Direito Administrativo
Recrudesce no país a violência de forma alarmante, concitando-nos a refletir acerca das causas e, principalmente, das medidas necessárias ao enfrentamento desta grave anomalia... Com o novo papel desempenhado pelo Estado e o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social sobre a atividade estatal, os contratos denominados administrativos ganharam... Tornou-se relativamente comum pessoas aprovadas em concursos públicos terem sua contratação recusada pela Administração Pública em virtude de serem consideradas inaptas para o desempenho... Resumo: O presente artigo trata de traçar algumas definições sobre a moralidade como princípio básico de qualquer atividade administrativa, bem como mostrar no que... Resumo: A necessidade de transparência e de maior participação popular no controle e fiscalização dos atos do poder público. Sumário: Transparência e Participação; Direito... O princípio da presunção de inocência vem contido no art. 5º, LVII da CF. Funciona esse princípio como uma garantia que ninguém será considerado... Introdução Sentimos a necessidade de discorrer sobre o tema, que é de grande relevância, em razão da doutrina e da jurisprudência caminharem apenas no... I – Introdução A influência do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo tem grande relevância para toda a sociedade, pois invade o que... Resumo: A ética na administração pública e a Improbidade Administrativa.O Brasil injusto e as desigualdades sociais O Brasil que hoje surge após décadas de... Resumo: A participação ativa da sociedade no controle da improbidade administrativa no Brasil. Considerações Gerais A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo... Resumo: Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal como ferramenta para o combate da Improbidade Administrativa no Brasil. Sumário: Lei de Responsabilidade Fiscal; Objetivos; Natureza... Resumo: A Reforma do Estado e sua contribuição para o combate à corrupção no Brasil através da efetividade do controle social. Sumário: Considerações Gerais;... 1 – A ANEEL e o Anteprojeto que trata do controle sobre as agências O presente artigo visa caracterizar “agência reguladora independente” e verificar... Sumário – 1. Introdução. 2. A responsabilidade civil. 2.1. Evolução histórica. 2.2. Conceito de responsabilidade. 2.3. Conceito de responsabilidade civil. 2.4. Finalidade. 2.5. Espécies... O objetivo aqui proposto é de se fazer uma análise panorâmica do PTA e abordar algumas nuances inerentes ao tema. Para melhor fruição expositiva,... O comportamento da edilidade observa limites éticos e profissionais, considerados assim os impedimentos e incompatibilidades que lhes aflige enquanto investidos do mandato parlamentar, do... O Brasil consolidou seu território sob o regime colonial português. Sob o império da Coroa constituiu um estado unitário, assim não só o modelo... Sumário: 1.Introdução. 2.A Responsabilidade Civil do Estado: fundamentos do dever de indenizar (princípios da legalidade, da igualdade e da solidariedade). 3.O conteúdo axiológico (valor)... Queremos aqui analisar rapidamente a atuação das agências regulatórias em nosso ambiente, sobretudo à luz do Direito do consumidor e da moralidade administrativa, tudo... Sumário: Introdução; Objetivo e definição; Da legislação; Da aprovação e legalidade; Loteamentos ilegais: clandestinos e irregulares; Demonstrativo da diferença entre loteamento irregular e clandestino;... Introdução Conceituar a natureza jurídica dos cemitérios é tarefa árdua, pois, a doutrina é vacilante, isto porque, alguns entendem tratar-se de domínio privado, já... 1. Ato administrativo: discricionariedade x vinculação Várias são as classificações dos atos administrativos, porém iremos tecer algumas considerações apenas quanto ao grau de sua... O processo administrativo disciplinar – PAD (lato sensu) abrange a sindicância administrativa e o processo administrativo disciplinar (stricto sensu), nos termos do art. 143... Preliminarmente, é de bom alvitre se distinguir procedimento de processo. Esses institutos possuem a mesma origem latina, já que vêm do mesmo vocábulo procedere... PARECER nº 2390 /2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: CERTIFICADO... 1. Introdução. Com a publicação da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração... Consulta FERNANDO era assinante da linha telefônica nº 222222, instalado na rua dos Carmujos. O uso da referida linha havia sido cedida, a terceiros,... “É apaixonante o tema Direito Disciplinar. Leva-nos ao império das ações e reações humanas; coloca-nos frente a pessoas que, de uma ou de outra... Sumário: 1- Introdução: A Justificativa 2-Atos de improbidade e suas conseqüências. 3- Os dispositivos legais. 4- A interpretação dos dispositivos. 6- Conclusões. 7- Blibliografia.... Resumo: Texto que trata da conformação da responsabilidade civil da Administração, tanto sob o ponto de vista genérico, quanto sob a ótica das concessões...
