Direito Civil

O princípio da conservação dos negócios jurídicos – aplicações…

Resumo: O presente estudo traz, de forma resumida, ponderações acerca do Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos, partindo de sua fundamentação Constitucional e passando...
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Responsabilidade civil do estado legislador

Resumo: O Artigo aborda a polêmica questão da responsabilidade civil em virtude da atuação do Estado como legislador. É feita uma avaliação histórica e...
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A usucapião de bens imóveis que compõem a herança…

Resumo: Este artigo tem como o objetivo precípuo traçar um breve estudo acerca dos institutos jurídicos da herança jacente e da usucapião. Objetiva, ademais,...
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Direito das obrigações: versão contemporânea

Resumo: A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Sua...
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A responsabilidade pela segurança nas agências bancárias vítimas de…

Resumo: De quem realmente é a responsabilidade de fato pela segurança das agências bancárias vítimas de explosões a terminais eletrônicos? O Estado ou a...
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Função social do contrato: Uma análise histórica e constitucional

Resumo: Considerando a função social dos contratos como inovação incorporada ao direito legislado brasileiro a partir do Código Civil de 2002, o presente estudo...
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Dos legados no direito civil brasileiro

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre a disciplina do legado no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, atentar-se-á às...
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Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do código de…

Resumo: Apresenta-se a responsabilidade civil do advogado, com demonstração de quando incidirá a responsabilidade subjetiva ou objetiva, bem como aponta qual é a regra...
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Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação…

Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como...
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A função social do contrato e sua perspectiva na…

Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido...
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Um enfoque sócio-jurídico sobre o princípio da indignidade

Resumo: Nos moldes hodiernos da sociedade brasileira, é possível perceber a emergência de fatos individuais e coletivos que revelam uma dialética em diversos setores...
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Polémicas en torno a la Institución de la prescripción…

Resumen: La Influencia del tiempo como factor determinante de la extinción de las acciones civiles ,es la investigación que aunque se encuentra en constante...
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Os princípios orientadores do novo Código

Resumo: Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os...
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Os direitos da personalidade sob a ótica dos direitos…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar os direitos da personalidade sob o enfoque dos direitos fundamentais. Verifica-se, no Direito o fenômeno da...
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Direito à sucessão na inseminação artificial assistida post mortem

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os direitos sucessórios, disciplinados na parte especial do Código Civil, em especial, a possibilidade de garantir...
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Emancipação: as dúvidas de uma juventude transviada

Resumo: Este artigo surge do interesse de responder as inúmeras dúvidas que tem os jovens de hoje com relação ao instituto da emancipação civil...
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A possibilidade do direito de usucapião frente a propriedades…

Resumo: O artigo investiga a possibilidade do direito de usucapião de propriedade estatal, especificamente na modalidade especial coletiva urbana, consubstanciada nos princípios constitucionais da...
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Anotações sobre a teoria geral do negócio jurídico

Resumo: Trata-se de artigo onde buscou-se analisar a teoria geral do negócio jurídico em seus diversos aspectos de acordo com a atual visão doutrinária....
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Duty to mitigate the loss no Direito Civil pátrio

Resumo: O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que...
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A industrialização do dano moral

Resumo: O presente artigo tem como título: A Industrialização do Dano Moral, cujo objetivo é fazer um estudo sobre um assunto relativamente novo no...
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Responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas e o…

Resumo: Neste artigo buscou-se pesquisar o panorama atual da responsabilidade civil médica no que tange às cirurgias plásticas. Seu objetivo foi verificar a divergência...
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O tempo como vetor de segurança jurídica: a prescrição…

Resumo: É inegável a relação entre direito e sociedade e entre o direito e o tempo neste sentido a menção do tempo à norma...
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El derecho de propiedad en Cuba entorno a la…

Resumen: En el presente trabajo titulado “ El derecho de propiedad en Cuba entorno a la vivienda ubicada en zona rural “realizamos una análisis...
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A possibilidade do direito de usucapião frente à propriedades…

Resumo: O artigo investiga a possibilidade do direito de usucapião de propriedade estatal, especificamente na modalidade especial coletiva urbana, consubstanciada nos princípios constitucionais da...
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Aceitação tácita e o silêncio na formação dos contratos

Resumo: Este breve ensaio se propõe a discorrer sobre os institutos da aceitação tácita e do silêncio contratual apresentando as definições elaboradas pela doutrina...
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Instituto da evicção na visão doutrinária

Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários...
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O fenômeno da constitucionalização do Direito Civil

Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do...
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A obrigatoriedade da aplicação da garantia legal de solidez…

Resumo: O presente estudo visa analisar a garantia de solidez e segurança da obra em face dos Contratos de Engineering, Procurement and Construction, com...
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Evolução histórica e pressupostos da responsabilidade civil

Resumo: Dentro da temática do Direito Civil e suas reformulações históricas, este estudo se propõe a descrever a evolução histórica e os pressupostos da...
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O regime de afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias

Resumo: O patrimônio de afetação, apesar de ser tema de frequente exposição em debates sobre o direito registral imobiliário, apresenta-se na conjuntura atual de...
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