Direito Constitucional

Precatórios: uma delimitação conceitual e ontológica.

Resumo:O enfrentamento da Execução contra Fazenda Pública sempre foi tema tormentoso para credores e juristas, de modo geral. A queixa recorrente dos credores está...
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Estado de Coisas Inconstitucional: uma nova fórmula de atuar…

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de tratar sobre um instituto novo que caiu de pára-quedas no ordenamento jurídico brasileiro, através de uma...
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Ativismo Judicial

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir vastamente a questão do Ativismo Judicial, compreendendo a origem do fenômeno e sua importância, bem como...
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O direito de crença e o direito a educação…

Resumo: Esta pesquisa traz como tema o conflito existente entre a liberdade de crença religiosa e o direito à educação dos membros da Igreja...
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Escola de Formação de Políticos

Resumo:O artigo ora apresentado é pautado na formação dos representantes da população (os políticos). Mais precisamente nos Poderes Executivo e Legislativo, antes de serem...
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53 min read

A (in) constitucionalidade da internação compulsória dos dependentes de…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir sobre o binômio efetividade/legalidade da medida excepcional discutida, qual seja, a internação compulsória de dependentes de...
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Democracia à luz do Mandado de Injunção

Resumo: O presente artigo tem por escopo a compreensão do Mandamus. Primeiramente, deve ser investigada a origem dessa garantia constitucional. Considerar, ainda, qual o...
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Da Ilegalidade das Correções Genéricas por Atacado ou Correções…

Resumo: O presente artigo aborda tese construtiva do referido autor, inspirada no Julgamento do MS/OE 1172523-0 – TJ/PR, e desenvolvida nos autos do Mandamus...
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O estado de coisas inconstitucional e a proteção dos…

Resumo: O Estado de Coisas Inconstitucional é fenômeno de fatores agressivos aos Titulares dos Direitos Fundamentais. Quando declarado pelo Judiciário, autoriza o ativismo judicial...
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Construindo juristas: O papel constitucional do professor no curso…

Resumo: Neste artigo refletimos sobre o papel do professor no curso de Direito. Não somos ambiciosos em abordar todo o complexo cenário da formação...
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Os Direitos Fundamentais como limite à mutação constitucional no…

Resumo: A mutação constitucional surge para que a longevidade da Constituição de um país seja perpetuada. É, portando, através da mutação constitucional que há...
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O paroxismo exegético da competência ambiental municipal

Resumo: O escrito em tela objetiva à análise da competência legislativa do ente municipal, em matéria ambiental, balizado pelas disposições da Constituição Federal de...
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A problemática da omissão inconstitucional: mecanismos jurídicos para a…

Resumo: O artigo aborda a problemática das omissões inconstitucionais e os mecanismos jurídicos para conferir efetividade às normas constitucionais. Inicialmente, traz a análise da...
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O Estado de defesa e o estado de sítio…

Resumo:O artigo visa estudar e discutir as situações que envolvem a decretação do “estado de defesa” e do “estado de sítio” face ao determinado...
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A judicialização do direito à saúde: aspectos relevantes no…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da judicialização do direito à saúde. Primeiramente, é abordada a conformação do direito à...
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Repensando a autotutela administrativa: a (im)possibilidade de incidência do…

Resumo:O presente trabalho monográfico objetiva fundamentado nos conceitos e entendimentos jurisprudenciais atuais destacar e demonstrar determinados aspectos do que se entente por devido processo...
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Da titularidade dos direitos fundamentais à saúde – sua…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a titularidade dos direitos fundamentais referentes à saúde. Historicamente os direitos fundamentais apareceram no ordenamento jurídico brasileiro...
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Esvaecimento do estado laico: o estado laico e sua…

Resumo:A questão central estudada neste trabalho de pesquisa, busca entender como a religião e o Estado, seja como governo, legislativo ou judiciário se entrelaçaram...
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A importância do advogado público na efetivação de acordos…

Resumo: O artigo aborda os principais características do neoconstitucionalismo no Direito Administrativo, apontado uma (re)leitura aos princípios constitucionais tradicionais, principalmente os princípios da legalidade,...
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Lei do Tiro de Destruição: garantia da soberania ou…

Resumo: Este Artigo, intitulado Lei do Tiro de Destruição: garantia da soberania ou transgressão a preceitos fundamentais?, coloca em pauta o tema Segurança Pública...
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O bem de família e sua penhora na fiança…

Resumo: Trata de um instituto inserido na Lei nº 8.009/90 pelo advento da Lei nº 8.245/91, no qual passou a assegurar ao locador o...
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Manifestações Populares Constitucionais e a PL nº 572/2011

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado...
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População carcerária e o direito constitucional de acesso à…

Resumo: Trata-se de um trabalho acadêmico previsto como requisito parcial para a obtenção de título de especialista em Direito Constitucional. O tema abordado refere-se...
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Contribuição social geral do salário educação: a ilegalidade da…

Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo principal a ilegalidade da cobrança da contribuição social geral do salário educação, cuja destinação é...
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Emenda Constitucional 80 de 2014 e evolução da defensoria…

Resumo: Este breve artigo versa sobre a evolução da Defensoria Pública no Brasil e seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre o crescimento desta instituição...
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A proposta de Emenda Constitucional número 209/2012: repercussão geral…

Resumo:O presente trabalho visa apresentar informações quanto à proposta de emenda constitucional número 209 de 2012, a qual tem por objeto acrescentar parágrafo ao...
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O constitucionalismo plural do comunitarismo: a interpretação aberta da…

Resumo: este artigo tem por escopo refletir as ideias da concepção liberal e comunitarista junto a sociedade moderna, complexa e plural, mais, detidamente, em...
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Possibilidade de ato infra legal do Executivo extinguir penas…

Resumo O presente artigo aborda a competência regulamentar do Poder Executivo, sobretudo quando o ato infra legal regula direta e frontalmente a Constituição Federal,...
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Breves considerações a respeito do princípio da ultraprioridade absoluta…

Resumo: Neste brevíssimo texto procuro tecer alguns comentários a respeito daquilo que denomino “princípio da ultraprioridade absoluta”, que nada mais é do que uma...
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Pessoas com necessidades especiais: uma questão constitucional principiológica da…

Resumo: O escopo do presente trabalho trata das pessoas com necessidades especiais e a questão constitucional dos seus direitos humanos, numa esfera social e...
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