Direito Administrativo
Resumo: Ao se falar em reconstrução de alguma coisa, necessário se faz que a mesma já tenha existência prévia, que já existisse anteriormente. A... Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as discussões e contradições que surgiram após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19 acerca de qual seria... Resumo: No presente artigo, os esforços foram realizados sobre, precipuamente, a antecipação dos efeitos da tutela e sobre a decisão liminar. Desenvolvendo ao longo... Resumo: O presente trabalho propõe reflexões sobre a interpretação dos atos normativos das Agências Reguladoras, a partir da fixação de algumas premissas hermenêuticas. Aborda-se,... Resumo: O presente trabalho analisa a premissa sustentada por Carlos Mário da Silva Velloso de identificação do ressarcimento ao SUS do art. 32 da... Resumo: Inicia-se a abordagem com o conceito de patrimônio público como conjunto de bens, direitos e valores que encerra, bem como sua titularidade e... Resumo: O presente artigo tem por desiderato realizar um estudo acerca do orçamento participativo, fazendo inicialmente uma breve abordagem histórica desde a Grécia Antiga... Resumen: El objetivo de este trabajo es examinar la juridicidad de la contratación pública sostenible, a la luz de los principios de la libre... O Consulente, Brigadeiro Engenheiro Maurício Pazini Brandão, PHD, na reserva remunerada, solicitou junto ao Magnífico Reitor do ITA, Tenente Brigadeiro Reginaldo, sua nomeação para... Sumário:. Introdução. Conceitos. Investidura. Posse. Conclusão. Referências bibliográficas. Introdução Inspirando-me no exemplo e nas lições de Antônio Lopes de Sá, imortal autor da Contabilidade... Resumo: Através do presente estudo verificam-se noções quanto às atuações extrajudiciais praticadas pelo Ministério Público, onde estas podem ser exercidas através de: Audiências Públicas,... Resumo: Elemento norteador, emanado de principio constitucional, norma que se impõe a uma boa administração pública é a moralidade e a ética, preceitos inerentes... Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços... INTRODUÇÃO Muito já se investigou, no Brasil, acerca do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de “direito privado” e de “direito público”. Contudo, são praticamente inexistentes... Resumo: A sociedade atual, globalizada e de riscos, sem dúvida, é um dos temas que mais instigam o direito administrativo. Ela exige uma nova... Resumo: Tendo em vista ser a eficiência um dos princípios constitucionais expressos da Administração Pública, o Estado, quando do oferecimento à sociedade dos serviços... Resumo: A Constituição Federal de 1.988 elegeu como um dos fundamentos da República o valor social da livre iniciativa. De igual forma, elevou a... Resumo: Comentários à Constituição da República do Uruguai. Estudo dos dispositivos a respeito do contencioso administrativo. Palavras-chave: Constituição. Litígio. Administração Pública. Tribunal do Contencioso.... Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar o instituto das Parcerias Público-Privadas, regulamentada pela Lei nº 11.079/2004, demonstrando que as PPPs estão voltadas... I. Introdução. O presente trabalho parte do conteúdo de desenvolvimento nacional sustentável encontrado na jurisprudência. Pressupondo-o como direito fundamental, demonstra-se que o fomento, atividade... Sumario: La Administración Pública y el derecho contravencional cubano. 1.1. Antecedentes históricos. 1.2 Presupuestos jurídicos sobre el derecho contravencional. 1.3 Panorama sobre el derecho... Resumo: Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da ética na Administração Pública, abordando aspectos legais sobre o assunto e procurando analisar possibilidades de... Resumen: El tema tratado es una continuidad de cuatro artículos anteriores escritos por el autor en relación con la temática abordada cuando se ejerció... O termo desapropriação está intimamente ligado à palavra propriedade. Esta tem garantia constitucional, elencada no Art. 5º, XXII da Carta Magna. O inciso mencionado... Resumo: Muito embora haja controvérsia doutrinária acerca da constitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa prevista no art. 10 da Lei nº 8429/92, os... Resumo: O presente trabalho apresenta elementos de discussão acerca da avaliação periódica de desempenho, como um dos efeitos da efetivação do princípio da eficiência... Resumo: O presente artigo visa apresentar de forma sucinta, porém didática, as alterações realizadas no art. 3º da Lei nº 8.666/93, focando-se criticamente na... Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A... PODERES ADMINISTRATIVOS: As competências administrativas somente poderão ser válidas, se exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que está sendo demandado. Há um limite... Resumo: O presente artigo propõe um estudo acerca do direito fundamental à privacidade frente a medidas de segurança, com o intuito de perceber qual...
