legalidade mormente no âmbito do processo administrativo punitivo. Defende-se a legalidade da previsão de infrações em atos...
Resumo: O texto analisa a inconstitucionalidade dos contratos temporários realizados pela Administração Pública para as atividades permanentes e a aplicação do princípio da razoabilidade...
Resumo: Atualmente temos um fenômeno interessante acontecendo em todos os âmbitos da administração pública: a contradição. Trata-se de um fenômeno que de tão habitual...
