Direito Civil

SAC – Responsabilidade Civil e a culpa contra a…

Resumo: Analise da possibilidade de responsabilidade civil das empresas que possuem o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e desrespeitam o Decreto Fedeeral do...
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A adjudicação compulsória na promessa de compra e venda…

Resumo: Este trabalho analisa o instituto da promessa de compra e venda à luz do Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua...
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A necessidade do Direito de repensar o Bullying: Uma…

Resumo: Até então as chacinas em escolas eram fenômeno inédito no Brasil. Nunca o fenômeno bullying esteve em tamanha evidência e discussão. Quando Wellington...
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Comentarios a la Ley española que regula la concesión…

Resumen: En la actualidad, la concesión de préstamos es un sector de importancia creciente en la economía española. Por ello, el legislador decide aprobar...
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Das condições para propositura da ação renovatória

Das condições para propositura da ação renovatória A ação renovatória de imóveis não residenciais visa a resguardar o comerciante quando aluga o imóvel comercial,...
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A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua…

Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação aos grupos econômicos, tecendo a posição...
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Princípios da teoria do adimplemento substancial

Resumo: A teoria do adimplemento substancial foi elaborada a partir de estudos doutrinários e análises de casos concretos pelos órgãos jurisdicionais. A verificação do...
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A Responsabilidade Civil das agências de turismo – a…

As agências de turismo, como se sabe, são empresas que exercem “a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos...
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A inflação, a correção monetária e o Código Civil

Resumo: O presente artigo visa traçar um paralelo entre a legislação monetária e o direito civil codificado, com especial atenção aos períodos de alta...
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Princípio da saisine: Direito de sucessão no registro de…

O oficial de registro de imóveis, no desempenho de suas funções, além de todo cuidado que quem exerce função pública deve ter, necessita cingir-se...
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El consentimiento informado, como parte del derecho médico

Resumen: Dentro de la ética en general hay una manifestación particular que es la ética médica. Esta especialidad de la ética trata de los...
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Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como…

RESUMO: Por mais que as uniões homoafetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa...
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Normas Casuísticas e a Escola Exegética

Sumário: 1. Introdução 2. Das origens e dos princípios das codificações 3. AS normas casuísticas e a escola exegética 4. A escola exegética referências bibliográficas...
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Os limites para a aplicação da Súmula 379 do…

Resumo: Este artigo traz breves comentários acerca da Súmula 379 do Superior Tribunal de Justiça destacando que sua aplicação deve obedecer a limites estabelecidos...
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Alienação fiduciária

Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos...
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A ação revisional de cláusulas contratuais em face da…

Resumo: Este trabalho foi confeccionado como parte das atividades e avaliações desenvolvidas na disciplina Fundamentos Econômicos do Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Doutor Fábio...
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A responsabilidade civil do médico

Resumo: Trata o artigo da analise dos pormenores da responsabilidade civil do profissional de medicina quando do seu trato com os clientes, descrevendo os...
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Breves apontamentos acerca da teoria da desconsideração da personalidade…

Resumo: O presente artigo pretende discorrer acerca do surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, tanto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, isto é, no...
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Separação de direito: morte ou vida?

Resumo: objetiva o presente artigo defender a tese não recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional...
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O condomínio edilício na percepção do Código Civil brasileiro

Resumo: Este estudo inteiramente explicativo, com o intuito de passar conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do Condomínio Edilício, encontrando fundamento jurídico e bibliográfico na...
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A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria…

Resumo: Artigo em que o autor trata da responsabilidade civil da indústria do cigarro pelos danos causados pelo consumo do tabaco, à luz das...
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Os danos morais e o judiciário – a problemática…

Resumo: O presente artigo visa discutir a problemática que a banalização dos danos morais traz para o Judiciário brasileiro, bem como apontar e discutir...
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A responsabilidade civil das empresas em trabalhos em minas…

Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituada a responsabilidade civil sob enfoque do art. 927 parágrafo único do Código Civil. Após a análise conceitual,tentar-se-á...
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A securitização e o princípio da restituição integral

Resumo: O artigo apresenta uma abordagem histórica do seguro e sua importância para a responsabilidade civil, apontando as diferenças principiológicas entre os dois institutos....
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Promessa de compra e venda: inadimplemento contratual pelo atraso…

Sumário: 1. Introdução – 2. Conclusão da obra e entrega da unidade – 3. Aplicabilidade da multa contratual no caso de atraso na conclusão...
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Os Direitos Reais e a aplicabilidade do nemo potest…

Resumo: O venire potest contra factum proprium busca, dentre outras coisas, tornar ilícito o ato contrário a um comportamento inicial. É utilizando-se deste modelo...
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Os limites da ingerência do condomínio e das associações…

Resumo: Neste estudo serão analisados, primeiramente, o conceito de loteamento fechado e sua distinção do loteamento aberto e do loteamento aberto ilegitimamente fechado. Posteriormente...
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Da fraude à execução e o atentado à justiça:…

Resumo: O presente artigo versa sobre a ocorrência das hipóteses de fraude contra credores e fraude à execução, pretendendo explorar a titularidade de sua...
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La inutilidad de la doctrina de los actos propios

Sumario: 1. Introducción.- 2. Historia de la doctrina de los actos propios.- 3. La doctrina de los actos propios en el Código Civil.- 4....
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O instituto da responsabilidade civil no Código Civil de…

Resumo: O presente artigo cientifico, aborda de maneira clara e concisa o tema da responsabilidade civil, que hoje é um dos assuntos mais importantes...
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