Direito Civil

A responsabilidade civil das aéreas em relação aos atrasos…

A imprensa tem mostrado ultimamente o atraso nos vôos de diversas companhias aéreas. Os atrasos e cancelamentos de vôos começaram em 27 de outubro,...
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O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades…

“Voltando então das regiões de Tiro… Ali lhe trouxeram um surdo com um impedimento na fala, e suplicaram-lhe que pusesse a sua mão sobre...
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Por uma nova teoria do ilícito civil

1.Generalidades e definição Ato jurídico ilícito é toda atuação humana, omissiva ou comissiva, contrária ao Direito. Enquanto conduta antijurídica, há atos ilícitos em várias...
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Da interpretação das cláusulas restritivas do contrato de seguro…

Breves anotações sobre o contrato de seguro no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas restritivas frente ao restabelecimento do...
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A proteção da personalidade na perspectiva do novo Código…

SUMÁRIO: 1. Conceitos formais; 2. A personalidade no curso da história; 3. Fundamentos jurídicos; 4. O patrimônio sedimentado na personalidade; 5. A importância da...
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Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o…

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do CC – que introduziu no...
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Responsabilidade civil das instituições financeiras pelo protesto de duplicatas…

O artigo trata da responsabilidade civil das instituições financeiras pelo protesto indevido de duplicatas simuladas. Aborda inicialmente aspectos da responsabilidade civil dos bancos, defendendo...
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Aplicação do art. 14 do CDC na apuração da…

1. Introdução. Temos acompanhado nos últimos anos um surto desenvolvimentista na área tecnológica que tem causado certo espanto naqueles que não estavam preparados para...
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A responsabilidade civil do fabricante da aeronave, a segmentação…

1. Introdução Na seara da responsabilidade civil no transporte aéreo, não há como descurar, diante da evolução tecnológica constante do setor aeronáutico, o papel...
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As teorias da imprevisão e da quebra da base…

Os contratos celebrados entre duas ou mais pessoas, têm como função proporcionar a circulação de bens e riquezas, e no momento de sua celebração...
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Da cessão da posição contratual, campo de atuação, efeitos…

Da cessão contratual O instituto da cessão da posição contratual consiste no negócio jurídico pelo qual ocorre a transferência de posição contratual de uma...
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Considerações sobre o direito de vizinhança

Assim é sábia a popular parêmia: “é vedado exercer nossos direitos com sacrifícios dos direitos alheios” ou ainda, “o direito de um acaba quando...
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Domicílio: um complexo conceito do Direito Civil

O direito romano já delineava de forma clara e precisa de domicílio, era simplesmente o lugar onde a pessoa se estabelecia permanentemente. Informa Pablo...
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El seguro de responsabilidad civil de los arquitectos técnicos…

E Las siguientes líneas pretenden analizar el seguro de responsabilidad civil en los Arquitectos Técnicos que ejercen su actividad en el sector de la...
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Considerações sobre bens na Teoria Geral do Direito Civil

Os bens são objetos de direito e correspondem a tudo que pode ser pecuniariamente estimado, ou seja, avaliado em dinheiro. São bens: os animais...
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Considerações sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade…

É um dos temais relevantes para a Teoria Geral do Direito a questão da personalidade jurídica, pois ao regular sua caracterização, obramos a premissa...
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Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil…

É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de...
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Contrato nulo

Firmado entre empresa de economia mista e empregado sem aprovação em concurso público e seus desdobramentos em relação ao pagamento dos direitos rescisórios.A questão...
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Erro médico: conceitos jurídicos

No Direito, como em todas as ciências, temos verdades científicas, além da regulamentação jurídica, como também ocorre na saúde onde temos: determinações ministeriais, das...
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Digressões sobre propriedade intelectual como agente de desenvolvimento, inovação…

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Resumo: O presente texto tenta trazer, à baila, a importância da Propriedade Intelectual como fonte de...
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A incidência dos juros nas instituições em regime de…

A Liquidação Extrajudicial prevista através da Lei 6.024 de 13 de março de 1974, tem como principal escopo evitar um mal maior a sociedade...
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A prescrição à luz do novo código civil brasileiro…

Resumo: No presente trabalho trataremos da influência do lapso temporal e sua repercussão sobre as relações jurídicas, precisamente os ônus decorrentes a cada um...
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A Lei 10.931/2004 e as modificações na Lei de…

INTRODUÇÃO Neste artigo abordaremos as transformações causadas pela lei número 10.931, de 02 de agosto de 2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação...
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A imposição do princípio da equivalência material na teoria…

Sumário: Introdução; 1 Algumas considerações sobre o princípio da equivalência material; 1.1 A teoria da imprevisão; 1.2 O estado de perigo; 1.3 A lesão;...
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Novos rumos da prescrição e da decadência no direito…

De antemão, devemos afirmar que o decurso do tempo é inafastável ao estudo do tema da prescrição e da decadência objetos deste trabalho. Isto...
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Odontologia e responsabilidade civil

Em todo o Brasil aumentam as situações em que os pacientes, nos mais diversos ramos do atendimento em saúde, sentindo-se prejudicados, por ocasião de...
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As relações jurídicas

As Relações Jurídicas, estão presentes diariamente e em praticamente cada ato de nossa vida pessoal, profissional e social. Ao nos relacionarmos com outras pessoas...
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O contrato de locação em vista da lei do…

Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual.Talvez por isso desperte tanta controvérsia...
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Erro médico e infecção hospitalar

A infecção hospitalar tem gerado ações de responsabilidade civil impetradas pelos pacientes contra os hospitais. Há, pois, implicações legais caso uma infecção hospitalar sobrevenha...
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A descoberta no Código Civil

1 INTRODUÇÃO O dito popular “achado não é roubado”, certamente, não se aplica ao Direito já que existe um instituto próprio para tratar de...
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